Eike Batista entra em campo para administrar o Maracanã

Pedro do Coutto

Reportagem de Gian Amato e Luiz Ernesto Magalhães, O Globo de quinta-feira 5, revela que o empresário Eike Batista, através da IMX Holding AS, apresentou ao governo Sérgio Cabral estudo de viabilidade econômica para administrar o Maracanã, Estádio Mário Filho. Na hipótese de vencer a concorrência para concessão do palco da Copa do Mundo de 50, agora novamente da Copa de 2014, portanto sessenta e quatro anos depois.

Não se deve colocar em dúvida a qualidade do estudo dirigido por Eike Batista, homem de múltiplas atividades, tampouco o projeto de gestão que certamente já elaborou para tornar lucrativo o projeto. Entretanto, vale lembrar, isso talvez implique numa elevação acentuada de preço dos ingressos.

Mas se tal perspectiva existe, sob o ângulo da privatização, é oportuno considerar que a modernização do Maracanã, cujo custo atinge 900 milhões de reais, obra realizada pela Delta, Odebrecht e Andrade Gutierrez, não foi financiada pelo futuro concessionário, seja ele Eike Batista, como se pode presumir com base no levantamento inicial, seja qualquer outro grupo de negócios.

Como se observa, o Poder Público, no caso o estadual, investe na modernização e uma corrente empresarial fatura a administração da obra. Uma ótima transação. Não quero contestar a eficiência de Eike Batista, embora ele atue simultaneamente em tantas frentes, que inevitavelmente lhe faltará tempo para gerir mais uma. Ele está presente na produção de energia elétrica, agora na de petróleo, na Bovespa, no sistema portuário, na despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, na mineração, até na hotelaria, que terá de forma inevitável de delegar tarefas.

Mas esta é outra questão.O fato essencial, sob o ângulo do governo RJ, é a figura da transferência administrativa das responsabilidades que lhe cabem pela Constituição Federal. A figura jurídica de estado representa o exercício do poder dentro de determinado território e inclui, nessa tarefa, a administração dos bens públicos.

Assim, o ato de conceder significa a transferência do exercício do poder estatal para o universo particular. Está sujeito a limitações, trata-se de renúncia de parcela do poder conquistado nas urnas por sua transferência a quem não se encontra investido de mandato público.

O mesmo acontece – como outro dia me lembrava o economista Filipe Campelo – com a transferência da administração da rede pública de saúde para Organizações Não-Governamentais.

Quer dizer, indiretamente, que o secretário Sérgio Cortes, por exemplo, declina da sua obrigação de administrar hospitais públicos e, para usar imagem freudiana, transfere o peso da responsabilidade para as mãos de outros. Se transfere, reconhece tacitamente sua própria limitação, já que, logicamente, ninguém irá pagar por serviços que ele próprio se julga capaz de realizar.

Não achando isso, passa a responsabilidade para frente, sem dúvida elevando as despesas públicas, já que ONG alguma trabalha de graça. Nem tal hipótese seria possível.Mais um degrau, portanto, da escada de transferência da responsabilidade estatal para o universo privado. Onde estará o fim da escada?

###
ADVOGADO DE CACHOEIRA

Leio no Estado de São Paulo de sexta-feira que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aceitou ser o advogado de defesa do empresário Carlinhos Cachoeira. Thomaz Bastos foi titular da Justiça durante o primeiro governo Lula. Não será bom para ele, sob a ótica da opinião pública, assumir este novo mandato. Ele que já atua na defesa de um réu do mensalão.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *