Em parecer enviado ao STF, a AGU defende que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado em caso das “rachadinhas”

AGU diz que não ficou definido o que ocorre no caso de “mandato continuado”

Carolina Brígido
O Globo

O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, tem direito a foro privilegiado no processo nas “rachadinhas”. O documento vai auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação proposta pela Rede Sustentabilidade contra a concessão de foro ao parlamentar. Não há data prevista para esse julgamento.

A ação contesta medida tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que decidiu enviar o processo das “rachadinhas” para a segunda instância, por entender que o senador tem direito ao foro especial de deputado estadual, cargo que exercia quando os crimes foram cometidos. O mandato de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) durou até 2018. Em seguida, ele foi eleito senador, sem intervalo entre um cargo e outro.

DECISÃO – Em 2018, o STF decidiu que autoridades só têm direito ao foro privilegiado por investigação de atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado. Não houve definição de alguns detalhes – como, por exemplo, o caso de uma autoridade eleita para um cargo que dá direito a outro foro. Na ação, a Rede Sustentabilidade ponderou que Flavio Bolsonaro não é mais deputado estadual e, por isso, o processo deveria ficar na primeira instância.

Já a defesa de Flavio Bolsonaro sustenta que ele nunca perdeu o direito ao foro, porque foi eleito senador logo depois de deixar o mandato de deputado estadual. Para o advogada-geral da União, como não foi fixado entendimento sobre esse caso específico, a postura do Judiciário deve ser mais contida, em favor da regra mais ampla do foro.

“Não houve o equacionamento da questão sobre a possibilidade de se manter a regra de foro diferenciado quando houver continuidade de mandato, sem lapso interruptivo. Assim, no tocante a situações não inseridas explicitamente no âmbito decisório, deve prevalecer a mensagem normativa mais próxima da textualidade da Constituição, e não uma proposta de recolhimento de sentido”, diz o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

6 thoughts on “Em parecer enviado ao STF, a AGU defende que Flávio Bolsonaro tem direito a foro privilegiado em caso das “rachadinhas”

  1. Sou a favor do foro privilegiado. Aliás, acho que o privilégio deveria ser mais abrangente. Afinal, o rapaz é gente fina. Se fosse um trabalhador ou um pobre desamparado, aí sim: pau nele! Mas não é o caso do Flavinho. Abuse mesmo, flavinho, somos um país de babacas!

  2. perdeu o foro privilegiado, sim. cometeu rachadinha como deputdo estadua, l o que não é mais.se cometer novas racahdinhas como senador, aisim, tem direito a foro privilegiado. mas, sabe como é, ta todo mundo de olho no STF. os sabujos, capachos, baba-ovo, tem aos montes.

  3. SEJA HONESTO, O MUNDO AGRADECE

    O governador Wilson Witzel não pode ser considerado corrupto e ladrão, aquilo é um inquérito que virou processo e nem sequer foi julgado em primeira instância, o Lula foi em cana e seus eleitores e apoiadores juram que foi uma injustiça, uma perseguição.
    Então por que chamar de ladrão e corrupto o governador retirado do cargo de forma arbitrária e ao arrepio do ordenamento jurídico, da lei e da constituição? Por que chamar de corrupto e bandido alguém que foi denunciado por corrupção e nem foi julgado ainda, nem em primeira instância?
    Que tal a gente usar sempre a mesma métrica ao invés de transformar a política em um reles jogo de futebol, um prosaico Fla x Flu? Que tal amadurecermos e usarmos a honestidade intelectual como ferramenta básica da sustentação política do nosso discurso?
    A hora que a esquerda brasileira, essa New left identitaria que se declarou proprietária do socialismo amadurecer a esse ponto, a saber tratar os problemas de forma simétrica talvez o povo passe a ter mais confiança em suas pautas.
    E quanto ao Ciro Gomes eu quero ver se amanhã o seu governador, o Camilo Santana for apeado do governo sob os mesmos argumentos, sem respeito as leis vigentes e a constituição, se ele vai se solidarizar com o povo cearense por ter eleito um corrupto e aceitar como transitado e julgado uma denuncia ainda em sua fase processual e eivada de pontos obscuros.

    Rubem Gonzalez

    https://www.facebook.com/rubem.gonzalez.568/posts/350459319467963

  4. A VIDA E A ARTE

    Bolsonaro é um idiota, disso não há dúvida alguma, porém o processo de imbecilização, neopentecostalização e identitarização do nosso povo, aliado a uma total anemia oposicionista fez o cara virar um mito.
    Afinal um mito é mais uma relação direta com o momento e o público do que realmente os seus atos, o mito no caso do Bolsonaro é o análogo do cara que com um metro e meio de altura se sente gigante, isso ao conviver apenas com anões.
    O tido e havido mito conseguiu montar um conluio jurídico – político digno de personagens folclóricos da nossa história, literatura e dramaturgia, mais exatamente a figura pitoresca de Odorico Paraguaçu.
    Odorico, representado magistralmente por Paulo Gracindo, assim como Bolsonaro era um político folclórico, corrupto, com grande aceitação popular e contava com uns opositores de esquerda tão patéticos como os atuais.
    Tudo corria bem para Odorico, que tem a idéia de jirico – alguma semelhança? – de se imortalizar construindo e inaugurando um cemitério, seria segundo seu pensamento a obra que o colocaria como líder eterno do local, um semideus.
    Ocorre que não morria ninguém na cidade, e assim para apressar a sinopse da estória ele contrata um temível pistoleiro para este fazer o serviço, no caso esse pistoleiro de aluguel se chamava Zeca Diabo, que não se sabe porque cargas d’água cisma de pendurar o revólver exatamente quando mais o Odorico precisava dele.
    No desenrolar da trama, e do drama de Odorico Paraguaçu , com muitas idas e vindas ei que o desenlace se dá com Zeca Diabo matando o próprio Odorico e por grande ironia do destino, o criador acaba inaugurando o próprio cemitério que criara.
    Bem, analogicamente eu poderia comparar a situação da dramaturgia com o atual momento de Bolsonaro, ele criou um belo cemitério com o conluio criminoso com o judiciário para destruir o seu desafeto Wilson Witzel, até soltou fogos, bem ao estilo Odorico Paraguaçu para comemorar o feito.
    O grande problema é que bolsonaro, o Odorico Paraguaçu da vida real, que não tinha inimigos ou adversários a altura, não crie na figura de Wilson Witzel um Zeca Diabo pós moderno, um inimigo que não tinha.
    Se a vida imitar a arte, pode ser que o Bolsonaro venha a ser abatido por Wilson Witzel e por mais uma ironia desse país que parece realmente uma Sucupira, o próprio Bolsonaro inaugurar o cemitério que criou como grande obra…..

    Rubem Gonzalez.

    https://www.facebook.com/rubem.gonzalez.568/posts/350187066161855

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