Hang e Mattar não aceitam as multas (ilustração do 247)

Deu no portal Terra

A Receita Federal viu manobras tributárias e multou um grupo de empresários ligados a Jair Bolsonaro. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a intenção deles era não realizar o pagamento integral de impostos. Segundo levantamento da publicação, oito empresários com relações com o atual governo federal devem cerca de R$ 650 milhões.

O grupo questiona a cobrança da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que cobra pendências transitadas e registradas na dívida ativa da União, também tem registros.

NOMES FAMOSOS – Os empresários Luciano Hang, Sallim Mattar, Rubens Menin, Flávio Rocha, Junior Durski, Edgard Corona e Sebastião Bonfim são os que travam batalha contra o fisco.

O jornal paulista apurou que o Carf passou a ser mais amigável durante a gestão Bolsonaro após o governo deixar de ter o voto decisivo no desempate para autuações superiores a R$ 5 milhões. Antigamente esse voto era do representante do Ministério da Fazenda.

Um dos multados é Salim Mattar, dono da Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes.

HANG É RECORDISTA – Dono das Lojas Havan, Luciano Hang é o recordista em infrações e contestações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.

Vale ressaltar que Hang é alvo de operações da Polícia Federal contra o esquema de propagação de fake news e também de outra ação de agentes policiais que investigam manifestações de rua pró-golpe. As investidas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No caso considerado mais grave de crime tributário, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. Mas a Receita afirmou que os créditos nunca existiram. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões.

OUTROS EMPRESÁRIOS -Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (SmartFit), Junior Durski (restaurantes Madero) e Sebastião Bonfim (Centauro).

​Rocha, por exemplo, afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse.

Os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar recorreram ao Carf, em janeiro deste ano, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões.

JATÃO SONEGADO – Os dois empresários questionaram a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles negaram ser proprietários do avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. O valor seria um sinal da compra.

Também foi identificado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia.

Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Roberto Carlos, tudo está igual como era antes, quase nada se modificou. Pelo contrário, depois que saiu do controle de Moro e passou para Guedes, o Coaf ficou mais compreensivo com os empresários. Já era esperado, aliás. (C.N.)