Emprego terceirizado: salário menor e jornada de trabalho maior

Paulo Peres

Em 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor, mas a “terceirização falsa”, que substitui os concursados efetivos por terceirizados, está modificando a história do funcionário público iniciada há mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização de trabalho administrativo, já que houve a necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real.

De lá para cá muita coisa se trtansformou: mudaram-se os regimes, governos e governantes vieram e passaram, mas os servidores estavam lá, ajudando a administrar a máquina. Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas instituiu o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto Lei nº 5.936.

Mas foi em 1990, quando surgiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei 8.112), que a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor Márcio Pochmann, denuncia que os gestores do Estado, em todas as esferas, praticam a chamada “terceirização falsa”, ao substituir postos de trabalho ocupados por servidores efetivos (especialmente em áreas como administração, vigilância, asseio e conservação, alimentação e transporte), por empregados terceirizados sem garantia da estabilidade.

No setor público, dados indicam que o custo da subcontratação de um trabalhador é no mínimo três vezes maior do que o da contratação direta e, em alguns casos, até dez vezes, observou o professor, que preside uma entidade do próprio governo federal.

Já no setor privado, as características negativas do processo são a competitividade espúria, as atividades simples exercidas em função da baixa escolaridade e qualificação profissional e, por fim, a terceirização falsa para os trabalhadores sem condições de contribuir por 12 meses, num ano, para a Previdência Social.

O professor Márcio Pochmann ainda equiparou a terceirização de mão de obra a uma “quase reforma trabalhista” por possibilitar uma alteração significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Segundo Pochmann, essa discussão nos anos 90 seria quase impossível ante o predomínio do pensamento único que pregou “falsas verdades” — que o Brasil não criaria mais empregos assalariados, que o futuro seria somente do empreendedorismo, que a CLT era arcaica, e que a indústria não geraria mais postos de trabalho.

De acordo com dados do Ipea, entre os trabalhadores terceirizados demitidos, somente um terço consegue reempregar-se novamente num período de 12 meses, ou seja, dois terços deles levam mais de um ano para conseguir um posto de trabalho novamente. Isso dificulta a contribuição para a Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em 35 anos de trabalho, por não terem 35 anos de contribuição.

“Tornar a terceirização regulada, civilizadamente, ajuda a fortalecer a subcontratação sadia, simultânea ao método de extirpar as ervas daninhas”, defendeu. “Essa é a expectativa de todos que acreditam que o Brasil inova e se moderniza toda vez que a justiça se faz presente. Não se espera algo diferente da Justiça do Trabalho do Brasil”, concluiu Márcio Pochmann.

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *