Empresas do ex-senador Luiz Estevão devem R$ 700 milhões ao governo, mas só pagavam R$ 200 por mês. Acredite se quiser.

Carlos Newton

Certas notícias são realmente inacreditáveis. Agora vem a Agência Brasil, órgão oficial do governo brasileiro, e nos informa que o Grupo OK Construções e Incorporações, do ex-senador Luiz Estevão, enfim foi excluído do Parcelamento Especial, programa de renegociação de dívidas com a União que entrou em vigor em 2003.

Motivo: o parcelamento eternizaria a dívida tributária. Por estar incluída no Parcelamento Especial, a empresa pagava apenas R$ 200 por mês, o que resultou na amortização de apenas R$ 14.290,15 ao longo de seis anos.

Diante dessa situação esdrúxula e escalafobética, que mostra a que ponto chegou a esculhambação na administração pública deste país, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, aceitou um pedido de medida liminar que determina a retirada da empresa do Parcelamento Especial.

Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia ordenado a reinclusão da empresa no Paes, vejam só que decisão generosa dos desembargadores de Brasília.

A decisão do STJ agora permitirá acelerar a cobrança da dívida tributária do Grupo OK, que, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda, chega a R$ 700, milhões se consideradas todas as empresas do grupo, dos quais R$ 300 milhões são apenas da empreiteira.

A providencial e saneadora liminar permite a retomada de todas as execuções fiscais em nome da empresa que tinham sido suspensas pelo TRF-1. Mas ficam no ar algumas dúvidas inquietantes:

1) Devendo R$ 700 milhões, como o ex-senador conseguiu autorização para pagar apenas R$ 200 por mês.

2) Quem autorizou esse parcelamento tão generoso?

3) O que vai acontecer com esse servidor público tão dedidado? Será punido?

4) Que país é esse, Francelino Pereira?

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