Escândalo com dinheiro público: TRT do Rio precisa explicar movimentação atípica de R$ 282,9 milhões

Roberto Monteiro Pinho

Como se não bastassem às agruras sofridas pelos que litigam no Judiciário trabalhista, onde sob a soberba de seus integrantes, a lentidão se tornou uma cultura sedimentada ad eterna, a sociedade amarga mais uma vez, outro escândalo, – o de suposto desvio de dinheiro público, que teve origem, a partir de 2002, quando ocorreu o incêndio que destruiu os 13° e 14° andares da sede do TRT do Rio de Janeiro, conforme denúncia veiculada nos principais órgãos de imprensa escrita e eletrônica do país.

Tudo partiu após a conclusão de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), enviado à Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2011. R|evelou que foram identificadas movimentações financeiras “atípicas” de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário entre 2000 e 2010. De acordo com o documento enviado pelo Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não indicou nomes ou CPFs individualmente – somente mencionou o volume e a natureza das chamadas movimentações atípicas dentre os magistrados e servidores sujeitos à fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.

Ao que tudo indica “uma nuvem negra” paira no céu do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, e a situação não é nada alentadora, eis que as denÚncias estão embasadas em documentos fáticos e de fácil entendimento. Segundo fonte do Coaf, (que é composto entre outros, por membros do corpo de inteligência do governo), não existe a menor possibilidade de nenhum dois titulares envolvidos escaparem da responsabilidade. De acordo com o relatório do Coaf, as movimentações consideradas atípicas foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias.

O documento explicita que, “as pessoas relacionadas receberam depósitos em espécie, em suas respectivas contas, de cerca de R$ 77,1 milhões e efetuaram, em contas de terceiros, depósitos, também em espécie, da ordem de R$ 29,7 milhões”.

Segundo ainda o Coaf, as movimentações atípicas concentram-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões).

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OAB EXIGE EXPLICAÇÕES

Diante do quadro alarmante, nesta semana o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões.

O site da OAB publicou a matéria, onde o dirigente, (…) destacou que em todas as democracias, o Poder Judiciário, mais do que qualquer outro, não pode tolerar suspeitas sobre a conduta dos seus membros. “O cidadão comum espera do juiz um comportamento irrepreensível, transparente e obediente aos mais rígidos preceitos éticos”. E acrescentou: “causa perplexidade a todos nós saber que servidores públicos, sobretudo magistrados, tiveram movimentações aparentemente inexplicáveis em suas contas bancárias”. Se não irônico, oportuno, autoridades do Judiciário e do Executivo dos setores de orçamento, planejamento e controle interno defendem, como fatores fundamentais para a adequada e eficiente administração dos órgãos de Justiça, a elaboração e execução de planejamentos estratégicos, o cumprimento da legislação, a melhoria dos gastos e a transparência na gestão pública.

Essas “condicionantes” foram destaques no I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de abril de 2010, no Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Na palestra de encerramento do seminário, presidida pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, o secretário de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégica da Controladoria Geral da União (CGU), Mário Vinícius Claussen Spinelli, defendeu o acesso da população a informações públicas como uma das principais ferramentas de combate à corrupção e de aprimoramento da transparência nos tribunais.

O encontro foi dirigido a presidentes e assessores técnicos dos 91 tribunais do país com o objetivo de analisar as atuais questões sobre orçamento visando o aumento do grau de eficiência da gestão e de transparência das contas do Judiciário.

O ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, falou sobre “Gestão orçamentária e financeira dos tribunais na visão da Corregedoria Nacional de Justiça”. Durante a palestra, ele solicitou empenho dos servidores para aquilo que chamou de “grave problema” no Judiciário: a má administração dos recursos públicos. – se não sabia o que está por vir, o douto ministro vaticinou o quadro que assistimos.

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