Em São Paulo, já estão identificados 29 juízes e desembargadores que receberam pagamentos antecipados

No Tribunal de Justiça de São Paulo, 29 juízes e desembargadores já foram identificados por terem recebido recursos elevados, a título de pagamentos antecipados. Mas seus nomes continuam sob sigilo, enquanto a grande maioria dos magistrados recebe esses polêmicos créditos a conta-gotas, em parcelas mensais intermináveis a que chamam de “carnê da morte”.

Reportagem de Fausto Macedo, no Estadão, revela que terça-feira passada, sob pressão, a presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial, que em pleno recesso realizou sua primeira sessão de 2012. Mas a discussão dos pagamentos antecipados foi retirada de pauta sob alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques apresentaram defesa.

Na esperada sessão inaugural do Órgão Especial seriam apreciados cinco casos, de desembargadores que receberam acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. O TJ assevera que o dinheiro pertence de fato aos magistrados. Um desembargador que recebeu R$ 420 mil, parceladamente, já se explicou. Alega problemas familiares.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de “descalabro” pagamentos antecipados “sem justificativa plausível”. “A quebra de isonomia é um absurdo”, avalia. “Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais.”

“É preciso que seja justificado”, exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre 2008 e 2011. “Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável.”

Os desembolsos milionários são alvo de rastreamento do Conselho Nacional de Justiça. No majestoso tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360 desembargadores – contingente inigualável em todo o mundo, vejam só como o Brasil é especial, em matéria de Justiça.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *