Em 5 anos, Coaf fez 15 mil relatórios e se mostra eficiente até contra terrorismo

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Renato Souza
Correio Braziliense

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que determina a suspensão de investigações que utilizem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central, atinge em cheio o combate ao crime ao provocar a paralisação nas ações dos órgãos de investigação criminal.

Entre 2014 e 2019, o Coaf produziu mais de 15 mil relatórios indicando ações suspeitas de tráfico de drogas, atividades de facções criminosas e corrupção. Esses dados, que estão apontados em um levantamento divulgado pelo órgão, foram enviados às autoridades e são usados em diligências em todo o país.

CAÇA À CORRUPÇÃO – De acordo com os dados do Coaf, foram feitos, no período, 9.421 registros relacionados à eventual prática de corrupção. Outras 1.586 informações estão ligadas à atuação de facções criminosas e 4.391, a tráfico, totalizando 15.398 notificações. As informações foram enviadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil nos estados. Como os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RFIs) apresentam apenas detalhes iniciais, é necessário realizar investigações para atestar ou não o cometimento de crimes.

Até a decisão do ministro, esse intercâmbio de informações era realizado — como ocorre nos Estados Unidos e em países da Europa — sem burocracia e não havia a necessidade de autorização do Poder Judiciário.

No entanto, após a liminar emitida pelo ministro na última quarta-feira, as diligências em andamento foram paralisadas e novos relatórios também ficam bloqueados para envio aos investigadores, até que se obtenha aval da Justiça.

MOROSIDADE – O repasse das informações exigido por Toffoli vai esbarrar na lentidão da Justiça e na morosidade dos tribunais, que já estão abarrotados de processos. A suspensão vai vigorar, pelo menos, até que o plenário do Supremo se reúna para decidir qual o nível permitido de troca de informações entre agentes de controle do sistema financeiro e o Ministério Público. O julgamento no plenário de um recurso que trata do tema está previsto para novembro deste ano, e Toffoli já anuncia a intenção de adiantar o debate.

A Polícia Federal e o Ministério Público já paralisaram o andamento de milhares de casos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia se vai ou não questionar a decisão individual de Toffoli. Mas, entre delegados da PF e procuradores, o clima é de perda na luta contra o crime organizado.

ALEGAÇÃO – O presidente do Supremo diz atuar na “defesa do cidadão”. Ele alega que está impedindo que informações privadas sejam utilizadas de maneira inadequada. “Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”, disse.

Professor de direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, Edson Luz Knippel destaca que existem outros meios de monitorar ações criminosas ou suspeitas até que o Supremo decida sobre o assunto. “Os órgãos de controle financeiro podem solicitar autorização judicial para acessar dados aprofundados. No entanto, existem outros meios, como as denúncias recebidas pela Polícia Federal, a percepção de indícios de evolução patrimonial e até mesmo uma ação penal antecedente”, destacou.

ATÉ TERRORISMO – Além dos dados já mencionados, desde 2014, o Coaf identificou diversas práticas suspeitas de crimes graves. Ao longo dos últimos cinco anos, o Conselho enviou às autoridades 36 relatórios que apontam eventuais crimes ligados à prática de terrorismo. Outros 42 dados revelam movimentações suspeitas de estarem ligadas ao tráfico de pessoas.

A decisão do ministro Toffoli diz respeito ao compartilhamento das informações. Mas não interfere na coleta e no armazenamento dos dados. Ou seja, o Coaf continua monitorando todas essas atividades, mas só envia as informações ao Ministério Público e aos órgãos policiais se houver autorização da Justiça. Entre as competências previstas ao Coaf, não está a de acionar o Poder Judiciário para informar sobre indícios de crimes, o que limita uma atuação jurídica do conselho.

3 thoughts on “Em 5 anos, Coaf fez 15 mil relatórios e se mostra eficiente até contra terrorismo

  1. Bom dia , leitores(as):

    Senhores Renato Souza ( Correio Brasiliense ) Carlos Newton , o que da matéria anexa ?

    TOFFOLI: A DECISÃO… E A COINCIDÊNCIA

    Três semanas antes de Dias Toffoli travar as investigações baseadas em dados do Coaf e da Receita, o Fisco começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório da mulher dele.

    A informação foi revelada pelos repórteres Fabio Serapião e Mateus Coutinho:

    O trabalho que busca esquadrinhar as operações financeiras do escritório da mulher de Dias Toffoli e as da mulher de Gilmar Mendes foi deflagrado por uma espécie de tropa de elite que a Receita criou no início de 2018. A ideia, já àquela altura, era olhar com lupa os dados tributários de agentes públicos e de pessoas ligadas a eles. Após filtrarem casos com indícios de irregularidades, os auditores selecionaram 134 deles. Na fase preliminar, estavam a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Galotti, Guiomar Mendes e Roberta Rangel. Quando o trabalho ainda se encontrava no começo, alguns dos relatórios produzidos vazaram, assim como a lista de alvos. Não demorou para que os próprios ministros estrilassem…

    • Êpa!!! Esta denúncia quem fez foi a Tribuna da Internet. Esses caras estão copiando a gente sem dar o crédito, sem mencionar a verdadeira autoria? Que jornalismo é esse, Francelino Pereira? Tem ladrão até no jornalismo?

      Gratíssimo pela informação, José Carlos.

      Abs.

      CN

  2. Dando seguimento ao comentário do senhor Jose Carlos:
    Aí, no ano de 2019 de Nosso Senhor Jesus Cristo, assumiu a presidencia do Brasil um ex capitão do exército brasileiro. A esperança de todos os que nele votaram era de que o capitão seria muito austero e implantaria a justiça no país – nem que fosse á força.
    Aconteceu, entretanto, que o príncipe (digo, capitão) descobriu que também poderia usufruir do sistema. Não no sentido de acharcar os cofres públicos, como aconteceu com um cachaceiro que o antecedeu e com a sua fada tresloucada. Não, o capitão era homem de honra e, por formação não faria isso.
    Assim aconteceu a mudança inesperada: Passaram-se alguns meses após a sua posse e um dos seus filhotes desejou ir para os Estados Unidos pra melhorar o seu ingrês e enricar com alto salário e mordomia de realeza inglesa. Houve notícias de que um seu outro filho havia usufruido de vantagens ilegalmente. Segundo essas notícias, houve um pedido de HC a um notório e odiado juiz que se beneficiaria da decisão de fuder com o COAF. Assim foi feito e os cidadãos da terra miserável chamada de Brasil para rimar com puta que pariu continuam no mesmo sofrimento como antes.

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