Em resposta ao STF, Comissão da Câmara também  discute prisão após 2ª instância

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De olho no Supremo, Francischini acelera a emenda

Bruno Góes
O Globo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira que o colegiado fará a discussão, a partir de terça-feira, da proposta que altera a Constituição para garantir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia é dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffol, que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de ações sobre o assunto.

Francischini também avisou que pautará na mesma comissão proposta “quase idêntica” de excludente de ilicitude, assunto rejeitado este ano pelo grupo de trabalho que elabora o pacote anticrime na Câmara.

APOIO À LAVA JATO — “O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira de que não desacreditem da operação Lava-Jato, não desacreditem do combate ao crime, porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer” — disse Francischini.

Ele fez o anúncio da agenda da CCJ ao lado da relatora da proposta sobre prisão após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), e do líder do partido na Câmara, Delegado Waldir.

A deputada Caroline de Toni ainda não terminou o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas deve apresentá-lo nesta terça. A ideia de Francischini é que a PEC possa ser votada até o dia 22 de outubro, para posteriormente ser encaminhada ao plenário.

STF NO VAIVÉM — “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do STF sobre o tema. Até 2009 tínhamos um entendimento, aí em 2011 houve o entendimento de que era possível (a prisão após condenação em segunda instância). Depois foi modificado (no sentido) de que não era possível. E em 2016 nós tivemos a reconsideração para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, nós entendemos que ficamos à mercê de uma consideração jurídica e a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira” — disse Caroline de Toni.

Francischini disse que conversou sobre essa proposta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas em junho. Ele disse não se recordar se Maia era contra ou favor do projeto. Perguntado se tinha acordo para votação, ele argumentou que já havia avisado naquela oportunidade que o assunto seria debatido este ano na CCJ.

RACHA NO PSL – Os deputados não quiseram falar sobre o racha no PSL. Francischini disse apenas que amanhã os deputados terão uma reunião para “acabar com as picuinhas” e “pacificar” o partido.

“Nós temos que pensar nesses milhões de desempregados e parar de fazer cisões internas. Então amanhã, provavelmente no final da tarde, vamos fazer uma reunião tentando buscar o consenso entre todos os parlamentares do PSL” — disse Francischini.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Francischini é uma revelação na Câmara e precisa ser apoiado com entusiasmo. É salutar ver que há parlamentares que não aceitam o pacto dos Três Poderes pela “descriminalização da política”, que tem como um de seus destaques a proibição de prisão após segunda instância, para permitir a impunidade e permitir a prescrição de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A proibição de prender após segunda instância é um retrocesso medieval. Não há, em todo o mundo, país minimamente civilizado que aceite essa “tese” do Supremo brasileiro. Vamos publicar levantamento a esse respeito. (C.N.)

15 thoughts on “Em resposta ao STF, Comissão da Câmara também  discute prisão após 2ª instância

  1. Caro CN … algumas considerações sobre PRENDER 🙂 🙂 🙂

    “7. Entretanto, digo-vos a verdade: convém a vós que eu vá! Porque, se eu não for, o Paráclito não virá a vós; mas se eu for, vo-lo enviarei.
    8. E, quando ele vier, convencerá o mundo a respeito do pecado, da justiça e do juízo.
    9. Convencerá o mundo a respeito do pecado, que consiste em não crer em mim.
    10. Ele o convencerá a respeito da justiça, porque eu me vou para junto do meu Pai e vós já não me vereis;
    11. ele o convencerá a respeito do juízo, que consiste em que o príncipe deste mundo já está julgado e condenado.” (Jo 16)

    Sds.

    • Já está julgado e condenado, né???

      Porém, não está preso kkk KKK kkk
      … … …
      “1. Vi, então, descer do céu um anjo que tinha na mão a chave do abismo e uma grande algema.
      2. Ele apanhou o Dragão, a primitiva Serpente, que é o Demônio e Satanás, e o acorrentou por mil anos.
      3. Atirou-o no abismo, que fechou e selou por cima, para que já não seduzisse as nações, até que se completassem mil anos. Depois disso, ele deve ser solto por um pouco de tempo.
      (Ap 20)

      • “7. Depois de se completarem mil anos, Satanás será solto da prisão.
        8. Sairá dela para seduzir as nações dos quatro cantos da terra (Gog e Magog) e reuni-las para o combate. Serão numerosas como a areia do mar.
        9. Subiram à superfície da terra e cercaram o acampamento dos santos e a cidade querida. Mas desceu um fogo dos céus e as devorou.
        10. O Demônio, sedutor delas, foi lançado num lago de fogo e de enxofre, onde já estavam a Fera e o falso profeta, e onde serão atormentados, dia e noite, pelos séculos dos séculos.
        (Ap 20)
        … … …
        O SEDUTOR, desde EVA, não desiste da SEDUÇÃO … até ser lançado … … … quando finalmente terá trânsito em julgado kkk KKK kkk

        • Até para o SEDUTOR está sendo demorado, né???
          … … …
          Em minhas pesquisas, nosso STF está para cumprir … “7. Depois de se completarem mil anos, Satanás será solto da prisão.”
          … … …
          E o AntiCristo???
          Desde o Concílio Vaticano II, que não condenou o Comunismo Ateu nem o Pacto das Catacumbas … que existem 2 Igrejas – uma fiel ao Edito de Tessalônica, respeitadora dos Concílios … … … e uma outra AntiCristã!!!

          Sds.

          • “1. Naqueles dias, como crescesse o número dos discípulos, houve queixas dos gregos contra os hebreus, porque as suas viúvas teriam sido negligenciadas na distribuição diária.
            2. Por isso, os Doze convocaram uma reunião dos discípulos e disseram: Não é razoável que abandonemos a palavra de Deus, para administrar.
            3. Portanto, irmãos, escolhei dentre vós sete homens de boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, aos quais encarregaremos este ofício.
            4. Nós atenderemos sem cessar à oração e ao ministério da palavra.”.
            (At 6)
            … … …
            Função de Bispo é ORAR e MINISTRAR a PALAVRA – ou seja: Poder Legislativo – ensinar o DIREITO!!!

            Administrar não é de Bispos … Poder Executivo, né???

            Porém, os Bispos encarregam os escolhidos para Administrar!!!
            … … …
            Há necessidade de RESTAURAR o lugar de cada batizado na Igreja, né???

  2. Este levantamento sobre os países que tem na legislação a prisão após segunda instância é muito importante pois a mídia ativista não divulga esse “detalhe” comparativo, para elas pouco importante.
    Como sempre.

  3. Nas centenas de livros que li durante a minha vida, constatei que a Justiça de qualquer país foi elaborada para agir em defesa de meliantes, menos seguir as leis impostas.

    A própria hermenêutica serviria como explicação de os magistrados sempre encontrarem meios de interpretar o que deveria ser obedecido, e não seguido fielmente a lei promulgada.
    Assim, vemos surpreendentemente juízes que condenam e inocentam sobre o mesmo crime, sentenças ilógicas, portanto, tanto para quem condenou quanto para quem inocentou.
    Ora, qual teria sido a Justiça feita?
    A da punição ou da impunidade?

    Em meu benefício ao lançar dúvidas sobre a isenção e imparcialidade da Justiça, o fato de existir no Brasil além dos infindáveis e incalculáveis recursos, até quatro instâncias!!!

    Primeiro, Segundo, Terceiro Grau, que seria o STJ e, finalmente, após longos anos, o STF!

    Por que as instâncias inferiores, se elas não terão qualquer autoridade sobre as sentenças prolatadas??!!
    Pantomima?
    Teatro do Judiciário?
    Fonte de emprego para apadrinhados e manutenção da elite judicial e vitalícia?

    Lula foi condenado em primeiro grau;
    Lula teve a sua sentença confirmada e ampliada em segundo grau;
    Lula teve as sentenças condenatórias do primeiro e segundo graus confirmadas pelo terceiro grau;
    Lula, agora, no quarto grau, poderá ter o seu processo anulado porque o juiz quando prolatou a sua sentença naquele dia esqueceu de mencionar o ministro da Justiça de Butão, e felicitá-lo pelo aniversário!!!

    Anos de idas e vidas de depoimentos, testemunhas, coletas de provas … para qie os ministros do STF decidam que o delator não poderia ter sido o último a “falar”, mas o delatado!
    Outra:
    Se a punição (cadeia) ao réu somente após a sentença ter sido transitada em julgado, pelo amor de Deus, eliminemos as inferiores que não servem para nada???!!!
    Ou alteramos profundamente o assunto que compete ao STF ou, então, amanhã ou depois Suas Excelências vão decidir quando se pode comer feijão durante a semana, a sobremesa determinada, o dia melhor para se fazer sexo, a marca do carro, horário de trabalho, melhor período para se assistir TV …

    Mais a mais, pergunto:
    TODOS OS QUE ESTÃO PRESOS SEM A DECISÃO DO STF SERÃO LIBERADOS DAS PRISÕES????!!!!

    Quer dizer que, para se beneficiar um ladrão e genocida ex-presidente da República, que nomeou alguns ministros para o Supremo, vale qualquer decisão por mais absurda , inexplicável e injustificável que possa ser?!

    Não fosse a questão Lula, então jamais se iria debater a prisão em segundo grau??!!

    Mas isso é o que se chama de Justiça???!!!!
    Desde quando????

    Por essas e outras, que o STF se encontra nesse patamar de total descrédito, de falta de autoridade moral, de suas decisões NÃO serem mais acolhidas com respeito e reverência, pois o Supremo não se investe como protetor da Constituição, mas de preservador da impunidade de autoridades comprovadamente corruptas!

    O STF hoje é venal ou, lá pelas tantas, sempre foi e somente agora que estamos percebendo?

    • Caro Bendl, assino mil vezes teu comentário. O STF que está stf, protege ladrões do cofre público, o crime de roubo do cofre, sua prescrição deveria ser de 50 anos, com 5 anos, o roubo de milhões sem punição é fácil, esse tipo de crime, infelicita 220 milhões. Pergunto qual a pior metralhadora, a “BIC” ou da BALA, pelo resultado!????. O stf, com um presidente reprovado 2 vezes para Juiz, é a favor da 3ª, protegendo o própio ra…., olha os 100 mil. e com 06 sinistros que estupram e vilipendiam à JUSTIÇA. São almas trevosas, que irão prestar contas a Consciência Divina, pós túmulo, A cada um segundo suas OBRAS,as más, Ranger de Dentes, informação dada a 2 mil anos por Jesus o Cristo. O Cristo nos deu o “Código da Vida”, seu Evangelho, mas o homem transformou em “casa de negocio espúrios”. Que Deus-Pai nos de sua misericórdia. Muita saúde e longa vida, para nos brindar com teus comentários e Artigos.
      PS. Oremos ao Pai celestial, pelos governantes dos 3 poderes, que estão podres, a volta ao Mundo Espiritual, para o acero de contas é Lei de Deus, acreditemos ou não, não importa!!!!

      • Meu caro decano da TI, Théo Fernandes,

        O STF protege o sistema, caríssimo amigo.
        Mas, o sistema é composto de pessoas que detém o poder e são corruptas, ladras, desonestas.

        Caso o STF fosse mesmo justo, imparcial, isento, o modo como são escolhidos deveria ter sido extinto há muito tempo, pois antiético e imoral!

        Ora, se a base foi construída errada, o resto seguirá o defeito plenamente, e isso é lógica.

        Ou mudemos o modo como se escolhe os ministros do Supremo ou jamais teremos uma justiça como merecemos e que deveria ser!

        Abração.
        Saúde.

    • Caro Bendl,
      Parabéns pelo excelente e esclarecedor comentário.
      Aproveito para dizer, que se for a votação no plenário da Câmara o projeto de prisão em segunda instância, não será aprovada, vai servir para acabar de vez com a prisão em segunda instância.
      Um abração.

      • Jacob,

        A verdade é aquela que sempre tenho postado nesse blog:
        o povo existe para obedecer e outorgar poderes.

        O sistema é regido pela corrupção e desonestidade, e os ministros do STF fingem isenção e imparcialidade, fazendo a parte do teatro que esse país se transformou.

        Portanto, sem qualquer falso pessimismo ou alarmismo, o Brasil não tem solução, pois seus alicerces estão ruindo diante do péssimo material que sustenta o peso da responsabilidade de comandar uma nação!

        Ora, pipocas, se até a moralidade, ética, honestidade, decência, foram deletadas do dicionário pelos poderes constituídos, resta para o povo o quê??!!

        Bom, lá pelas tantas, meu caro, eis um aspecto dos porquês que somos alienados e desligados da política nacional:
        não temos poder para nada!
        O sistema impede e protege a si mesmo.justamente através de meios ilícitos e criminosos!

        Abração.
        Saúde.

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