Entenda a importância do novo Marco Regulatório da Mineração

Pedro Jacobi (site geologo.com.br)

 

 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, O QUE MUDA :

  • Somente pessoa jurídica
  • As autorizações de pesquisa passarão a ter um prazo de 5 anos podendo ou não ser prorrogadas, uma única vez, por até 3 anos. A prorrogação deverá ocorrer caso comprovada a necessidade de trabalhos complementares.
  • Suspensão do prazo- em caso de força maior ou de problemas de licenciamento ambiental
  • Investimento mínimo: será determinado, pela Agência Nacional de Mineração. O investimento deverá variar com a substância, localização, área e outros parâmetros a serem determinados.

A pesquisa mineral, segundo essas informações poderá ser feita, em casos especiais, por até 8 anos. Ainda não sabemos quais serão os valores a serem cobrados por hectare. Caso esses valores sejam maiores do que os atuais muitos mineradores não poderão pesquisar suas áreas por tanto tempo, tendo que reduzi-las a medida que a pesquisa for progredindo. Esse poderá ser um efeito colateral interessante do MRM se considerarmos que a área em disponibilidade irá para um leilão público (veja abaixo) o que evitará que o especulador mantenha a sua prioridade mesmo nada investindo através do subterfúgio da fila do DNPM, que foi a salvação dos especuladores de áreas até hoje.

Os investimentos mínimos não deverão assustar àqueles mineradores sérios pois esses querem investir no menor tempo para poder avançar em direção à lavra. Somente aos especuladores é que não irão conseguir investir o mínimo a ser determinado pelo Governo.

O fato de que os Alvarás só serão concedidos a pessoas jurídicas não tem uma grande relevância como muitos querem. Dizer que um cidadão, ou pessoa física que requer uma área seja necessariamente um especulador é uma falácia. Todo o cidadão Brasileiro deve ter o direito de requerer o subsolo. No Brasil os maiores especuladores de áreas estão travestidos de mineradores e atuam através de pessoas jurídicas.

Não é restringindo os requerimentos às pessoas jurídicas que iremos inibir a especulação de áreas mineralizadas. O que vai reduzir a especulação mais básica é a legislação e a forma como as leis serão implementadas e monitoradas.

Imaginar que a especulação seja banida totalmente da mineração é acreditar em contos de fadas. A especulação é o combustível que alimenta a maioria dos investimentos feitos na área mineral e nunca será totalmente extinta enquanto o sistema for capitalista e as empresas buscarem financiamentos através de bolsas de valores. Portanto, culpar as pessoas físicas por especular na mineração demonstra uma visão equivocada da economia global.


COMO FICARÁ A DISPONIBILIDADE DE ÁREAS

  • ·  Oferta pública de áreas, a partir de Licitações Públicas e Contratos.

Essa nova regra substituirá o atual procedimento de “disponibilidade de áreas”. Esse leilão deverá apresentar vantagens e maior transparência evitando as monstruosidades causadas pelo Art.26 do Código de Mineração atual.

O Artigo 26 foi o responsável pela criação da “fila do DNPM” que permitiu a mineradores e principalmente aos especuladores, manter o controle de áreas, sem fazer absolutamente nenhum investimento, por décadas. Bastava pagar para um empregado ficar no início da fila na porta do DNPM por 24 horas, sete dias por semana, indefinidamente…

O grande exemplo de uma pessoa jurídica que se beneficiou desta brecha na lei, é o da Vale que manteve uma fila perpétua na porta do DNPM do Pará conseguindo manter o controle sobre seus requerimentos do Carajás por várias décadas. Desta forma a Vale criou o feudo de Carajás, que se tivesse sido pesquisado por outras empresas estaria muitíssimo mais desenvolvido do que hoje. Em Carajás ainda existem megadepósitos minerais como o Salobo com mais de 1 bilhão de toneladas de minério de cobre, ouro e molibdênio que somente agora começou a lavra após meio século da descoberta.

Essas filas existiram em praticamente, todo o Distrito do DNPM no Brasil e deverão acabar com o novo MRM.

COMO FICARÁ A LAVRA

  • Independe da autorização do proprietário
  • Autorização de lavra independe de pesquisa prévia
  • As atividades de lavra terão um prazo máximo de 35 anos
  • O prazo poderá ser prorrogado
  • Cria o instituto da Autorização de Lavra, destinado a extração de minérios independente da realização de pesquisa mineral prévia, revogando o atual Regime de Licenciamento, criado pela Lei nº 6.567, de 1978
  • Minerador deverá fazer um investimento mínimo na área.

A Lavra no Brasil atual é, basicamente, perpétua. Existem milhares de decretos de lavra em depósitos minerais que nunca foram lavrados. É fundamental que a lavra seja regulada e que se use o bom senso. O prazo máximo de 35 anos deve ser factível para a maioria dos depósitos minerais. No entanto, no caso dos grandes depósitos tipo classe mundial, 35 anos não dá nem para a saída.

Grandes depósitos podem ter vida útil, sem artifícios ou atrasos, de centenas de anos. O que determina a vida útil de um depósito mineral não é somente o seu tamanho mas uma série de parâmetros que irão levar em conta o tipo de mina, métodos de extração a serem utilizados, os investimentos, equipamentos etc…juntamente com dados menos objetivos como preços do minério, mercados mundiais, crises, evoluções tecnológicas e muitas outras variáveis que irão afetar a vida final da mina.

Para alguns depósitos a vida útil será uma questão de economia, tecnologia e bom senso. (artigo enviado por Ricardo Sales)

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6 thoughts on “Entenda a importância do novo Marco Regulatório da Mineração

  1. Espero que o mercado de trabalho na mineração volte a dias melhores. Porque a pesquisa mineral no Brasil parou por completo.È impossível descobrir novos depositos sem pesquisar.

  2. Interessante o artigo. Mas, não diz como será instituído o novo marco regulatório. Será medida provisória? Será lei? E, para quando?

    Falta muita informação para nós outros desta importantíssima área econômica. E o Brasil está repleto de tesouros.

    A quem puder me responder: Por que estão em terras indígenas verdadeiras fortunas em diamante e outras pedras preciosas?

    Sei que, no Estado do Mato Grosso uma grande área, antes fazenda pecuarista, depois de ter sido descoberto uma grande reserva de ouro, foi desapropriada e legitimada como terra indígena. Por que o governo faz isto? Qual a intenção? Já que isto vai de encontro à geração de imensas riquezas, postos de trabalho etc. no setor de mineração. Vai de encontro aos interesses econômicos do país.

    Por quê?

  3. Prezado Wagner Pires

    O pessoal das empresas de mineração estão comentando que será por medida provisória.
    São cinco materias para este assunto. Eu estou mandando uma por semana.
    Você pode consultar o site: geologo.com.br

  4. Essa nova medida claramente favorece as grandes empresas e prejudica imensamente as pequenas e médias, além de tirar de nós uma grande arma, a possibilidade de geração de riquezas para nós mesmos. Isso nada mais é do que um furto contra todos nós.
    Atualmente, qualquer brasileiro pode requerer uma área e desenvolver pesquisa mineral. Isso é geração de riqueza, que perderemos caso seja aprovado o novo marco.
    Como a mineração é um negócio mundialmente estratégico, não é interessante para os grupos de poder que esse bem esteja nas mãos de qualquer um que fuja a este grupo.
    E olha o absurdo que está acontecendo!!! Estamos perdendo o nosso poder de gerarmos nossas riquezas e fortalecendo e enriquecendo quem já domina o mercado, pois dificilmente um pequeno empresário, ou um geólogo autônomo, ou qualquer pessoa física terá cacife para arrematar um bloco exploratório.
    Esse novo marco é um instrumento de poder, não para nós, não para o Estado, mas para um grupo específico que são os donos do poder.
    O que nos cabe é discutir uma forma de AGIR, o mais breve possível, pois estão nos furtando e continuamos calados.

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