Em decisão, Celso de Mello questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o Dallagnol

Celso pontuou que “regimes autocráticos” temem MPF independente

Deu no Estadão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta segunda-feira, dia 17, suspender dois processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Nos documentos, o ministro questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o procurador e pontuou que prejuízo à independência do Ministério Público Federal interessa a ‘regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática’.

PROVAS – O decano também manifestou atenção ao risco de desrespeito da independência funcional de Deltan caso não tenham sido reunidas provas que sustentem um eventual afastamento ou sanção contra o procuradora da Lava Jato.

“A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, frisou o decano.

FRENTES – Os casos, que seriam julgados na manhã de hoje, miram a conduta de Deltan em duas frentes: uso de redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. As reclamações contra o líder da Lava Jato no Paraná foram apresentados pelas senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO).

A parlamentar, que é alvo da operação, questiona pagamentos recebidos por Deltan por palestras e o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela força-tarefa a um fundo gerido pelos procuradores. Já o pedido de Renan Calheiros acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista para o comando do Senado em 2019.

15 thoughts on “Em decisão, Celso de Mello questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o Dallagnol

    • Se o STF, através de Celso de Melo, não intervisse no caso, seria possível a acataçao do pedido de.afastamento de Daltan pelo desonrado senador.
      Agiu certo, o ministro Celso de Melo.
      A lava jato deu moral ao Brasil, e devemos muito a Daltan, Moro é outros brasileiros corajosos de agirem retamente, e ainda prenderem, entre outros ratos, o maior corrupto chamado lula.

  1. O STF não deveria se meter nisso. Celso Mello errou. Se o MP é independente, como ele alega, esse órgão é que deveria resolver. Afinal de contas, o STF deve ser o guardião da Constituição.

    • Deve se meter. É assunto jurídico. Leis e a Constituição foram largamente desrespeitadas. Muitas pessoas foram presas e até condenadas SEM prova. O MPF abdicou de suas prerrogativas e seguiu instruções de Moro. Tudo isso não basta?

      • Caro Ronaldo,
        só me referi ao fato do STF se meter num caso que compete exclusivamente ao MP.
        Quanto a outros casos não opinei, até porque o papel do MP é de acusador. Caberia ao judiciário o julgamento imparcial.

    • Na constituição existe o conceito de ampla defesa e direito ao contraditório, tá lá tudinho escrito na constituição. E foi com base nisso que o Celso de Mello tomou sua decisão, uma vez que o CNMP estava negando todos os direitos ao Dallagnol.

      • Caro Jad Bal Ja,
        quem, conforme a Constituição, fiscaliza e julga os possíveis excessos dos membros do MP? Quais os direitos do Dallagnol que o CNMP negou?

      • Jad Bal Ja, me economizou a digitação.
        Hahahaha… meu Deus ainda tem esquerdista repetindo essa besteira? Vcs são idiotas ou acreditam que os outros são idiotas?
        Colei

  2. Quando o ministro do Supremo diz que … “A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, evita-se o julgamento político pelo CNMP de um procurador que, se eventualmente cometeu deslize em sua função, tem o direito inquestionável de ampla defesa e as acusações contra ele não podem simplesmente ser respaldadas por um procurador geral que está com objetivo claro de solapar a relevante operação LAVA-JATO.

  3. Bom dias , leitores (as):

    Senhor Ronaldo , então por qual cargas d’água as pessoas que dizes foram condenadas sem provas , ou seja , são inocentes , devolveram rios de dinheiro e entregaram seus comparsas ?

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