Em matéria de abuso de poder, Temer conseguiu dar um show de ilegalidades

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Carlos Newton

Antes mesmo que ocorresse a votação na Câmara, que impediu a abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o jurista Jorge Béja já revelava, aqui na “Tribuna da Internet”, que a decisão dos deputados poderia ser anulada através de ação popular, por iniciativa de qualquer cidadão brasileiro, a ser apresentada à Justiça Federal de primeira instância.

DENÚNCIA FEITA – No início de julho, um mês antes da votação, parlamentares do PT também já tinham se posicionado a respeito, ao  apresentarem denúncia à Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República. Os deputados Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) acusaram Temer de usar o cargo de Presidente da República para compra de votos contra a denúncia em que é alvo.

O procurador-geral Rodrigo Janot ainda não se manifestou, embora tenha obrigação funcional de fazê-lo, na forma da lei, que é claríssima a respeito, nem é preciso anexo provas materiais. Diz o Código de Processo Civil: Art. 374.  Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Desses quatro pressupostos, no caso de Temer pelo menos três estão presentes. São fatos notórios, incontroversos e com presunção de veracidade.

COMPRA E VENDA – Como diz o jurista Jorge Béja, o presidente Michel Temer “comprou votos e pagou (ou vai pagar) com a liberação de verbas para emendas parlamentares e preenchimento de cargos na administração federal para quem votou contra a abertura do processo no STF.

Outra ilegalidade criminosa foi a expedição de Medida Provisória que beneficiou a chamada “bancada ruralista” com vista a obter o benefício do voto. Conforme assinalou Jorge Béja, os constituintes de 1988, quando criaram a Medida Provisória, objetivaram seu uso em casos urgentes, excepcionalíssimos e raros. Não, como instrumento de barganha, de troca de favores.

Temer foi procurador do Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional e publicou algumas obras no ramo. Portanto, não poderia ignorar os crimes cometidos, todos eles na categoria de “públicos e notórios”.

ABUSOS Á VONTADE – Temer sabe que abuso de poder é toda conduta de utilização de recursos financeiros, públicos ou privados, ou de acesso a bens ou serviços em virtude do exercício de cargo público, gerando desequilíbrio em votações.

Desrespeitou a cláusula pétrea do exercício da moralidade administrativa e descumpriu, ao mesmo tempo, o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, o artigo 1º, alínea “h” da Lei Complementar n° 64/90, e o art. 237, do Código Eleitoral.

Mas na verdade Temer apenas repetiu idêntico gesto de um presidente que o antecedeu e pediu à nação: “Esqueçam tudo o que escrevi”.

 

25 thoughts on “Em matéria de abuso de poder, Temer conseguiu dar um show de ilegalidades

  1. Que jogada de mestre foi a criação desses movimentos MBL, Vem pra Rua e o escambau, hein?!

    Esvaziaram não as ruas, esvaziaram o povo!!

    Mesma estratégia utilizada para acabar com o Greenpeace, que de tanto fazer barulho foi comprado por seus algozes, e hoje faz o papel de fachada ecologista; e a ecologia indo pro ralo…

    O mesmo fizeram esses canalhasbrasileiros vendidos, encontraram alguma projeção midiática e imediatamente correram pras mamar nas tetas daquilo que repudiavam como veneno…

    • Como disse um deputado de Pernambuco, o PT e seus agregados não queriam a retirada do Temer.
      O placar final é uma demonstração de que seria possível adiar a votação por falta de quorum, mas a esquerda petista registrou presença e com isso a sessão foi iniciada.

      Para o PT, politicamente, era interessante transformar o Temer num presidente cheio de acusações, o que pode fazer do Lula um político perseguido.
      A prova disso é que os movimentos de rua do PT sumiram.
      Esse é o Brasil.

  2. Caro Carlos Newton,
    Uma verdadeira IMORALIDADE cometida pelo 1º mandatário da nação.
    No entanto, a alma mais honesta do mundo, quando do IMPEACHMENT de Dilma Rousseff, se hospedou no hotel mais caro de Brasília para a compra da consciência dos parlamentares brasileiros, a exemplo do que fez Michel Temer.
    E o comandante do exército brasileiro insiste em afirmar que fora da constituição federal não há saída para o Brasil.
    Não há solução para o povo brasileiro com essa desclassificada classe política que vem nos roubando há 32 anos.

    • 515 Deputados…
      Hoje faltam 515 dias para o fim do mandato Dilma / Temer…

      Intervir, civicamente? Prender quem deve ser preso, tomando para nos a responsabilidade que todos os órgãos competentes desobedeceram?

      |Será que nem na base da Insurgência, aparece um sujeito ou grupo disposto a subir a rampa, depor e prender esse corpo de vigaristas que tomaram o governo??

      Mais 515 dias de lambança? de malas de dinheiro??

      Afinal, ouvir 250 representantes do povo afirmarem na tribuna da casa do povo:
      “Sim o Presidente é um bandido ladrão, mas só depois do final de seu mandato é que devera ser acuado pela justiça….

      E não tem esse nhen-nhen-nhén que Lula isso Lula aquilo…
      Lula tem que estar preso também!
      Ou melhor, já devia estar preso, mofando na cadeia!

      Desses 500, tinha até um ‘playboy’, filho dum ‘Dirceu’! Surrealista de balançar o bigode do Dalí no caixão!…

      Se nada muda, já era….
      515 metrancas resolvem 515 deputados perniciosos?

    • Se não me falha a memória, os petistas não podem reclamar da liberação de verbas pró “emendas” parlamentares para salvar Michel Temer. “Para tentar barrar o impeachment, Dilma liberou R$ 3,2 bilhões em emendas, mas só para quem a apoiava. Temer liberou R$1,8 bilhão.”.
      Enfim, práticas espúrias e, sobretudo IMORAIS!

      • João Amaury Belem, meu caro!!!

        As verbas parlamentares são decorrência do aumento da carga tributária por meio de contribuições (que não partilham com Estados, DF e Municípios) ficando só para a União!!!

        Foi o meio usado para tentar dominar o PMDB, que é majoritário nos Municípios.

        O eleitor brasileiro é bem dividido … a esquerda + centro elegeram Lula e Dilma … a direita + centro elegeram o Congresso (e Temer)!!!

        Por isso que não há manifestações contra Temer – apesar dos pesares, o povo se acha LÁ!!! !!! !!!

        Abraços.

        • Ruim de memória? Quem elegeu o Temer foi o PT e a esquerda brasileira. E quem elegeu o Congresso foi a direita, o centro e a esquerda. E só teve quorum ontem porque a esquerda queria que o Temer continuasse presidente. A esquerda também foi comprada.

          • Caro Paulo2 … recente pesquisa Datafolha mostra a divisão brasileira, lembra?

            Nem a esquerda (PT) … nem a direita (PSDB) conseguem os 50%+1 … precisam do centro (PMDB) … isso na presidencial!!!

            Quanto ao Congresso, sempre tem dado direita+centro como maioria – é por isso que Temer governa até com facilidades!!!

  3. A Venezuela proibiu o porte e a posse de armas em 2012. Desde então ninguém, a não ser o estado e as milícias bolivarianas, poderiam ter arma. Fez campanha em 2014 para a entrega voluntária das armas que se tornaram ilegais com o pretexto da violência, que eles mesmo criaram. Aquela palhaçada de trator passando por cima de armas velhas. E agora quando perderam nas urnas e tem minoria no legislativo, mudam a constituição, dão o golpe final, partem pra cima com suas armas e o povo fica jogando pedrinha. Acorda Brasil.

  4. Urge acabarmos com esses lixo$, de política, de partido$, de golpe$, de $istema podre. E só a Democracia Direta Já, com meritocracia eleitoral, pode enquadrar todos esses vagabundo$ que amam viver e morrerem de velhos agarrados as tetas do erário, enquanto a população morre à mingua sem ter a quem recorrer senão a Deus.

  5. 42% dos deputados que votaram nele são réus.
    Provavelmente ele ainda será denunciado por obstrução a justiça e depois por organização criminosa
    Quanto vai custar ?

  6. kkkk O Vem pra rua marcou uma manifestação para o dia 27 de agosto. Pra que? Quando tudo já passou. Papo furado do VPR.
    A coordenadora chama os manifestantes para irem às ruas no dia 27 de agosto. E não votar em corruptos em 2018. Vamos renovar o Congresso Nacional, é nossa chance.
    Em vez de se preocuparem com os corruptos daqui estão mais preocupados com Maduro.

  7. Caro CN … Bom dia!

    Não há crime, malfeito ou pecado ao se fazer o que a LEI LEI LEI determina.

    Dizem que antigamente a contribuição dos parlamentares ao Orçamento (alguns chamam isso de verbas parlamentares – para obras nos redutos eleitorais, ora pois pois) ficavam esperando a boa vontade do Governante de Plantão para serem liberadas … … … dizem que foi assim durante muito tempo (aquele tempo em que não se apreciava vetos – e o Presidente era como Monarca Absolutista kkk KKK kkk).

    Dizem que foi o EC que voltou à valorização parlamentar … e agora há LEI que regula a verba a que cada parlamentar tem direito!!!

    kkk KKK kkk

    É ou não É???

    DEMOCRACIA É RESPEITAR LEIS … aliás, CIVILIZAÇÃO, né???

    forte abraço do Lionço Ramos Ferreira

  8. Newton, Temer devia ser processado por gastar 30 rolos de papel higiênico por dia nos seguidos jantares e comes e bebes para subornar a cambada. São 900 metros de papel por dia. Vão cagar assim lá na China.

  9. Quadrilha muito bem articulada com ramifícação nos três poderes onde um acoberta as falcatruas do outro . Não devemos nos preocupar , pois , não existe nada que estando ruim não possa piorar .

  10. A Revolução Redentora, que gritou nas ruas do Brasil em Junho de 2013, ” sem partidos, sem partidos, vocês não nos representam”, enquanto cozinha em banho maria a direita, a esquerda, o centro, a oposição, a situação e seus movimentos remunerados, está dando uma de morta para quando voltar às ruas liquidar a fatura de 2013.

  11. A Dilma no pre impicha, gastou mais de 3 bi na compra da “salvação”, ninguém reclamou,
    O partido que criou o mensalão e o petrolão, alem de outras sinecuras, agora que ser o “campeão” da moralidade. Ai é de dar nojo a cara de pau desta cambada da esquerda, acham que todo brasileiro é um idiota e não tem capacidade de raciocinar, engolindo tudo o que eles dizem.
    A política no Brasil virou um tremendo engôdo, é tudo na base da falsidade.

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