Entre os 98 parlamentares envolvidos, 31 podem escapar por falta de provas

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Onyx Lorenzoni afirma que nunca teve caixa dois

Ranier Bragon, Débora Álvares e Reynaldo Turollo Jr.
Folha

Apesar do desgaste provocado por integrar a lista de delatados da Odebrecht, uma ala dos políticos investigados manifesta nos bastidores alívio e convicção de que não será punida. Entre os 98 alvos de inquéritos abertos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin há 31 parlamentares contra os quais há apenas a suspeita de terem recebido recursos da empreiteira por meio de caixa dois, que é a movimentação de dinheiro de campanha não declarado para a Justiça Eleitoral.

Nesses casos, a PGR (Procuradoria Geral da República) não viu indícios de contrapartida dos políticos aos recursos recebidos, o que levaria à acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, que são crimes do Código Penal com penas mais elevadas.

BRECHA DA LEI – Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

Políticos têm se beneficiado dessas brechas para escaparem de punição criminal e eleitoral. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação nesse sentido.

Para o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em Curitiba, o caixa dois para campanha é uma “trapaça, um atentado à democracia”, e deveria ter a tipificação revista.

TESE DE GILMAR – Já o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera normal que políticos peçam recursos a empresas e acredita que são elas que fazem a “opção” por doar para campanhas por meio de caixa dois. O ministro tem afirmado que caixa dois só configura corrupção quando a doação for feita com o intuito de receber algo em troca do receptor.

Dos 31 da “ala branda” da lista de Fachin, 25 são parlamentares de partidos médios e grandes –deputados e senadores de PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PSB, PRB, PPS, PSD e PCdoB.

Congressistas tentaram nos últimos meses aprovar uma tipificação específica do caixa dois eleitoral, com penas mais duras, mas com o objetivo de anistiar casos anteriores – usando a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

REFORM POLÍTICA – A criminalização do caixa dois seria um dos tópicos da reforma política em discussão na Câmara, mas acabou saindo do texto devido à pressão de deputados. Ela também está no pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público, atualmente em tramitação no Senado.

Relator do pacote na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é um dos 31 políticos cuja suspeita é de caixa dois –recebimento de R$ 165 mil nas eleições de 2006. A Procuradoria não aponta nenhuma contrapartida que o deputado teria feito pela suposta doação por fora.

Ele nega ter recebido a quantia e diz que a aprovação da criminalização específica representará um “freio” na prática. “Se tivesse recebido caixa dois não teria brigado com toda a Câmara na tentativa de criminalizar a prática. Queriam que tivesse emenda de tudo quanto é jeito, redação dúbia para abrir brecha. Não aceitei”, disse o deputado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Sem provas materiais, não há condenação. A delação, em si, não tem efeito condenatório, apenas aponta caminhos à investigação. E a lei parte do princípio de que todos são inocentes, até prova em contrário. Vamos aguardar, para ver como é que fica. (C.N.)

4 thoughts on “Entre os 98 parlamentares envolvidos, 31 podem escapar por falta de provas

  1. Ao contrário do que se tenta empurrar como interpretação, a Odebrecht sempre teve lado… Ao comprar o Pastor Everaldo para ajudar Aécio na reta final da eleição de 2014 – além de outros atos correlatos com a mesma intenção – a Odebrecht deixou evidente quem preferia no controle central do poder político no Brasil…. Não é por outro motivo a indignação do velho Odebrecht contra a mídia comercial, que não só sabia de tudo isto, como sempre jogou do mesmo lado do grupo empresarial na disputa pelo controle do poder político no Brasil…. A Odebrecht, a despeito dos apoios à diversas forças do jogo político, sempre teve lado. É inocência ou má fé interpretar o contrário. https://goo.gl/ybaXsh

  2. Gilmar meu filho o que que está acontecendo com Vossa Excelentíssima cabeça. O Caixa Dois também é crime, ele tem outro nome que não lembro agora, mas é crime. Então como VExa. diz “quando a doação for feita com o intuito de receber algo em troca do receptor.” aí também é crime excelência, e poderá ser crime de Caixa Dois TAMBEM. Viaja não …

  3. Tem razão o Moderador.

    Me parece, entretanto, que o momento atual, a expectativa de delação de outras empreiteiras, talvez incluindo magistrados, vai exigir da ministra presidente do Supremo, posição mais do que patriótica, pois terá primeiramente de aglutinar igual sentimento dos seus colegas da Corte, o que à primeira vista, me parece uma missão impossível.

    Como assinalou o Moderador,vamos aguardar, para ver como é que fica…

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