Em plena alta dos juros, é o Banco Central que semeia incertezas nas contas públicas

Juros no cheque especial estão em 322% ao ano e Paulo Guedes se finge de  morto - Flávio Chaves

Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) colocou a “incerteza fiscal” como uma das causas da deterioração do quadro econômico, incluindo aqui a inflação elevada. Incerteza fiscal é a expressão neutra para designar bagunça nas contas do governo, tanto hoje, com a disparada dos gastos, quanto a expectativa de que a coisa pode piorar.

O Copom disse isso na terça-feira passada, na ata em que explicou por que havia elevado a taxa básica de juros para 12,75% ao ano. Dois dias depois, na quinta, o próprio BC contribuiu para aumentar essa incerteza.

REAJUSTE SALARIAL – A diretoria do banco encaminhou ao Ministério da Economia uma proposta de Medida Provisória que fixava em 22% o reajuste salarial dos seus funcionários — e de mais de 65% para os diretores, inclusive seu presidente, Roberto Campos Neto.

Isso no momento em que o governo Bolsonaro, em mais uma de suas lambanças, tenta arranjar um jeito de dar 5% para todo o funcionalismo federal. É lambança porque o presidente prometera muito mais, mas só para os policiais, promessa que provocara a ira das demais categorias.

O BC, cuja independência foi fixada em lei, passou a ter também uma espécie de autonomia salarial, ou seja, seu funcionalismo segue regras próprias. Assim, disfarçando a medida de reorganização de carreiras, a diretoria achou que não tinha nada demais em pedir os 22%. O reajuste para a diretoria estava nessa mesma MP.

NA HORA ERRADA – Até fazia sentido. Com BC independente e, pois, fora da estrutura do governo federal, o presidente do banco perdeu a posição de ministro de Estado, e seu salário caiu para a metade. A ideia era simplesmente repor o valor anterior. Mas justo agora, quando uma das causas da incerteza fiscal é justamente a dúvida sobre o gasto com o a folha salarial do governo central?

A ficha caiu. Ou a pressão foi forte. No mesmo dia, a diretoria do BC alegou que a proposta tinha inconsistências técnicas e resolveu retirá-la. O que obviamente enraiveceu seus funcionários. E deu razão a todas as demais categorias. Podem dizer seus representantes: se o BC, o guardião da estabilidade, acha normal um reajuste de 22%, então liberou geral.

Liberou mesmo. Vejam o caso do orçamento secreto. O Congresso arranjou, entre 2020 e 2021, nada menos que R$ 36 bilhões para que deputados e senadores destinem dinheiro a prefeituras e governos estaduais comandados por correligionários sem precisar justificar os gastos, nem revelar o nome de doadores e receptores. A distribuição dessas verbas estava na rubrica “emendas do relator”.

SECRETO, MESMO… – O Supremo Tribunal Federal determinou que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, entregasse planilha identificando todos os gastos. Tudo. Quem pediu a emenda, quem recebeu e para quê. Na semana passada, o STF recebeu o documento. Identificava gastos de R$ 11 bilhões, apenas 30% do total aplicado. E o resto? Bem, sabe como é . . .

Trata-se de dinheiro do Orçamento federal, a mesmo fonte de onde podem sair recursos para reajuste salarial. De novo: se tem R$ 36 bi para emendas secretas … É justamente isso que o Copom chamou de incerteza fiscal, para a qual o BC deu uma sensível contribuição.

Lula tem dito que, eleito, acabará com a regra do teto de gastos. Nem precisa se preocupar com isso. Bolsonaro já está fazendo o serviço.

UMA ENGANAÇÃO – Aprovada no governo Temer, ela diz o seguinte: o gasto federal de um ano deve ser no máximo igual ao do ano anterior corrigido pela inflação. Trata-se de conter o gasto público, que tinha uma tendência de alta permanente.

Formalmente, a regra está mantida. Na prática, trata-se de uma enganação. Na votação do Orçamento para 2022, o governo propôs e o Congresso topou “tirar do teto” várias despesas. O gasto continua lá, mas é contabilizado fora do teto. Ficou fácil. Mais que a “incerteza fiscal” citada pelo BC, isso é uma verdadeira farra fiscal. Gera déficit, dívida e inflação.

O problema não é mais o teto. São os furos.

2 thoughts on “Em plena alta dos juros, é o Banco Central que semeia incertezas nas contas públicas

  1. Duas besteiras que o articulista escreveu:

    1- O Banco Central nunca saiu da estrutura da Administração Federal, apenas foi transformado pela Lei Complementar editada em 2021 em autarquia especial, só que não mais vinculada ao Ministério da Economia, como era antes, mas continua integrando a administração pública federal indireta e continua dentro da Administração Federal;

    2 – Segunda asneira: A regra do teto de gastos vale só para a despesa orçamentária pública Não Financeira (dispêndios sociais, custeio da máquina) e, claro, não vale para as despesas financeiras, tanto correntes (juros da dívida pública) quanto de capital (amortização da dívida).

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