Entidades nacionais e internacionais pedem que governo brasileiro conceda asilo a Edward Snowden

Da Agncia Brasil

Cerca de 20 representantes de entidades nacionais e internacionais que defendem a concesso de asilo por parte do Brasil ao ex-agente da Agncia de Segurana Nacional dos Estados Unidos, Edward Snowden, que atualmente vive na Rssia, foram recebidos no Ministrio da Justia.

No encontro, o grupo entregou uma carta aberta direcionada presidenta Dilma Rousseff cobrando uma postura pblica do governo brasileiro em relao ao pedido de asilo no Brasil feito por Snowden.

O secretrio de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia, Marivaldo Pereira, disse que ainda no examinou o possvel pedido de Snowden, mas prometeu ao grupo de representantes uma resposta formal sobre o recebimento ou no do pedido pelo ministrio e o encaminhamento da carta ao ministro Jos Eduardo Cardozo.

CONTRADIO

Segundo a diretora da organizao no governamental (ONG) Internet Sans Frontires, Florence Poznanski, a posio do Brasil de ignorar o pedido de asilo de Snowden contraditria, uma vez que o pas sediou o Net Mundial e demonstrou protagonismo na luta por mudanas na governana da internet.

Acaba sendo um pouco contraditrio voc querer uma notoriedade internacional e no dar asilo pessoa que a origem de todas as revelaes, disse. Para a ONG francesa, foi em decorrncia das revelaes de Snowden que o Congresso Nacional brasileiro conseguiu bases para a aprovao do Marco Civil da Internet.

Edward Snowden, que em 2013 revelou programas secretos de espionagem em massa dos Estados Unidos, pediu oficialmente a prorrogao do asilo temporrio na Rssia, que expira em 31 de julho, segundo seu advogado.

8 thoughts on “Entidades nacionais e internacionais pedem que governo brasileiro conceda asilo a Edward Snowden

  1. Essa “ong francesa” est nos encostando contra a parede ou entendi errado? Cad os representantes dos “Human Rights” do tio sam que tanta ‘grita’ fazem aqui no nosso quintal, em defesa dos nossos humanos tortos?

  2. Enquanto isso, aqui no brasilsilsil!:

    Deu na Tribuna do Advogado

    NOTCIAS
    17/07/2014 15h55
    Priso de ativistas foi exerccio de ‘futurologia’, dizem especialistas

    Fonte: revista eletrnica Conjur
    A polmica deciso do juiz que determinou a priso preventiva de 26 ativistas – 19 foram realmente presos – no ltimo sbado, dia 12, justificando as detenes com a possibilidade de os investigados estarem envolvidos em uma manifestao que aconteceria no dia seguinte, incomodou o meio jurdico.

    “Trata-se da verso jabuticaba do filme Minority Report, em que as pessoas eram presas antes do crime – o sistema detectava o crime antes de ele ser cometido. S que o filme, com Tom Cruise, era fico, mas os presos de forma antecipada [no Brasil] so reais”, comparou o jurista e professor Lenio Streck.

    A Polcia Civil do Rio de Janeiro acabou de inaugurar o que estamos chamando de diviso pr-crime. O juiz tem parceria com a Me Dinah. uma situao kafkiana prender por crimes que supostamente vo acontecer
    Marcelo Chalro
    Presidente da Comisso de Direitos Humanos da OAB/RJ

    Ao fundamentar sua deciso, com pouco mais de 120 palavras, o juiz Flvio Itabaiana, da 27 Vara Criminal do Rio, afirmou: “H srios indcios de que est sendo planejada a realizao de atos de extrema violncia para os prximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade em decorrncia da cobertura da copa do mundo de futebol, sendo necessria a atuao policial para impedir a consumao desse objetivo e tambm para identificar os demais integrantes da associao”.

    Nesta quarta-feira, dia 16, mesmo com o fim da Copa do Mundo, o juiz prorrogou a priso de cinco ativistas. A deciso dele se baseia em indcios apresentados pela Polcia Civil do Rio de Janeiro, em inqurito iniciado em setembro de 2013.

    Tambm nesta quarta, o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, determinou a soltura de 13 dos investigados na apelidada de operao firewall. Darlan alegou que, ao decretar as 26 prises, o juiz no apresentou elementos que comprovem a necessidade de que essas pessoas permanecessem presas.

    “Se a moda pega, vamos prender as crianas porque no futuro cometero crimes. Ou algo desse quilate. Pergunto: a teoria do Direito Penal tem alguma chance diante desse quadro? Chamemos Spielberg, porque parece que no mais precisamos de juristas, mas, sim, de diretores. Para dirigir essa imensa fico que o Brasil”, reclama Lenio Streck.

    Tambm sem poupar crticas deciso, o presidente da Comisso de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalro, afirmou que a deciso ilegal e baseada em futurologia. “A Polcia Civil do Rio de Janeiro acabou de inaugurar o que estamos chamando de diviso pr-crime. O juiz tem parceria com a Me Dinah. uma situao kafkiana prender por crimes que supostamente vo acontecer.”

    Chalro tambm comentou a atuao da Polcia Civil. “ um inqurito sem objetivo concreto e em aberto. No sabemos quando ir acabar e centenas de pessoas podem estar sendo investigadas sem saber. Isso s acontece em socidade fascista”, completa.

    Presidente da Comisso de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de So Paulo (Iasp), o advogado Ricardo Sayeg (foto) faz coro e afirma que difcil acreditar que essas prises tenham sido decretadas. “No houve a demonstrao da presena de seus requisitos legais, especialmente, no caso, o prejuzo garantia da ordem pblica. Tambm no foi demonstrada a imprescindibilidade da medida ou seja, a razo pela qual no poderia ser substituda por outras medidas cautelares menos drsticas, como, por exemplo, uma ordem restritiva.”

    No mesmo sentido, Lucas Sada, advogado do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, questionou a falta de requisitos apontados. “O juiz no individualizou as condutas de cada envolvido, no demonstrou o risco e utilizou o argumento equivocado de ordem pblica. A deciso totalmente ilegal e carece de fundamentao”, afirmou.

    Sada um dos profissionais que atuam no caso. Ele foi o responsvel pelo Habeas Corpus que determinou a soltura da jornalista Joseane Maria Arajo de Freitas, radialista da Empresa Brasil de Comunicao (EBC), que est entre os indiciados. Para ele incompreensvel que agora, mais de seis meses depois de aberto o inqurito, o juiz determine a priso dos ativistas. “Houve uma criminalizao dos movimentos sociais para garantir que houvesse a final da Copa do Mundo. inaceitvel essa priso sem explicaes”.

    O criminalista Eduardo Kuntz, diz que houve flagrante arbitrariedade na priso cautelar dos manifestantes “uma vez que o direito de manifestao e reunio encontra-se expressamente previsto na Constituio (artigo 5, inciso XVI)”. De acordo com Kuntz, sustentar o decreto de priso apoiado na mera presuno de que atos criminosos podem, eventualmente, ser praticados, alm de violar os direitos fundamentais de liberdade de reunio e expresso, “revela resqucios de um Estado totalitrio”.

    Indcios de autoria

    Na opinio do criminalista Marcelo Leal, do escritrio Eduardo Antnio Lucho Ferro Advogados Associados, o crime de quadrilha ou bando de natureza permanente e pelo que entendeu, da fundamentao, o juiz enxergou indcios de autoria. “A priso temporria tem cabimento, neste caso, quando imprescindvel para as investigaes do inqurito policial ou quando o indicado no tiver residncia fixa ou no fornecer elementos necessrios ao esclarecimento de sua identidade. No caso, a priso foi fundamentada ‘tendo em vista a necessidade de identificao e localizao dos demais coautores e de no comprometimento das atividades informativas'” explica.

    Para ele, a afirmao realmente vaga, j que no esclarece como a liberdade dos acusados poderia comprometer as investigaes e nem como isso poderia ajudar na identificao e localizao de coautores. Quanto ao fundamento de se evitar o cometimento de crime futuro, “este no se coaduna com o instituto da priso temporria. A garantia da ordem pblica, caracterizada pela possibilidade do acusado continuar a delinquir, fundamento para a priso preventiva”, complementa.

    O advogado diz que apesar de no conhecer o caso profundamente, concorda com a opinio de que o Direito Penal no pode ser usado pelo Estado para reprimir manifestaes sociais.

  3. Por que o Brasil deve conceder asilo a ele? A Rssia j no o recebeu? Ser que ele no gostou do clima e do estilo de vida naquele pas? Ou ser que ele quer “experimentar” a vida em diversos e diferentes pases, para depois se decidir definitivamente por um deles?

    Tudo soa muito estranho. E como o Brasil macaco velho que “pe” a mo em cumbuca, poder acabar infelizmente embarcando nessa histria mal contada, e arrumando mais e mais problemas.

  4. Penso que para maior segurana pessoal, seria melhor o EDWARD permanecer na Rssia mesmo. Ele melhor do que ningum deve saber disso. O Juca Valo tem razo, soa estranho este empenho em traz-lo pra c.

  5. Se o Snowden vier para o Brasil, os americanos podem entrar no Brasil de forma clandestina , sequestrar o Snowden sem que as autoridade brasileiras saibam. Se o Snowden cair nas mos dos americanos, est frito. Ser julgado e condenado como traidor. Cadeira eltrica, cmara de gs, injeo letal. Se eu fosse o Snowden no viria para o Brasil. arriscado demais.

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