Em apenas 17 contratos, irregularidades no Ministério dos Transportes chegam a R$ 682 milhões. E isso é só o início.

Carlos Newton  

A Controladoria-Geral da União (CGU) enfim está mostrando serviço. Em menos de dois meses, seus auditores encontraram 66 irregularidades em apenas 17 processos, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões para os cofres públicos, vejam que logo estaremos na casa do bilhão, e depois o céu é o limite, como dizia J. Silvestre.

O mais revoltante é constatar que a corrupção passou a ser regra. No relatório, a CGU sustenta que, tanto no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos”, destacando que muitos aditivos aproximam-se do limite legal de 25%, o que torna ilusório qualquer desconto obtido nas licitações.

As investigações começaram no dia 6 de julho, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, após as denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta. A crise levou à saída do ministro Alfredo Nascimento e de funcionários do Ministério dos Transportes, do Dnit e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A.

A CGU apurou contratos relativos a obras na BR-280, em Santa Catarina; na BR-116, no Rio Grande do Sul; na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); no lote 7 da BR-101, em Pernambuco e no contorno de Vitória. O órgão também analisou irregularidades encontradas no Dnit do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, na licitação para estruturação de postos de pesagem veicular e na contratação de empresas terceirizadas pelo Dnit e pela Valec.

Também foram encontradas impropriedades na execução de obras delegadas; na contratação de uma empresa para fornecimento de trilhos para as ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul; e na construção da Ferrovia Norte-Sul. O relatório informa que os projetos de engenharia são precários e que essas deficiências contribuem para que a própria União tenha orçamentos de referência superestimados, o que pode facilitar o superfaturamento de obras no futuro.

“Além do problema da má qualidade dos projetos, há, no Dnit, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, no nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais”, diz a CGU, em trecho do relatório.

A CGU também informa que as auditorias darão subsídios para sindicâncias e processos disciplinares, que envolvem mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes. O relatório foi enviado para os órgãos afetados pelas denúncias e também para a Casa Civil, o Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (que encaminhará o documento à Polícia Federal), a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Bem, até agora só foram auditados 17 contratos, entre as centenas de contratos assinados nos últimos anos. Nesse relatório, por exemplo, não há qualquer referências às irregularidades em obras de Maringá, que acabam de provocar seis demissões no Dnit. Por coincidência, são exatamente estas as obras defendidas pela lobista Terezinha Nerone, amiga íntima do casal de ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann, conforme já registramos aqui no Blog. Mas é só coincidência, claro.

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MINISTRO NÃO TEM NADA A VER COM ISSO
 

O pior de tudo isso é a desfaçatez, o menosprezo à opinião pública. O ex-ministro dos Transportes e presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), considerou que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades em obras da pasta, não responsabilizou nenhum integrante da equipe chefiada por ele.

Em nota assinada pelo partido, a avaliação é que “as conclusões apresentadas não esclarecem o suposto envolvimento de integrantes da equipe que [Nascimento] liderou em sua última gestão na alegada prática de irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes”.

Na nota, o PR alega ainda que não foram apresentadas provas sobre as denúncias veiculadas na imprensa e diz que Nascimento “mantém sua determinação de ver as suspeitas esclarecidas de modo cabal”.

Traduzindo: Alfredo Nascimento está dizendo que não sabia de nada, não teve nada a ver com isso, apenas nomeou os corruptos. Então, fica combinado assim.

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