Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos

Câmara dos Deputados PEC 241

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anuncia a votação

Deu na Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos.

O governo já havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Depois da aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC 241 terá de ser submetida ao Senado, também com dois turnos de votação.

7 thoughts on “Em vitória de Temer, Câmara aprova em 1º turno congelamento dos gastos

  1. UM JANTAR DO FAMIGERADO COMANDO DELTA, ELES QUE PAGUEM O PATO !
    Michel Temer aparece na planilha da Odebrecht com o codinome “Sem Medo”

    10/10/2016
    A Revista Veja publicou uma matéria informando que teve acesso a parte da delação premiada de Marcelo Odebrecht
    O documento relata que , durante um jantar ocorrido em maio de 2014, no Palácio do Jaburu, Michel Temer, Eiiseu Padilha e Marcelo Odebrecht fizeram um acordo sobre ‘supostos’ incentivos para o PMDB.
    O organizador do jantar teria sido o empresário e presidente da FIESP Paulo Skaf, porém o mesmo não compareceu ao encontro.
    A delação narra que Michel Temer pediu apoio financeiro para Marcelo Odebrecht.
    O “apoio para o PMDB” foi dado: Marcelo Odebrecht ‘doou’ R$ 10 milhões em dinheiro vivo ( R$ 4 milhões foram para Eliseu Padilha e R$ 6 milhões para Paulo Skaf).
    Segundo a Veja, Temer, Padilha e Skaf negaram ter recebido a bolada.
    O que não bate é que os 10 milhões de reais em espécie ao PMDB apareceram na contabilidade clandestina da Odebrecht.
    É tudo dinheiro roubado dos cofres públicos!
    A Assessoria do Presidente interino disse que o dinheiro “foi recebido em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral”.
    http://www.diariodobrasil.org/michel-temer-aparece-na-planilha-da-odebrecht-com-o-codinome-sem-medo/#

  2. Artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

    Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: [1]
    1. individuais, civis e políticos
    2. sociais, econômicos e culturais
    3. difusos e coletivos
    (…)…O artigo 6º traz a definição de quais são os direitos sociais:
    educação
    saúde
    alimentação
    trabalho
    moradia
    lazer
    segurança
    previdência social
    proteção à maternidade e à infância
    assistência aos desamparados
    transporte

    • O Temer foi colocado lá como moleque de recados do famigerado Comando Delta, que tem sempre como porta voz a paspalho de plantão na Fiesp… O Comando Delta começou na década de 70, tendo a frente os ‘ capitães de indústria e o Banco Safra. Como a participação da indústria no PIB caiu , a influência do setor bancário aumentou e entraram o Citi, o Boston e o JP . Morgan .

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