Em clima de insanidade, Comissão do Senado aprova emenda da eleição direta

Lindbergh conseguiu convencer os senadores

Fernanda Krakovics
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, e não mais nos dois primeiros anos, como é hoje. A matéria foi encaminhada para o plenário do Senado e ainda precisa passar pela Câmara.

Apesar da aprovação da PEC, há uma discussão jurídica se a nova regra valeria de imediato, em caso de afastamento ou renúncia do presidente Michel Temer. Isso porque, segundo o artigo 16 da Constituição, leis que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da eleição.

INCONSTITUCIONAL – O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chegou a apresentar um voto em separado sustentando que o parecer do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), contraria a Constituição. Segundo ele, há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que a regra da anualidade é uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser modificada.

Temendo ser derrotado, Lindbergh tirou de seu parecer o trecho no qual afirmava que o artigo 16 da Constituição não se aplica nesse caso. O texto aprovado diz apenas que a emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação. Assim, foi adiada a discussão se as eleições diretas poderiam ser realizadas de imediato ou não.

– É um jogo de faz de conta. Você cria uma expectativa que vai ser frustrada – argumentou Ferraço, cujo partido pertence à base aliada de Temer no Congresso.

ESPERANÇOSO – Lindbergh disse estar convencido de que, em caso de promulgação desta PEC, haverá eleições diretas em 90 dias, se Temer deixar a presidência. O presidente será julgado na próxima semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se for condenado, pode perder o mandato.

– Esse debate vai acontecer no Supremo de qualquer forma. Fiz um recuo tático – disse Lindbergh.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a regra da anualidade não valeria neste caso: “Não estamos discutindo aqui eleições ordinárias e sim excepcionalidades, que não podem ter as mesmas regras” – disse o parlamentar, cujo partido também é aliado de Temer.

IMPRATICÁVEL – Já o senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou que a realização de eleições diretas neste momento é “impraticável”:

– Uma PEC demora cerca de cem dias para ser aprovada. O TSE precisa de outros cem dias para organizar eleições. Nisso, já estaremos chegando no início do ano das eleições (2018). Como fazer duas eleições no mesmo ano para presidente da República? Como um presidente eleito para um mandato de menos de um ano vai governar? Vejo isso como algo impraticável e a gente precisa dialogar com a realidade – argumentou o senador do PSB, que deixou a base aliada do governo no Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O senador Roberto Rocha está inteiramente correto. Não é possível haver duas eleições diretas no mesmo ano, seria uma completa insanidade. O Supremo derrubaria a inovação, por ser uma idiotice político-partidária. No caso atual, as eleições diretas tem objetivo de aumentar a bagunça institucional e impedir a prisão de Lula, apenas isso. (C.N.)

18 thoughts on “Em clima de insanidade, Comissão do Senado aprova emenda da eleição direta

  1. Esta tribuna defende então a eleição indireta , defende que este legislativo repleto de bandidos continue ditando o rumos do país , é isso ?

  2. -Brasil, terra sem lei.
    -Seria melhor deixar logo o país sem Constituição.
    -Ela não vale nada mesmo e quando vale, só vale para ferrar o contribuinte e o trabalhador!
    -Nem mesmo o Supremo a respeita!

    Dessa forma, sem Constituição, os parlamentares não teriam o trabalho de mudá-la todo o santo mês, de acordo com o lado que soprar o vento da conveniência, e poderia fazer algo de útil pelo país. É muita perda de tempo e de salário por hora trabalhada com essa finalidade!

    (PS: O Brasil tem o Estatuto do PCC, que desde que foi feito é religiosamente respeitado por todos e até hoje nunca sofreu ou precisou de qualquer alteração…)

  3. Esta tribuna defende então a eleição indireta , defende que este legislativo contaminado repleto de mals feitores continue ditando o rumos do país e colocar mais um de seus comparsas na presidência. É isto ?

    • Negativo, Quinane. O que se defende aqui é o cumprimento das leis. A regra criada na Constituinte tem fundamentos. Eu estava lá e acompanhei. Criar uma lei que pode promover duas eleições diretas presidenciais no mês ano é alta irresponsabilidade.

      Abs.

      CN

  4. Caro Newton,ora ora,defendendo os biônicos. Bagunçado já está,se os militares não quiseram intervir,segue curso institucional.
    Agora,caso dos ladrões do erário,o judiciário que seja rápido,e seus membros parem ser co
    mentarista-consultor.
    Mãos a obra.

  5. A nota de redação do Blog, disse corretamente o por que da eleições direta é a esperança dos petistas e aliados de ver o Lula se candidatar e se eleger, ficando assim livre da prisão.

  6. Lulismo é uma seita. Nunca ganhou no primeiro turno, nem conseguiu eleger seus postes no primeiro turno. Símbolo de pixuleco e descrédito há anos, com pouquíssimo apoio no sul-sudeste (que tem 58% dos eleitores) se for para um segundo turno perde de goleada.

  7. Estou com o ponto de vista do nosso moderador.Não podemos mudar as regras para se ter uma eleição direta já agora.E o senador Caiado desta feita me decepcionou , foi na conversa do arruaceiro Lindbergh.

  8. Acho tbém que uma insanidade dessas acaba por ajudar Temer a se manter, trôpegamente, no poder. Quando alguém olha pra diante e vê um terreno pantanoso a sua frente, a prudência indica que se busque outro caminho, ou então que se ande mais devagar.

  9. “…O povo sabe que a escolha do dirigente da pátria é um assunto muito sério para ficar em mãos da gentalha desqualificada através do voto direto, e o movimento das Indiretas Já tem tudo para decolar quando lançado pois casa perfeitamente com os anseios populares, assim como com as diretivas expressas na imprensa pertencente aos homens de bem, sobretudo na Emissora da Revolução (64/16).

    Além do mais, a constituição está aí para ser respeitada por todos, seria uma absurdo aprovar uma PEC para alterar o que lá está escrito. Emenda constitucional neste momento não tem o menor cabimento, como corretamente apontou o estadista sênior da nação, FHC, que pediu respeito a Carta Magna e abominou a alteração das regras do jogo enquanto ele é jogado, falando com autoridade moral e cívica….”
    Hariovaldo Almeida Prado

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