Emendas individuais fazem parte do jogo

Carlos Chagas

O Congresso tem dado inúmeros motivos para ser criticado, mas, de quando em quando, vê-se injustamente atingido. Tome-se a questão das emendas individuais ao orçamento. Virou moda apontar como sinecura a iniciativa de deputados e senadores de levar recursos para suas bases, geralmente para obras em municípios de sua influência política. Parte da imprensa exagera ao misturar com a corrupção o aumento dos empenhos de verbas, quer dizer, a concordância do governo em assegurar dinheiro para determinadas emendas individuais não significa enriquecimento ilícito dos autores.

Ainda agora apresenta-se o pulo de 40 milhões liberados em setembro para 653 milhões em novembro. Dá-se a impressão de que essas quantias vão para o bolso dos que apresentaram as emendas quando, na realidade, na maior parte das vezes, servirão para as prefeituras asfaltarem estradas, construírem pontes, implantarem escolas e postos de saúde e dedicarem-se a uma infinidade de melhorias em seus municípios. Sempre haverá o risco de malfeitos, ou seja, da destinação de recursos para ONGs fajutas ou para empreiteiros safados, sem esquecer a sociedade de maus parlamentares com prefeitos corruptos. Mas trata-se de exceção, quando comparada com o grosso da destinação das emendas individuais.

Argumenta-se que os autores se beneficiarão politicamente das obras, em especial em anos eleitorais, mas esse jogo faz parte da política. O povo vota em quem apresenta realizações. Da mesma forma, lembra-se que a maioria dos senadores e deputados que apóiam o governo federal barganham seus votos favoráveis a projetos oficiais pela liberação de verbas. Essa prática cheira a chantagem, mas eles costumam ceder sempre que o palácio do Planalto engrossa e exige a votação de propostas importantes, mesmo sem confirmar o dinheiro liberado.

Em suma, é preciso separar a ação política, de um lado, e a corrupção, de outro. Elas não andam necessariamente de braços dados. As emendas individuais ao orçamento jamais exprimiram assalto aos cofres públicos ou desvio dos recursos aprovados para as contas bancárias de seus autores. Apesar de lamentáveis exceções…

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XEQUE-MATE

As declarações do prefeito Gilberto Kassab não deixam dúvidas: seu novo partido apoiará integralmente a candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo, se ela for lançada. O PSD deixaria de apresentar candidato próprio.
Mais claro não poderia ser o alcaide paulistano ao oferecer estruturas políticas razoáveis, valendo não esquecer que o PSD dispõe de 45 deputados federais.

De lance em lance, Serra vai sendo levado ao xeque-mate, ou seja, a acabar aceitando sua candidatura, apesar da indiferença do Alto Tucanato, contrabalançada pelo entusiasmo do senador Aécio Neves, ávido de dispor de ampla avenida de mão única para a sucessão presidencial de 2014.

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SEM CORTES NEM REDUÇÕES

Deixa poucas dúvidas a definição da presidente Dilma Rousseff de manter o ministério das Mulheres, desmentindo sua extinção ou fusão, na reforma prevista para janeiro ou fevereiro. Tudo indica que nenhuma outra secretaria será extinta. Nem ministérios. Quem vai sair serão ministros, ainda que se ignore o número. Pelo jeito, mais da metade da equipe será confirmada.

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MARINHA SUFOCADA

Ontem foi Dia do Marinheiro, com almirantes perfilados, engolindo sapos em posição de sentido, assim como generais e brigadeiros. A totalidade deles sequer era aspirante ou segundo tenente, em 1964. Não tiveram responsabilidade nos desmandos e exageros de maus chefes, quando da instalação regime militar. É claro que mantém o sentimento corporativo, mas desde a Nova República que praticam conduta exemplar. Não se envolvem em política e cumprem à risca os preceitos constitucionais. O diabo é que comandam forças cada vez mais carentes de equipamento, sem que os últimos governos tenham dedicado a devida atenção às suas necessidades.

No caso da Marinha, só três submarinos são operacionais, movidos a diesel, já que o projeto do submarino nuclear desenvolve-se a passo de tartaruga. O porta-aviões “São Paulo” faz jus ao apelido do anterior, o “Minas Gerais”: é o Belo Antônio, que há anos não deixa o porto. Indaga-se como serão protegidas as plataformas cada vez mais numerosas de extração de petróleo em alto mar.

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