Escândalo: relator de processos envolvendo o Banco Mercantil, o ministro Toffoli obteve empréstimos de valor milionário.

Deu no Estadão

O ministro do Supremo Dias Toffoli obteve R$ 1,4 milhão em operações de crédito no Banco Mercantil do Brasil, a serem quitadas em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte chegou a dar desconto nos juros dos dois empréstimos realizados pelo magistrado.Esse desconto assegurou uma economia de R$ 636 mil a Toffoli.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado por parcialidade quando alguma das partes do processo for sua credora.

Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Dois anos depois, ele obteve os dois empréstimos, numa operação considerada “pouco usual” até por funcionários do banco.

O primeiro, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026.

Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028.

Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma “hipoteca em segundo grau”.

Em ambos os casos, os juros fixados foram de 1,35% ao mês.

MAIS DO QUE O SALÁRIO

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil.

Em abril deste ano, após decisões do ministro em processos do Mercantil, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais e transcritas em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais – representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso.

O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza a “clientes VIP” variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

REDUÇÃO ATÍPICA

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, que representou o banco em uma das operações com Toffoli, disse não ter participado da negociação com o ministro.

Mas afirmou que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: “Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual.”

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. “Durante a vigência de um contrato, não tem como abaixar a taxa.

O que pode ter acontecido é, num novo contrato, ser dada garantia sobre ele, e aí a taxa ser abaixada”, explicou. No caso do ministro, conforme documentos registrados em cartório isso não ocorreu.

No STF, Toffoli relata processo em que o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que, no seu entendimento, foram feitas em porcentual maior que o devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

VAIVÉM

Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de “coisa julgada” em definitivo.

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar à discutida, ou seja, a possível relativização de “coisa julgada”.

A repercussão geral é um instrumento que permite ao Supremo selecionar determinado recurso, considerado relevante, para julgamento.

A decisão nesse recurso poderá ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário em casos idênticos. O uso desse mecanismo reduz a quantidade de processos enviados ao STF.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins sobre o faturamento de bancos.

O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias depois de feito o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral no caso.

 

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19 thoughts on “Escândalo: relator de processos envolvendo o Banco Mercantil, o ministro Toffoli obteve empréstimos de valor milionário.

  1. É impressionante como a falta de vergonha, de decência e desrespeito com o povo, com o Estado e com o cargo que esse juiz ocupa não incomodam esse advogado. Não se incomoda com o pensamento das pessoas de boa índole, honestos e trabalhadores. Uma denuncia como essa não pode ficar restrita e não ser comunicada a Nação e o ilustre Ministro pedir imediatamente demissão. Que tipo de Juiz é esse que se dá a liberdade de atuar em seu próprio favor e dar respaldo aos malfeitos de um banco, prejudicando o Estado e o povo brasileiro? O ilustre juiz está esperando o que para pedir para sair? É o mínimo que ele pode fazer, além de ter vergonha de atuar dessa maneira.

  2. Pior do que isso é ver outro “juíz” da corte mais alta do País, um tal de Barroso ( Barroso porque faz muito barro??) elogiar um vagabundo corruPTo CONDENADO do naipe do Genoino. Por essas e por outras eu digo: O Brasil acabou, pode fechar….

  3. Os empréstimos concedidos com desconto em Folha de Pagamento, os consignados, têm um limite de 30% do salário. Descontos maiores o sistema rejeita.
    Empréstimos com débito em conta igualmente se sujeitam a esse mesmo patamar, 30% do salário, de modo que haja condições de o consumidor ter recursos para outras despesas.
    Estranha esta concessão ao ministro, que se não é pela taxa de juros concedida abaixo do mercado, a extrapolação do limite nas prestações, independente do bem dado como garantia neste caso.
    Bom, em se tratando de gente do PT, os absurdos se sucedem naturalmente não sendo mais exceções alguns fatos, mas o cotidiano deste partido, mesmo para um ministro do STF, cuja conduta deveria ser, pelo menos em tese, irrepreensível e com bases na ética e moral da mais alta Corte brasileira.
    Pois já não se cuida mais da imagem nem para inglês ver, quanto mais para o povo se orgulhar de suas autoridades, credo!

  4. Não sei como ninguém arguiu a incompetência relativa do Ministro(sic) Dias Tofoli no caso do mensalão, ele não pode funcionar no juízo em que uma das partes foi seu chefe e ele dependeu á vida toda de sua influência para permanecer no cargo. Este Sujeito, sujeito mesmo, nunca passou em qualquer concurso público na área jurídica e hoje julga com a maior incompetência possível casos no Supremo , sempre concordando com o seu mentor maior(Lewandvski)nas ações em que deve opinar. Não possui raciocínio lógico, mínima exigência para se qualificar para cargo de tal investidura. Só mesmo esse PT(Partido de Trambiqueiros). Usou de sua influência palaciana para obter tal empréstimo, se podemos chamá-lo desse nome.Eta Brasilzinho!!!!!!!!!!!

  5. Nao comento nada, enquanto este assunto nao estiver na pauta. Pois todos esses casos sao insignificantes diante do contido neste link. Os indignadissimos, de sempre, nao aparecem, nao cobram, pelo visto, nesta lista, nao teria ninguem do pt ou parte deste governo.

    http://heliofernandes.com.br/?p=71133#comments

    http://forum.outerspace.terra.com.br/index.php?threads/lucro-brasil-ricos-brasileiros-t%C3%AAm-quarta-maior-fortuna-do-mundo-em-para%C3%ADsos-fiscais.291902/

  6. Sua Excia. Dias Toffoli alegou que os empréstimos que tomou no Bco Mercantil, subsidiado por este, de pai pra filho, nada tem a ver com os interesses do banco na ação que relata. Não entenderam? Os outros Ministros devem ter entendido assim. Do contrario, seriam todos coniventes. Só um é sem vergonha nessa história? Francamente, cadê a lanterna?

    J G Borges
    Tubarão, SC

  7. Será planejada essa desmoralização do Supremo?Estarão abrindo o caminho para um Regime de Exceção Jurídica?Escutem bem seus aprendizes de feiticeiros : Vocês não têm controle sobre as ruas!Se contam com um Judiciário desmoralizado,com o caos por impor suas leis arbitrárias(esta ação contra os Médicos e seus respectivos Conselhos,nos dá bem a medida da desmoralização que querem impor.Que força terão estes Conselhos sobre seus registrados,se estão desmoralizados em seu poder de regulamentação?),com os “movimentos populares”comandados pelos pelegos dos sindicatos,arregimentados por os eternos manipulados(e alguns espertalhões)”sem terra”,insuflados por jovens sem norte e executados por bandidos e arruaceiros!Fiquem sabendo que nada restará depois do incêndio e que vocês queimarão,com o que pouco resta de uma Nação moderna,ordeira , civilizada e DEMOCRÁTICA.Pensem bem,se é que têm esta capacidade,já que não podemos contar com “O Neurônio Solitário” e muito menos com “Seu Mestre Ilusionista”,que desapareceu mesmo foi com a Vergonha,a Verdade,a Fé num País Honesto e direcionou “a Grana”sabe Deus para onde.

  8. VEJA,SR. DAVI,COMO AS COISAS ANDAM ATÉ NO SUPREMO. NÃO TENHA DÚVIDAS DE QUE ESTE TIPO DE MINISTRO ESTÁ ALI DENTRO DE UM PLANO ESTRATEGICAMENTE MONTADO PARA AMACIAR A SITUAÇÃO DOS CRIMINOSOS EM JULGAMENTO.EU PERGUNTO: QUEM VAI CORRIGIR TUDO ISSO? DAÍ EU CONCORDAR QUE OS FATOS DE FALTA DE ÉTICA DAQUELES QUE DEVIAM DEFENDER O POVO,DA CORRUPÇÃO,DA INSEGURANÇA DA SOCIEDADE,DA ROUBALHEIRA,EMPURRA O BRASIL PARA OUTRO DITADURA MILITAR, VOCÊ PODERÁ DIZER-ME: “VIRA ESTA BOCA PRA LÁ”. LAMENTO,MAS A REALIDADE PARECE EMPURRAR O BRASIL,INEXORAVELMENTE, PARA UM NOVO PERÍODO DE EXCEÇÃO.

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