Entenda por que o procurador-geral da República decidiu processar Dilma Rousseff

Eduardo Militão
Correio Braziliense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou sexta-feira uma ação contra a presidente Dilma Rousseff por ela ter enviado ao Congresso a proposta de lei orçamentária para 2015 sem a previsão de verbas adicionais que garantiriam aumentos salariais para servidores, magistrados e procuradores. Segundo o Ministério do Planejamento, chega a R$ 16,9 bilhões o impacto dos pleitos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União.

O mandado de segurança contra Dilma será relatado pela ministra Rosa Weber. Janot pede uma liminar para considerar nula a mensagem presidencial que enviou a proposta sem o adicional no orçamento. Caso Rosa Weber não atenda ao pedido, a Procuradoria Geral da República pede a suspensão da tramitação do orçamento até o julgamento final do caso.

NOVO ORÇAMENTO

O pedido ainda é para que Dilma seja obrigada a enviar nova mensagem contendo a íntegra da proposta do Judiciário e do Ministério Público. Janot quer que o STF, “tendo em vista a reiterada prática” do Executivo de alterar as propostas orçamentárias, emita uma ordem a Dilma para suspender essa atitude. Em 2011, em crise com o Judiciário, a presidente já havia cortado o aumento da categoria no projeto de orçamento do ano seguinte.

Segundo Janot, a atitude de Dilma teria ferido a independência dos Poderes porque só o Congresso Nacional pode fazer cortes no orçamento. “O mandado de segurança não se volta, em absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes orçamentários”, diz o procurador geral. “O que se ataca é o aspecto procedimental, do rito constitucional que vem sendo descumprido pelo Poder Executivo.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGÉ um caso interessante. Há presidentes que se julgam onipotentes. Mas seus poderes têm limitações. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, julga que pode tudo, mas não é bem assim. E é vergonhoso quando o presidente (ou a presidenta) vem a ser enquadrado pelo procurador-geral da República, por ter extrapolado sua funções e exorbitado seus direitos. Traduzindo:  Dilma passou 8 anos como ministra e mais 4 como presidenta, mas não aprendeu nada. (C.N.)

8 thoughts on “Entenda por que o procurador-geral da República decidiu processar Dilma Rousseff

  1. Caro Jornalista,

    Sempre que alguém menciona a palavra Procurador-Geral da República , lembro-me do Engavetador-Geral da República Bananeira do Brasil, Geraldo Brindeiro, que teria engavetado 242 dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001 e arquivado outros 217. Esses inquéritos envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros, e o próprio FHC.

    Boi capado…

  2. O STF concederá a liminar, por unanimidade! Dilma Roussef, essa desqualificada que preside a nação, precisa de fazer um curso intensivo de Direito Constitucional…cadê o ministro da Justiça que permitiu uma barbeirada dessas? Mas qual ministro que tem a coragem de confrontar a presidente e dizer a frase fatídica: presidente, a senhora está errada…não faça isso pois dará merda!

    • Penso que o nobre colega tem toda razão…
      Salvo melhor juízo, o Cardosão de tão sumido, deve estar de férias, ou ajudando a campanha da presidente, rodando pelo interior…. nesse caso o conselho que faltou, que não aconteceu, deve entrar na conta do advogado geral senhor Adams, se não me engano… que não teve peito para desafiar o dedinho pro alto…
      São hilários … acham que sabem tudo.

  3. Esse aumento proposto é uma escrotidão,pois alavanca um aumento em cascata gigantesco,porém para os aposentados apenas migalhas,deveriam os aposentados no mínimo receber o mesmo dos juízes,até por decência.Esses mesmos juízes na hora de julgar algo para os aposentados e idosos são sempre lentos e perniciosos.Os velhinhos dos tribunais comem seu caviar e bons vinhos e os aposentados ovos e cachaça e olhe lá.

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