Entenda por que Lula quer se livrar do juiz Moro e ser processado no Supremo

Vinicius Sassine e André de Souza

As investigações da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de mais de cem alvos, além de operações de busca e apreensão em cerca de 120 endereços. Fora do universo da Lava-Jato, porém, o Supremo demorou 12 anos para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em um inquérito que investiga desvio de recursos federais destinados à prefeitura de Cantá, em Roraima. O fim do sigilo, neste caso, pode ser inócuo. Os dados a serem acessados são do período de 1998 a 2002.

A Lava-Jato já resultou em 11 denúncias — três convertidas em ações penais — em um ano e quatro meses de investigações no âmbito do STF. O envolvimento de políticos no esquema começou a ser formalmente investigado em março de 2015, com a abertura de inquéritos a partir das primeiras delações. Grupos de trabalho especiais foram constituídos na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal, com atuação exclusiva nesses casos.

IMPUNIDADE – Enquanto isso, outras investigações se arrastam nos tribunais superiores, deixando impunes personagens centrais da política. Pelo menos 14 senadores são investigados em inquéritos que não estão relacionados à Lava-Jato, sendo que alguns casos são anteriores a 2004.

Da equipe montada pelo presidente interino, Michel Temer, dois ministros são investigados em inquéritos no STF. Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, é suspeito de crimes como fraude à licitação e lavagem. Maurício Quintella, ministro dos Transportes, é suspeito de superfaturamento e desvio na compra de merenda escolar em Alagoas. O caso de Quintella tem sete anos.

No caso de Jucá, o STF consumiu bastante tempo discutindo desmembramentos do procedimento, instaurado em 2004. A PGR pediu a quebra dos sigilos em 2013. O ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra em maio deste ano.

RENAN, DESDE 2007… – O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu em duas ações penais relacionadas ao esquema de desvios de recursos da Petrobras investigado na Lava-Jato. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje não virou réu num inquérito sigiloso em que foi denunciado por ter tido despesas de uma filha supostamente pagas por uma empreiteira.

O caso de Renan teve início em 2007 no Supremo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é de janeiro de 2013. No último dia 24, o ministro Luiz Fachin deu mais 15 dias para a defesa de Renan.

PRISÃO DE DELCÍDIO – A Lava-Jato já produziu a prisão de um senador no exercício do mandato, o então líder do governo no Senado Delcídio Amaral. Delcídio foi solto três meses depois, porque assinou acordo de delação. Outros senadores, porém, vêm escapando da prisão em investigações não relacionadas à operação.

A execução da pena aplicada ao senador Ivo Cassol (PP-RO) está se arrastando. Uma ação penal foi aberta contra ele em 2011. Em agosto de 2013, o parlamentar foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, em razão de fraude em licitações ocorridas quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. Os crimes ocorreram entre 1998 e 2002, mas ele continua solto.

RECURSOS E ENTRAVES – A defesa de Cassol apresentou um primeiro recurso contra a decisão, que foi rejeitado. Em junho deste ano, um último recurso a que ele tinha direito começou a ser analisado, mas um pedido de vista do ministro do STF Dias Toffoli adiou novamente a decisão sobre o caso. Entraves burocráticos e outros problemas, como a demora em liberar o processo para a pauta e até a falta de ministros em número suficiente para julgar o caso, vêm beneficiando o senador.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) escapou de seis processos, entre eles os relacionados às fraudes na extinta Sudam, graças à combinação de dois fatores. Em 2014, ele fez 70 anos, idade em que cai à metade o prazo de prescrição. Além disso, nos últimos 15 anos, Jader alternou momentos em que foi parlamentar com outros em que ficou sem cargo público. Com isso, os processos se deslocaram entre a primeira instância e o STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente matéria. Mostra claramente por que Lula e muitos outros lutam pelo foro privilegiado, para serem investigados e processados no Supremo. Isso significa uma espécie de passaporte para a impunidade, devido à possibilidade de prescrição, como tem ocorrido com processos contra Renan e Jader. Inquéritos e processos contra autoridades deveriam ser prioridade máxima dos tribunais, mas ocorre o contrário. O foro privilegiado tem de acabar, mas que se atreve? (C.N.)

9 thoughts on “Entenda por que Lula quer se livrar do juiz Moro e ser processado no Supremo

  1. Acontece que mesmo que a coisa comece na primeira instância, um dia ha de chegar no supremo, e por consequência ira empacar, como sempre.
    Nos tribunais de Brasilia, em dúvida ou não, sempre é pro réu.

  2. Se já ficou patente a participação dos ministros etc. para tirar bandidos da prisão, por que não podemos utilizar a FAA para fazer a limpeza em todos os que estão visivelmente á fa
    vor do comunismo. E, após para formar novamente o conselho, a assembléia, etc.porém com pessoas comprovadamente a favor do povo?

  3. Essa tentativa que o crime faz, de fuga de um Juiz de primeira instância efetivo e eficaz para a Justiça, aquela Social e da Lei, pode ser comparada ao descrédito que a sociedade tem do tribunal maior do País. Melhor até, do que esta definição, pode ser definida como um tapa na cara da famosa Corte, ou um soco no seu estômago, ou, ainda, um chute naquelas cabeças de onde nada sai no tempo em que a Justiça deve ser cumprida. A tentativa de ABRIGO, pois, no STF, é uma grande vergonha para eles, os juízes, para a governança da Nação e para cada um de nós, os cidadãos decentes. Já, o crime, é o grande beneficiado por quem deveria bani-lo.

  4. Verdade o que disse Doutor Sérgio Moro.

    E Carlos Newton, na Nota da redação, foi real na avaliação : PASSAPORTE PARA IMPUNIDADE. E, vamos em frente, que atrás vem ”GENTE”.

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