Em decisão inédita, Supremo homologa anulação de casamento religioso feita pelo Vaticano

José Carlos Werneck

Com base no  acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (Decreto 7.107/10). o   ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano.

Este foi o primeiro pedido de homologação de sentença eclesiástica feito em conformidade com o acordo. O decreto prevê que as decisões eclesiásticas confirmadas pelo órgão superior de controle da Santa Sé são consideradas sentenças estrangeiras, com valor legal no Brasil.

Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a homologação da sentença eclesiástica resultou também na anulação do casamento civil, porque,conforme o artigo 12 do acordo Brasil-Vaticano, o casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas, que também atendam às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro, produzirá efeitos civis.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE

O Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, exige que a declaração de nulidade, para ser válida e dar direito a um novo casamento, seja dada por, pelo menos, dois  tribunais distintos. Então, se o primeiro aprovou a nulidade,em 20 dias deve  encaminhar  o processo a um segundo tribunal. Depois da Corte de segunda instância, cabe ao Vaticano confirmar a sentença.

Inicialmente, o marido pediu a anulação do casamento religioso ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Vitória, acusando a mulher de pedofilia. A sentença favorável foi confirmada pelo Tribunal de Aparecida ,no estado de São Paulo e, depois, pelo Vaticano.

Ao homologar a sentença estrangeira, o ministro Felix Fischer entendeu que o pedido não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes.

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3 thoughts on “Em decisão inédita, Supremo homologa anulação de casamento religioso feita pelo Vaticano

  1. Foi-lhe dado poder para guerrear contra os santos e vencê-los. Foi-lhe dada autoridade sobre toda tribo, povo, língua e nação.
    Apocalipse 13:7

  2. FORA DILMA… O “POSTE” DEU ERRADO.
    Nós estamos cansados da traição dos partidos políticos, não existe nenhum programa nesses partidos, cujo objetivo principal é roubarem. Esse PT é uma vergonha todos são corruptos, traidores. Esse LULADRÃO TARADÃO era pra ser PRESO, mas o povo ainda vai pegá-lo é questão de tempo. Zé Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, José Guimarães o dos dólares na cueca, lembram? são a representação, desse PT CORRUPTO, vejam o que aconteceu com o Celso Daniel e o Toinho do PT. Um dia eles vão pagar não resta dúvida. Aqui no Brasil não existe democracia, é só ver a questão da apreciação dos VETOS PRESIDENCIAIS, mais de 3.000 vetos e esses políticos pensando que o povo é BURRO. O FATOR PREVIDENCIÁRIO outro assalto aos trabalhadores há mais de dez anos esse PT é governo e o LULADRÃO TARADÃO ainda teve a ousadia de VETAR O PROJETO QUE ACABARIA com essa excrecência. A imprensa brasileira também é toda ela cooptada pelo GOVERNO CORRUPTO, essa REDE GLOBO lembram do Jornal Nacional do Willer Bonner com o LULADRÃO TARADÃO depois das ELEIÇÕES DE 2002? REDE GLOBO FACISTA, após puxar o saco de qualquer governo que está no poder, só fala em FUTEBOL, NOVELA, BBB, GAY, DANIELA MERCURY, IVETE SANGALO, FAUSTÃO, GALVÃO BUENO UNS VERDADEIROS ignorantes ludibriando o povo, é obvio que isso não pode durar uma ETERNIDADE, parece que as coisas estão começando a mudar. Temos que acabar com esses, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, vagabundos que só trabalham TRÊS DIAS NA SEMANA, traidores, corruptos, isso tem que ACABAR URGENTEMENTE, o povo não aguenta mais tanto desmando.

  3. O BRASIL É LAICO,o Governo ao assinar, jogou no lixo, à Constituição e o Código Civil.
    A Igreja Católica Apostólica Romana, desde o Concilio de Nicea nos anos 300, deixou de ser uma Religião, fundamentada em JESUS e seu Evangelho de AMOR Fraterno, e passou a condição de ESTADO POLÍTICO, e sua história é tenebrosa, com o “CRÊ OU MORRE”, hoje pelo jeito, “acordos” de governos, que não “ZELAM PELA SOBERANIA NACIONAL”; POIS,USAM AS SIGLAS RELIGIOSAS, COMO “CURRAL ELEITORAL”.
    COMPARE O EVANGELHO, CÓDIGO DE VIDA, COM A PARAFERNÁLIA DO VATICANO, E DIGA EM SEU EGO PROFUNDO, ONDE ESTÁ JESUS, O CRISTO DE DEUS. Falsos Profetas, já dizia Jesus!!
    JESUS, continuamos a pregá-lo na CRUZ, com o “CAIM” que trazemos em nós!! Estudemos o EVANGELHO, para exemplificá-lo, com Consciência e Liberdade, chega de hipocrisia e farisáismo.

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