Em caso de repercussão geral, STF decidirá se os pais serão obrigados a vacinar os filhos

Charge do João Bosco (Arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o caso envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na garantia da saúde das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais.

SÃO DOIS LADOS – “De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil”, explicou Barroso.

Para o relator, o tema tem relevância social, em razão da natureza do direito requerido e da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, possui relevância política em razão do crescimento e da visibilidade do movimento antivacina no Brasil.

Já do ponto de vista jurídico, o caso está relacionado à interpretação e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito à saúde das crianças e da coletividade e a liberdade de consciência e de crença, indicou o STF. O processo está em segredo de Justiça e as informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

HISTÓRICO – O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Segundo informou o STF, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas.

Em primeira instância, a ação foi julgada imporcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acabou reformando a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias. De acordo com a corte paulista, prevalecem, às convicções familiares, os interesses da criança e de sua saúde e os da coletividade.

RECURSO AO STF – O pais apresentaram então um recurso extraordinário argumentando que a criança tem boas condições de saúde apesar de não ser vacinada. Eles defendem que a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada como negligência, mas excesso de zelo em relação a supostos riscos envolvidos na vacinação infantil.

O casal alega ainda que a obrigatoriedade da vacinação de crianças, prevista no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas infralegais, deve ser sopesada com a liberdade de consciência, convicção filosófica e intimidade, garantidas na Constituição.

6 thoughts on “Em caso de repercussão geral, STF decidirá se os pais serão obrigados a vacinar os filhos

  1. Anti-vacina? Simples, não apresentou comprovante, não estuda, não usa creches, não entra em hospitais (procurem particular), é impedido de usar transporte público, não entra em supermercado, padaria, restaurantes, bancos, proibido de usar parques públicos e clubes, desenvolver atividades físicas com outrem, não usa avião, etc…o interesse da coletividade sobrepõe o individual, fim.

  2. Quando a idiotice toma conta do cérebro, não existe vacina que resolva!
    Em breve, muito breve, haverá a necessidade de autorizar a””fazedura de filhos”.
    A matéria mostra o nível de incapacidade mental da de parcela considerável de nossa sociedade!
    Quando seitas, falta de conhecimento e idolatria se juntam num mesmo cérebro, deu!
    Estou pensando, seriamente, em abandonar estudos sociais e filosóficos e passar para a área de humor. Está muito fácil, inclusive para ganhar dinheiro, fazer as pessoas de rirem de suas próprias deficiências, do que fazê-las pensar, raciocinar.
    E tudo culpa do avanço tecnológico, da Internet e de tantas informações. Muitos e muitos cérebros, ligados sem manual e com hds sem espaço suficiente para tanto lixo, estão “dando pau!” Vulgarmente, na medicina, isto é conhecido por avc!
    Fallavena

  3. Não vou vacinar os meus filhos porque sou vegano, não vou mandá-los para a escola porque não sei se eles querem ser alfabetizados, não vou batizá-los porque não sei se eles querem ser cristãos ou não. Enfim vou deixá-los aos cuidados da Natureza pois acredito na Lei da Seleção Natural, como sou um cara legal. Tem pais que pensam e agem assim.

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