Energia: geração tem preço baixo, ele dispara é na distribuição

Pedro do Coutto

A presidente Dilma Roussef – matéria de Karla Mendes, O Estado de São Paulo de 17 – revelou sua decisão de prorrogar as concessões do setor elétrico que vencem em 2015 na área de geração. São três as etapas: geração, transmissão e distribuição. Estendendo as concessões no primeiro campo, a presidente está, a meu ver, absolutamente certa e com isso tanto evita o vultoso pagamento de indenizações às empresas, inclusive estatais, quanto bloqueia a desmobilização de capitais em forma de ativos que seriam destinados à disputa através de novos leilões.

Esta tese, inclusive, foi oportunamente defendida pelo presidente de Furnas, Flávio Decat, logo ao assumir o posto em fevereiro. Idêntico posicionamento é do presidente da Eletrobrás, holding do sistema estatal.Afinal de contas, porque estatais, depois de realizar o máximo de investimentos, deveriam disputar o que elas próprias construíram com o setor privado? Este, sobretudo, não teria dinheiro para pagar os lances.

Posição radicalmente oposta à da presidente Dilma foi exposta pelo presidente da FIESP Paulo Skaf, em declarações ao Jornal do Comércio do dia 19. Chegou a afirmar, equivocadamente, que, havendo disputa nos leilões que projeta, e uma vez privatizado o setor, o preço do MW (mil KW) cairia de entre 90 a 100 reais, como se encontra hoje, para apenas 20 reais. A afirmação não tem sentido. Nos leilões realizados pela ANEEL a 17 e 18 deste mês, incluindo a hidroeletricidade, a termeletricidade (gás natural) e a eólica, o preço do MW ficou em torno de 100 reais. Logo o KW saiu por 10 centavos, apenas.

Sugiro aos leitores que comparem o preço do KW cobrado em suas contas mensais de energia. No Rio de Janeiro, digo eu, ele chega a 49 centavos por KW. A Light, distribuidora, cobra assim quase cinco vezes mais. No caso, claro, a energia residencial.Vamos ver agora os preços da energia industrial. Os da geração, em torno de 100 reais o MW fixados nos leilões de 17 e 18, publicados a 19 pelo Valor. Antes, porém, na edição de 11 de agosto, Jornal do Comércio, a FIRJAN divulgou um estudo no qual informou que o MW está atingindo, para as empresas sediadas no RJ, o preço de 329 reais. Portanto mais de três vezes a tarifa de geração. Acrescentou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro que esse valor supera de longe a média mundial que traduzida para nossa moeda, é de 215 reais o MW.

A diferença, fica claro nos dados comparativos, está na distribuição. Até porque enquanto existiam geradoras tanto estatais quanto particulares, o mesmo ocorrendo na transmissão, na distribuição o sistema é totalmente privatizado. As geradoras estatais são cinco: Furnas que além de gerar transmite a energia de Itaipu, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear.
Na passagem de um plano para outro é onde as tarifas sobem demais. Tal fator já aconselharia a prorrogação das atuais concessões estatais de geração. Mas há um outro fator não citado por Paulo Skaf. Está contido no parágrafo 2º do artigo do 4º do decreto 2655, de Julho de 98, portanto assinado pelo presidente Fernando Henrique. Ele regulamenta a lei 9648 de maio do mesmo ano. Diz o dispositivo ao qual estou me referindo: Quando da alteração do regime de exploração, a ANEEL indicará o critério para determinar a indenização devida ao concessionário levando em conta o valor econômico da concessão. Explica a condicionante o fato de a concessão decorrer de ato da União e empresas, sejam elas estatais ou particulares. A quanto montariam no caso, as indenizações a serem pagas pelo governo às concessões de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletronuclear? A resposta se encontra num panorama de impossibilidade. A presidente Dilma está certa.

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