É quase impossível reduzir gastos da Previdência sem violar direitos dos segurados

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Charge do Clayton (Charge Online)

Pedro do Coutto

O título, a meu ver, sintetiza bem uma realidade que está exposta na reportagem de Marcelo Correa, O Globo de ontem, sobre a média salarial dos inativos que conseguiram aposentadoria pelas regras atuais. Verifica-se, por exemplo que são 35 milhões de aposentados regidos pela CLT. Se comparado esse total com o custo das aposentadorias militares, vamos observar bem a diferença existente. Enquanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho custam 186 bilhões, os militares custam 43,9 bilhões.

Entretanto o custo per capita dos militares é bem mais alto do que o dos civis. E os reformados do Exército, Marinha e Aeronáutica totalizam apenas 143,9 mil pessoas.

SERVIDORES – O Poder Executivo possui 685 mil funcionários. O Poder Legislativo reúne 14 mil. O Judiciário 31 mil. O Ministério Público 3,6 mil. A reportagem baseia-se em levantamento feito pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado que trabalhou a pedido de O Globo.

Foram comparados os custos por pessoa, o que registrou a média de R$ 53,8 mil/ano per capita dos servidores públicos civis. Já os militares elevam esse custo para R$ 143,9 mil/ano per capita. Em relação ao INSS, o custo per capita do déficit é de R$ 5,3 mil reais. Como se observa no panorama exposto por Marcelo Correa, não há como reduzir-se as despesas com aposentadoria, a menos cortando direitos existentes, o que é praticamente impossível.

DIREITO ADQUIRIDO – Isso porque a reforma da Previdência como é natural só vai valer para aqueles que não alcançara ainda os direitos de se aposentar pelas regras atuais. Como é possível então reduzir-se despesas com o pagamento dos regidos pela CLT e pelos funcionários públicos. Corte nos direitos militares, francamente, nem pensar.

Ninguém colocou, tampouco essa hipótese. Então como equilibrar as contas do INSS e da seguridade social? A resposta só pode ser uma: cobrar as dívidas que as empresas acumularam ao longo do tempo para com a Previdência Social. Caso contrário estaria aberto o caminho para uma forte reação em cadeia, se a equipe econômica liderada por Paulo Guedes propuser ao Congresso nacional uma mudança nos direitos dos inativos, sejam eles civis ou militares.

SEM CHANCE – Como foi exposto neste artigo, em nenhum contexto poderiam se enquadrar quaisquer reduções nos vencimentos em vigor.

A matéria de Marcelo Correa, no fundo da questão, destaca o que parece ser uma impossibilidade a hipótese de a reforma ganhar aprovação pelo Poder Legislativo.

9 thoughts on “É quase impossível reduzir gastos da Previdência sem violar direitos dos segurados

  1. Uma contribuição de 25% do salário provê um pecúlio com equilíbrio durante poucos anos, pela média de vida dos brasileiros. Por exemplo, um cidadão que atingiu 60 anos de idade e contribuiu durante 36 anos para a previdência, tem recursos acumulados para 9 anos de existencia (salário integral) ou 18 anos (se receber metade do salário). Assim, se o mesmo cidadão for funcionário público, não custaria nada até os 69 anos de idade. A partir desta idade deveria ser subsidiado. O governo teria que atualizar a idade média dos funcionários segundo as categorias.
    O sistema de unificação de caixas fez com que os diversos governos direcionassem os recursos de previdência para outros fins que não eram previdenciários. Onde se via recursos, assaltava-se e distribuía nos investimentos que não tornaram o Brasil grande como propalavam.
    A matemática e os fatos não mentem. O resto é conversa mole.

  2. Excelente trabalho faz a Tribuna de combate ao milico brasileiro. Esse que trabalhou para a Globo considerou também a prestação obrigatória de serviço militar? Pontuar suas vítimas, quer dizer, seus alvos, é uma das especialidades da esquerda. Repito, acabar com a despesa com a defesa nacional é bem fácil.

  3. O trabalhador, que sua e dá seu sangue, para construir um País soberano e justo para seu povo, é roubado peço Governo (que é o gestor de “Má Fé”, pagando a quem nunca contribuiu com o “SEGURO” com o cofre abastecido pelo trabalhador e patrão, misturando o ” a miséria e pobreza social ( que deve ser bancada pelo Tesouro”, criando essa mixórdia sob o titulo INSS, o segundo “S” é o “mal” que permite a mentira e hipocrisia do governo; INS- Instituto Nacional de Seguro, que deveria ter o “T” de Trabalhador: “INST”. Porque o governo atual não faz uma “Auditoria ” Externa ISENTA!!!?
    Porque não tem um Conselho de Fiscalização formado pelos trabalhadores e patrões, que ficariam sujeitos ao “Código Penal” da responsabilidade de seu voto. Conselho com 12 membros paritários, sob uma Lei e Regimento Interno, com relatório sucinto das receitas e despesas!!??
    Que o Congresso não aprove esse espantalho terrível do “Poder econômico” levando a o idoso trabalhador à rua da amargura. Ainda falam em “Direitos Humanos!!!??

  4. Disse tudo, antes de tentar o impossível se faça o possível, cobrar de quem deve, aí vamos chegar à conclusão de que o déficit da Previdência tem solução, não será preciso enfiar a faca tão fundo nas costas do contribuinte do INSS.

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