Enfim, uma proposta sensata para combater o desmatamento na Amazônia, através do novo Código Florestal.

Carlos Newton

Demorou, mas enfim surgiu uma proposta que merece reflexão no caso da reforma do Código Florestal, que é da maior importância para o futuro socioeconômico do país. A ideia está sendo apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-governador do Amazonas, que diz contar com apoio dos ruralistas. Ele pretende que a reserva legal passe a ter um valor e deixe de ser “um ônus” para o produtor rural, hoje obrigado a abrir mão de um percentual de sua propriedade para destiná-la à preservação.

Em consonância com o avanço do Direito Ambiental, o parlamentar defende que quem manteve sua reserva legal preservada receba um incentivo fiscal como prêmio. O cálculo seria feito por uma espécie de imposto de variação da biomassa: ou seja, quem deixou de desmatar e emitir uma quantidade x de carbono veria isso transformado em crédito para debitar do imposto de renda.

A reserva legal hoje varia de acordo com a região. Na Amazônia é de 80%, na área de transição com o cerrado é de 35%, e nas demais regiões, 20%. “Quem tem sua reserva legal integralmente preservada ganharia um crédito para compensar no imposto a pagar. Com isso, a reserva legal deixa de ser um ônus para o produtor. Quem manteve todo o percentual exigido de área preservada e abriu mão deste local na sua atividade agrícola receberá um incentivo fiscal” – defende Braga.

Explicando sua proposta, o senador argumenta que para os produtores rurais da Amazônia deixarem de derrubar árvores é preciso criar um valor que possa ser auferido para justificar a manutenção da floresta em pé. Um desses instrumentos seria o pagamento compensatório pela redução de emissões por desmatamento e degradação florestal.

Esse mecanismo, que remunera quem preserva, já foi aprovado pela Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, mas ainda não decolou. O senador acha que o novo Código Florestal pode alavancar o projeto, e ao mesmo tempo solucionar um dos impasses entre ruralistas e ambientalistas.

Como se sabe, o tema gerou tantos problemas para o governo durante a votação da Câmara que a base aliada rachou. O texto aprovado pelos deputados traz pontos que a presidente Dilma já prometeu vetar, como a anistia a quem desmatou ilegalmente Áreas de Proteção Permanente (APPs) para cultivar lavouras ou criar gado. O ex-governador acredita que, para distender a contenda, novos elementos têm que ser debatidos, como o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, uma alternativa que o então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, defendia, façamos justiça a ele, nesse particular.

Para o senador Eduardo Braga, o produtor que preserva tem que ser compensado, precisa receber pelos serviços ambientais que está gerando para todo mundo. “O Amazonas tem 98% de seu território preservados. Por lei tem direito de desmatar quase 20% ainda. Acontece que o agronegócio brasileiro não aguenta o impacto que isso vai causar para o clima, para o regime de chuvas e para os rios”, adverte.

Outro ponto de sua proposta que vai dar o que falar é a adoção de novos mecanismos para facilitar a compensação de quem desmatou além da conta suas reservas legais. Se passar essa sugestão de Eduardo Braga, ficará faltando resolver apenas a polêmica das terras produtivas que passaram a ser consideradas Áreas de Proteção Permanente depois de terem sido cultivadas. Eis a questão.
O código aprovado na Câmara prevê instrumentos de compensação para que o produtor possa pagar por uma reserva legal preservada em outro local, que pode ser até mesmo em outro estado, mas tem que ser no mesmo bioma. Eduardo Braga, que já governou o estado mais preservado da Amazônia, pretende que o novo código permita a compensação de reserva legal em biomas diferentes daquele onde houve desmatamento a mais, o que não deixa de ter lógica.

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