E se o INSS cortar o afastamento e a empresa não aceitar o empregado de volta?

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Charge sem assinatura no Google (será do Mariano?)

Pedro do Coutto

O governo determinou a revisão das licenças para tratamento de saúde e as aposentadorias por invalidez. Este é um fato. Para isso, resolveu pagar aos médicos habilitados 60 reais por exame de comprovação das concessões. Até aí tudo, presume-se, seguirá seu curso normal. Mas se a licença for cancelada e a aposentadoria suspensa – como coloca um médico amigo meu, Pedro Campello – e a empresa empregadora não aceitar o empregado de volta, recusando-o e rejeitando a condição de reabilitado? Como proceder em casos assim?

Faltou previsão para tal situação. A Previdência Social possui cerca de 32 milhões de aposentados e pensionistas. No caso dos licenciados por diversas doenças incapacitantes devem estar incluídos centenas de milhares de pessoas. Não tenho certeza quanto a este número, mas é alto. Caso contrário o INSS não tomaria a iniciativa de revê-los. Tema, aliás, para o qual peço a opinião dos companheiros deste site Flávio José Bortolotto e Wagner Pires.

PROBLEMA SOCIAL – Na hipótese de os empregadores não desejarem reincluir aqueles trabalhadores cujas licenças sejam canceladas, como proceder? Eles perderão direito aos auxílios previdenciários e também não vão receber os vencimentos mensais. Um problema que os técnicos do governo Michel Temer não levaram em consideração.

A solução estaria na demissão? Nesta perspectiva, as empresas arcariam com o pagamento da multa de 40 por cento sobre o total da conta de cada um no FGTS, além da liberação dos depósitos contabilizados.

As empresas estarão dispostas a enfrentar tais desembolsos? E a Caixa Econômica Federal perderia parcelas substanciais dos recursos de que dispõe para investir no mercado.

MÚLTIPLOS REFLEXOS – Um fato desencadeia o outro e termina formando uma sequência de múltiplos reflexos, atingindo simultaneamente os planos econômico e Social. Meu amigo Pedro Campello tem razão. Colocou na mesa de análise um aspecto não considerado pelos autores de tal projeto. São geralmente jovens de boa formação universitária, mas que não têm uma visão global que sintetize todos os ângulos – digo eu – das soluções expostas.

A passagem das licenças para o retorno ao mercado de trabalho é alto complexo. Mais um problema para o governo Temer. Não uma solução. Além do mais, deve-se considerar o que pode representar de economia de gastos públicos diante de um orçamento, como o deste ano, de praticamente 3 trilhões de reais.

Uma raia complicada. E há necessidade de levar em conta o desdobramento político. O governo, por pressão do PSDB, um aliado que está pesando demais nas decisões, enfrentará obstáculos com a reforma da Previdência, que precisa de dois terços dos votos do Congresso, pois exige emenda constitucional, e também dificuldades em decorrência do projeto de reforma da CLT.

PÁGINA INTEIRA – Basta acentuar que nas edições de terça-feira os quatro mais importantes jornais do país – O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor – publicaram página inteira publicitária da União Geral dos Trabalhadores afirmando-se contrárias às duas reformas propostas.

Isso de um lado. De outro, para as oposições ao Executivo não poderiam haver fatos melhores para combater Michel Temer. Inclusive porque a posição em que se colocam tais correntes ganhará inevitavelmente o apoio de milhões de trabalhadores celetistas e de funcionários públicos.

Se as oposições estavam à procura de argumentos, ei-los aqui colocados à disposição.

10 thoughts on “E se o INSS cortar o afastamento e a empresa não aceitar o empregado de volta?

  1. O fascismo desse darwinista social é tamanho que vão vão nem mais comunica à justiça , quando o auxílio foi concedido pela justiça. Enquanto isso só nesse ano a sonegação já está em R$ 336 bilhões.

    • É, caro Virgílio,
      a elegância sombria de nosso presidente não contrasta com a astúcia dos velhos lobos que controlam com maestria, atenção e discrição a estudada matilha!
      Vamos por etapas, vencendo uma a uma; como quando estamos doentes e sem alternativas, tratamos o problema, mesmo que com métodos dolorosos, indesejáveis…é preciso continuar o jogo até que caia uma carta após outra!
      Vem à mente a letra de Cartomante na voz de Elis regina,
      “Cai, o Rei de espadas
      Cai, o Rei de ouros
      Cai, o Rei de paus
      Cai, não fica nada!”

  2. Bugalhada! tá tudo embutido.
    As empresas não arcam com nada quem paga a conta é a sociedade com produção mínima, desemprego, média salarial ridícula pois apenas três itens; 20% de INSS, 5% de sistema “S” e 12% de FGTS ( 8% + 3,2% de multa e 0,8% para a “União”) totalizam 37%, acrescenta-se 10% de PIS/Pasep/Cofins, IPI variado e ICMS incidindo sobre o ICMS, sobre o INSS, sobre o sistema “S”, sobre o FGTS, sobre o PIS….., sobre o IPI, tudo incluso no preço, eis aí o motivo de tanta doença e do eterno chavão “país em desenvolvimento”.

    • Esse famigerado Sistema S é uma fonte de roubalheira e sustento de vagabundos, só nesse ano vai levar mais de R$ 30 bilhões da sociedade para nada, a máfia está cobrando por quase todos os cursos do Sesi/ Senai, etc. e pelas ‘consultorias’ do Sebrae. O salário de um presidente regional dessa porcaria chega a mais de R$ 60.000,00, ocorrendo o mesmo com os presidentes de conselho. Mas o Temer vai ter coragem de encarar os Skafs da vida ?

  3. A situação, muito bem exposta, neste artigo do Pedro do Coutto é anterior ao governo Temer – “Um problema que os técnicos do governo Michel Temer não levaram em consideração.”
    Acompanhei de perto o caso de um primo, que veio a falecer de câncer há três anos e meio, aos 47 anos, que passou por essa situação kafkaniana. Entrou em licença saúde pelo INSS, que, após uma revisão pericial, lhe deu alta mas o médico do trabalho onde exercia a sua profissão não o aceitou na empresa. Ficou, então, no limbo. A empresa amparada em norma que ainda está em vigor suspendeu o seu contrato de trabalho e, por via de consequência, o pagamento do seu salário. E, ao mesmo tempo, teve suspenso o seu auxílio saúde. Batalhei muito para tentar convence-lo a procurar a Justiça, contra a empresa e o INSS, mas não tive êxito. E ele morreu nessa situação inusitada. Resumo, o trabalhador não pode ficar doente, senão corre o risco de ficar sem dinheiro.

  4. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, me honra com pedido de nossa opinião.

    Perdoem-me o atraso, porque estive viajando e só agora acessei a internet.

    Atualmente mais de 4 Milhões de Segurados INSS recebem Aposentadoria por Invalidez/Auxílio Doença. O custo vai a mais de R$ 40 Bi/Ano atingindo +- 18% da Despesa Geral, quando a média internacional é de 10%.
    Muitos Auxílios-Doença são de carência menor do que 180 dias de Serviço.
    O Governo DILMA já vinha estudando a questão.
    Somos de opinião de que as Aposentadorias por Invalidez/Auxílio Doença estão em número bem acima da média, exigindo estudos.
    Me parece que a maioria das Empresas aceita de volta o Empregado que estava nessa situação, caso em que, como nosso Colega Sr. MÁRIO ASSIS acima aponta, se entrar na Justiça do Trabalho, ganha.

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