Emenda do Senado vai dificultar a existência dos partidos de aluguel

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Isabel Braga
O Globo

Em votação relâmpago – em menos de dez minutos e sem discussão -, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. A proposta, de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), tem por finalidade conter a proliferação de partidos no país. A emenda agora segue para a apreciação do plenário. A meta dos autores é aprová-la ainda em outubro deste ano.

A aprovação na CCJ é o primeiro passo no trâmite da proposta. No Senado, a PEC ainda terá que ser submetida ao plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a tramitação na Câmara, onde o tema deverá encontrar mais resistência, especialmente entres os partidos pequenos e médios.

MORALIZAÇÃO – “A aprovação dessa emenda é um passo definitivo na moralização do sistema político partidário brasileiro. Terá como consequência a redução dos partidos. A emenda é importante porque elimina a comercialização escandalosa que assistimos e desmerece a política. Partidos políticos viraram negócio” — afirmou Ferraço.

No momento da votação, sete senadores estavam presentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), chegou logo após a aprovação e reclamou da falta de debate. Segundo ela, o tema mexe com os partidos e deveria ter passado por uma discussão profunda. A senadora disse que estava em outra comissão e, quando foi avisada, veio para a CCJ, mas a rapidez na aprovação não permitiu o debate.

— Lamento a votação açodada. Aprovamos há pouco tempo uma outra emenda estabelecendo percentuais diferentes para a cláusula de barreira. Isso desmoraliza a comissão. Essa PEC reduz muito o número de partidos — reclamou Vanessa.

CONSENSO – Ferraço afirmou que, para a aprovação da emenda, conversou com vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR) e também Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tinha pedido o adiamento da votação na última reunião. Segundo ele, houve consenso na votação e por isso foi possível aprová-la nesta terça-feira. O senador Randolfe disse que a inclusão de emenda que garante a federação partidária no texto resolveu os problemas dela.

— Nossa preocupação é a cláusula de barreira, mas entendo que a possibilidade de criação de federação resolve isso — disse Randolfe.

A emenda da federação foi apresentada por Ferraço e acolhida por Aloysio Nunes (PSDB-SP), como forma de vencer a resistência dos partidos ideológicos como PCdoB, Rede e PSOL. Como serão proibidas as coligações, a emenda possibilita a criação da federação de partidos.

FEDERAÇÃO – Pela proposta, dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, atuando como uma única unidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos, mas têm que permanecer atuando juntos, por quatro anos, durante o mandato parlamentar.

Antes da votação, o relator da emenda, senador Aloysio Nunes Ferreira pediu correção em seu parecer explicando que a data do fim das coligações tinha sido digitada com erro. No parecer, a data fixada era 2022. Com a correção, as últimas eleições onde será possível fazer coligações partidária para eleição de deputados estaduais e federais serão as de 2018.

COLOCAR UM FREIO – Aloysio Nunes defende a emenda. sustentando que é preciso colocar um freio da pulverização partidária no Brasil. Atualmente, 27 partidos têm representantes na Câmara.

A PEC também conta com o apoio do PT, segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE),e os principais pontos são a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Para ter direito a funcionamento parlamentar, receber cotas do Fundo Partidário e tempo de TV, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados.

6 thoughts on “Emenda do Senado vai dificultar a existência dos partidos de aluguel

  1. Alguma coisa tinha de ser feita, essas coligações são uma verdadeira geleia geral que nada informam ao eleitor. Virou um salve-se quem puder eleitoral, um verdadeiro estelionato. A coligação abaixo significa o que eleitoralmente a não ser oportunismo ?

    Composição da Coligação
    PV / PDT / PC do B / PTN / PRB / PT / PSL / SD / PTB / PMDB / PPS / PP / PRP / PEN / PMB / PRTB / REDE / DEM / PR

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