Em 2006, Lula foi alertado para não indicar Fachin ao STF

Procurador Bona Turra denunciou Fachin a Lula

Deu no Correio Braziliense

Em 2006, quando o nome de Luiz Edson Fachin entrou na lista dos três favoritos para concorrer a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o procurador do Estado do Paraná Luiz Henrique Bona Turra encaminhou representação formal ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Justiça na época, Márcio Thomaz Bastos.

“Há, porém, fatos graves e sérios que desautorizam uma tal figuração do dr. Luiz Edson Fachin entre as alternativas presidenciais ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, daí a representação de caráter preventivo ora formulada perante vossa excelência”, escreveu. O documento, encaminhado à Presidência da República em 8 de março de 2006, ao qual o Correio teve acesso, indica de maneira clara que o procurador do Estado não poderia receber do próprio governo para fazer uma função que já é sua atribuição funcional.

Na representação, Turra afirmava que Fachin não poderia ocupar uma vaga no STF. E justificava: “Por haver-se feito beneficiário o dr. Luiz Edson Fachin, que é também procurador do Estado do Paraná, de contrato de honorários advocatícios celebrado com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), da qual é acionista majoritário controlador o Estado do Paraná”, afirmou.

No documento, o procurador do Estado Turra faz uma comparação. “Algo como um advogado da União ou um procurador da Fazenda Nacional perceber honorários para emitir parecer relativo a uma consulta formulada pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal”, concluiu.

(texto enviado pelo comentarista J.Falavigna F.)

2 thoughts on “Em 2006, Lula foi alertado para não indicar Fachin ao STF

  1. Quem sabe, com a degringolada geral do governo, agora esses fatos não sejam mais empecilhos à indicação. A tendencia natural das coisas é a máxima desordem, cumprindo uma lei física da Termodinâmica, a chamada de Lei da Entropia.

  2. APOIO A FACHIN É QUESTÃO DE BOM SENSO

    O líder do Pdt Senado, senador Acir Gurgacz, deverá orientar os votos da bancada pedetista a favor da indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Conversamos sobre isto durante a reunião do PDT Nacional, sexta-feira (15), no Rio, com a concordância de outros parlamentares. Apenas um se mostrou contrário, mas ficou de repensar sua intenção. Apoio a indicação do jurista paranaense, como ex-aluno e testemunha do respeito que o mestre desfruta entre incontáveis profissionais do Direito que com ele aprenderam e de alguma forma refletem o consenso do Paraná em torno de sua mais legítima postulação junto ao Senado Federal.

    ESTABILIDADE POLÍTICA – O PDT Nacional​ reiterou apoio à presidente Dilma Rousseff​ em face da instabilidade política nacional, porém também confirmou discordância quanto a determinadas ações do governo sobre as quais vem se manifestando e orientando suas bancadas na Câmara e no Senado a votarem contra. A coisa ficou mais ou menos assim: Que as relações entre Dilma​ e a sigla brizolista não se extremeçam, atire a primeira pedra quem deseja pior para o país.. Maiores informações no site http://www.pdt.org.br

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