E se não houver dinheiro?

Carlos Chagas

Apesar de adiada para a próxima semana a votação da proposta do orçamento impositivo, continua o nó impossível de desatar   caso a Câmara e depois o Senado  aprovem a obrigatoriedade de a presidência da República liberar recursos para as emendas individuais de deputados e senadores.  E se não houver dinheiro?

A iniciativa liderada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lembra artigo de uma das falecidas constituições da Espanha, há mais de um século: “Todo cidadão espanhol é obrigado a ser feliz”.  Verificaram depois A  inviabilidade do cumprimento do tão transcendente norma constitucional.

É a mesma coisa com o orçamento impositivo. Em tempos bicudos  de  crise econômica,  multiplicação das dívidas interna e externa, catástrofes naturais, rebelião das massas e quantos fatores a mais  poderão  determinar o esvaziamento dos cofres públicos? Nesse caso, como agirão o governo e o Congresso diante da obrigação de  pagar as emendas individuais?

A presidente Dilma e seus sucessores  oferecerão  o pagamento em títulos da dívida pública ou assinarão  promissórias? Quem sabe entregarão  barris de petróleo tirados do pré-sal ou negociarão   glebas de terras devolutas?

Já o Congresso fará o quê, na hipótese do calote inevitável? Suas Excelências votarão o impeachment  da presidente? Assumirão o poder, convocando as forças armadas para intervir, conforme permite a Constituição diante do impasse entre os poderes da República?

Acresce ser a execução do orçamento prerrogativa exclusiva do Executivo. Além do princípio ditado pelo bom senso,  de que não se criam despesas sem a clara definição das receitas. Fica, assim, a dúvida cruel: sem recursos, como cumprir a determinação do Congresso?

A RETRIBUIÇÃO

Já pensaram se o ET de Varginha resolve retribuir as amáveis palavras que recebeu da presidente Dilma? Ele também manifestará respeito pela chefe do governo, mas se decidir esticar a mensagem, bem que poderia contar como seu planeta e seu país são governados, lá para os lados de Andrômeda. Um pouco de experiência inter-estelar até que nos faria bem…

QUEM PAGA NÃO SE DESILUDE

Há exceções, mas de modo geral as pesquisas de opinião são pagas e quem paga não pode ser contrariado, caso contrário os institutos perdem o freguês. Divulgou-se ontem o resultado de mais uma consulta, dessa vez encomendada pelo PSDB à empresa Sensus.  Deu Aécio Neves na cabeça, em Minas, tanto em Belo Horizonte quanto no Estado. Mesmo em São   Paulo e no Rio,  o senador não fez feio. O que determinou  a alegria dos tucanos, porém, foram os medíocres índices da presidente Dilma.  Vamos aguardar a pesquisa que o PT certamente fará realizar. Os percentuais poderão mudar.

É PRECISO INVESTIGAR

Digna de todos os elogios foi a decisão da ministra Carmem Lúcia ao suspender o convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral, que preside, e a Serasa. Não dava mesmo para entender porque a justiça eleitoral repassava  os dados pessoais de 145 milhões de eleitores para aquela entidade especializada em flagrar e denunciar caloteiros.  Mas deveria a ministra-presidente mandar investigar o porque da iniciativa de alguns burocratas sob seu comando. Teriam recebido vantagens?

 

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4 thoughts on “E se não houver dinheiro?

  1. Sr. Chagas, este acordo do SERASA com o TSE, a Ministra Carmem Lucia, tem que investigar este procedimento que coloca o TSE em situação de “X-9”. Os dados pessoais que uma “Repartição de governo”,passar a uma Instituição privada, é piada de mal gosto; inclusive de outras Instituições privadas, são sigilosas, e o sigilo, só pode ser quebrado pela JUSTIÇA, ou será que OBAMA, está copiado pelo Poder Público Nacional, e até justifica a omissão do governo de não ter protestado, em DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E SEUS CIDADÃOS!??
    Este acordo Serasa/TSE,a pergunta que não quer calar:no TSE, quem levou vantagem, consideramos “CRIME” de “lesa Cidadão!”; De Gaulle, mais uma vez com razão, o Pais não é SÉRIO, e Rui atualíssimo.
    Por uma Brasil decente e justo, com a palavra a Srª Presidente do TSE, e o pronunciamento e as providências cabíveis do Ministério Público Federal em DEFESA DA CIDADANIA!!!!!.
    Srª Ministra, o Cidadão espera, que essa situação seja investigada à sério, e que as punições aos culpados, sejam para valer, e não um “engodo”.
    Deus Pai, tá difícil!!?!?

  2. Em relação a tempos catastróficos, há previsão constitucional e a experiência histórica de vários países está repleta de exemplos práticos. É só de dar ao trabalho de pesquisar. Quanto a tempos bicudos, genericamente, estamos a viver há décadas, como provam os precatórios aí conhecidos de todos. O problema de efetivo cumprimento do orçamento impositivo está no privilégio ao setor financeiro, que é o nó a ser desatado, porque esse setor manda pra valer e não cede.

  3. Uma pergunta que ainda não vi feita na mídia: O acordo do TSE com o Serasa previa que a retribuição ao TSE pela scessão dos arquivos seria o fornecimento, pela Serasa, de um determinado número de senhas para a consulta gratuita aos arquivos de devedores inadimplentes, Agora pergunto: Em que essas senhas poderiam interessar ao TSE, que não é (ou, aparentemente, não era) entidade comercial? Que valor legítimo poderiam ter para o TSE para serem trocadas por um arquivo sobre os cidadãos cujos dados teriam um valor enorme para a iniciativa privada, ainda que essa troca não violasse a nossa privacidade? Seria interessante pedir que o TSE explicasse isso.

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