Empresas do ex-senador Luiz Estevo devem R$ 700 milhes ao governo, mas s pagavam R$ 200 por ms. Acredite se quiser.

Carlos Newton

Certas notcias so realmente inacreditveis. Agora vem a Agncia Brasil, rgo oficial do governo brasileiro, e nos informa que o Grupo OK Construes e Incorporaes, do ex-senador Luiz Estevo, enfim foi excludo do Parcelamento Especial, programa de renegociao de dvidas com a Unio que entrou em vigor em 2003.

Motivo: o parcelamento eternizaria a dvida tributria. Por estar includa no Parcelamento Especial, a empresa pagava apenas R$ 200 por ms, o que resultou na amortizao de apenas R$ 14.290,15 ao longo de seis anos.

Diante dessa situao esdrxula e escalafobtica, que mostra a que ponto chegou a esculhambao na administrao pblica deste pas, o presidente do Superior Tribunal de Justia (STJ), ministro Ari Pargendler, aceitou um pedido de medida liminar que determina a retirada da empresa do Parcelamento Especial.

Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender sentena do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1), que havia ordenado a reincluso da empresa no Paes, vejam s que deciso generosa dos desembargadores de Braslia.

A deciso do STJ agora permitir acelerar a cobrana da dvida tributria do Grupo OK, que, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda, chega a R$ 700, milhes se consideradas todas as empresas do grupo, dos quais R$ 300 milhes so apenas da empreiteira.

A providencial e saneadora liminar permite a retomada de todas as execues fiscais em nome da empresa que tinham sido suspensas pelo TRF-1. Masficam no ar algumas dvidas inquietantes:

1) Devendo R$ 700 milhes, como o ex-senador conseguiu autorizao para pagar apenas R$ 200 por ms.

2) Quem autorizou esse parcelamento to generoso?

3) O que vai acontecer com esse servidor pblico to dedidado? Ser punido?

4) Que pas esse, Francelino Pereira?

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