Cunha continua em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica

Deu no G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira, dia 1º, o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Condenado por um processo da Lava Jato, Cunha foi preso em 2016, preventivamente, e em março foi posto em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, após fazer uma cirurgia. Na época, o ex-deputado teve suspeita de contágio do coronavírus.

Ao G1, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, afirmou que ainda vai tomar conhecimento da decisão. O julgamento foi em sessão virtual, e até a publicação desta matéria a íntegra dos votos ainda não havia sido publicada. A decisão foi por maioria, com voto vencido do desembargador federal Leandro Paulsen. Também integram a 8ª Turma os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e João Pedro Gebran, que é relator dos processos da Lava Jato na turma.

ARGUMENTO – A defesa pediu pela liberação de Cunha argumentando que sua prisão preventiva foi decretada em outubro de 2016, e que, diante da condenação em segunda instância, foi determinada a execução provisória da pena. Para a defesa, não há fundamento para manter a prisão, uma vez que ainda há recursos a serem julgados.

A petição lembra que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), do fim de 2019, a pena só pode ser executada após trânsito em julgado. A defesa afirma, por fim, que os fundamentos que originaram a prisão preventiva não existem mais, e que medidas cautelares são suficientes no caso. Na época da prisão, o então juiz Sérgio Moro avaliou que Cunha, mesmo com o mandato cassado, ainda poderia obstruir a Lava Jato.

Cunha foi condenado, em segunda instância, a 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, apurados no âmbito da Lava Jato. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o ex-deputado recebeu propina através de um contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e usou contas no exterior para lavar o dinheiro.