Em votação online, Supremo confirma prisão após decisão em 2ª instância

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Charge do Waldez, reprodução do UOL

Deu no Estadão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira (10/11), no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.

Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – fim do processo penal.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello ressalvou que a Corte estava decidindo apenas sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

DECISÃO ONLINE – O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte sobre determinar a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.

Na votação realizada no plenário virtual do STF, ficaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.

QUATRO VOTOS CONTRA – Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É muito importante a decisão do Supremo, porque agora o julgamento do mérito está confirmado, e fim de papo. Acabou a moleza de criminosos da elite somente serem presos após o “trânsito em julgado”, que só ocorre depois de esgotados todos os recursos, inclusive ao Supremo, cuja morosidade no julgamento é garantia de prescrição dos crimes. Desse jeito, até o Supremo acaba evoluindo. (C.N.)

12 thoughts on “Em votação online, Supremo confirma prisão após decisão em 2ª instância

  1. E, quem já foi condenado em duas instâncias, tem mesmo é que ir para a cadeia. Já não existe mais a presunção da inocência e sim a presunção da culpa. E, como muitas vezes cabe um recurso no Supremo, vai fazer a turma de preto andar ligeiro para salvar os amigos.

  2. Apenas deve ser esclarecido que Repercussão Geral – que é a sede em que foi julgado esse processo que reconheceu a prisão após o julgamento em segunda instância – não é Súmula Vinculante.

    Juízes teimosos ou “garantistas”, como gostam de adjetivar os grandes escritórios de advocacia que defendem cidadãos menos escrupulosos, ainda estarão livres para não mandar para a cadeia criminosos ricos & famosos.

  3. Os sinistros de sempre, estuprando e vilipendiando a Srª Justiça, e os 3Ps, pobre preto e puta, que rala para lhes pagar alto salários e mordomias (uma delas, ferias de 60 dias, e expediente curto).
    Enquanto Renan, continuar senador e Presidente, não acredito no STF, que com essa conivência, é stf.

  4. Demorou mas aconteceu.
    Esse maldito ramerrão protelando com recursos judiciais a decisão das cortes, promovido pelos advogados, foge ao bom-senso. Ferir o princípio da presunção de inocência é fazer com que a justiça nunca seja feita, pois é como a população vê a ação dos bandidos de colarinho branco, sem solução a longo prazo sobre seus aberrantes crimes. Isto está nas afirmações de juristas, universidades e advogados, contribuindo para que o crime e criminoso nunca sejam paralisados.
    Agora, tudo indica que o crime não compensa.
    Parabéns, stf.

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