Escritório da mulher de Toffoli defendeu empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Escritório da mulher de Dias Toffoli, ministro do STF, recebeu pagamentos de consórcio alvo da Lava Jato

Toffoli diz que não há motivos para suspeição

Flávio Ferreira e Bela Megale
Folha

Um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas em contrato de mais de R$ 1 bilhão sem licitação com a Petrobras, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli como sócio até 2007. Desde então, o escritório tem como dona a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. O contrato do consórcio com a Petrobras é um dos investigados na última fase da Operação Lava Jato, a 33ª, intitulada “Resta Um”, e foi executado entre 2007 e 2011.

Em depoimento de delação premiada, o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco disse que recebeu suborno ligado a esse contrato. Segundo planilha apresentada por Barusco, o contrato resultou em propina de 2% sobre seu valor inicial, de R$ 627 milhões.

O suborno teria sido dividido entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).

NA LAVA JATO – Além disso, a Andrade Gutierrez, também acusada no petrolão, pagou R$ 50 mil à Rangel Advocacia em 2006, quando Toffoli ainda pertencia à banca. Os pagamentos ao escritório não são alvo de investigação pela Lava Jato, mas poderão expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.

 

A Folha indagou ao ministro se a relação entre as empresas e a banca advocatícia poderia levar ao afastamento dele de processos na Operação Lava Jato.

Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.

TOFFOLI NA 2ª TURMA – Em março de 2015, Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato. No mês seguinte, ele participou do julgamento que libertou executivos de empreiteiras e converteu a detenção deles em prisão domiciliar com tornozeleiras. Entre os beneficiados estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC.

Junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou pelo fim do regime fechado. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.

MENSALÃO – A Rangel Advocacia recebeu duas transferências do consórcio Queiroz Galvão-Iesa: uma em 2008, no valor de R$ 150 mil, e outra em 2011, também de R$ 150 mil. Em valores atualizados pela inflação, totalizam R$ 455 mil.

O consórcio Queiroz Galvão-Iesa foi criado em 2007 e no mesmo ano assinou contrato com a Petrobras para realização de obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 627 milhões. Obtido sem licitação, o contrato teve 16 aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de R$ 1 bilhão, um acréscimo de cerca de 60%.

NA AGU – Em março de 2007, Toffoli assumiu o posto de Advogado-Geral da União, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, Lula indicou Toffoli para o cargo de ministro do Supremo.

Até o marido ser empossado ministro, a principal atuação de Roberta Rangel era na área eleitoral, segmento no qual deixou de advogar há cerca de sete anos.

Entre os nomes que ela defendeu estão os do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e do senador Paulo Rocha (PT-PA), ambos absolvidos no julgamento do mensalão. Hoje, o escritório de Rangel é dedicado a causas de direito tributário.

Rangel também é procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal há cerca de 20 anos.

SEM IMPEDIMENTO – O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema.

“Os casos mencionados não se enquadram nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e no Novo Código de Processo Civil”.

A advogada Roberta Rangel disse que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Toffoli jamais se considerará sob suspeição para julgar nada. Depois de aceitar a liminar de seu amigo pessoal Paulo Bernardo, mandando libertá-lo, Toffoli mostrou que está pouco ligando para as leis que regulam a suspeição de magistrados. (C.N.)

16 thoughts on “Escritório da mulher de Toffoli defendeu empreiteiras envolvidas na Lava Jato

  1. Observando a história do servidor público no brasil onde era requerido a proceder de maneira ilibada na vida pública e no particular. Hoje está em desusos, pois o conceito moral e ético não é mais empregado de acordo com a cartilha Pulo freire. Infelizmente o ministro do STF é um ser suspeito por sua biografia, que as vezes deixa escapar a sua índole em direção a salvar amigos com o poder da caneta. O ato de verificar as leis nesse presente momento não é mais a mantra dos ministros do STF, estão a revelia com seus interesses individuais e coletivos como sindicatos de amigos. O STF hoje está um cacho apodrecido defendido com unhas e dentes de um aparelhado de corporativismo como nunca visto antes. Julgamos a polícia, mas deixamos advogados, procurados, juízes imunes com salvo conduto de deuses de barros. Nesses últimos 10 anos como esta depreciado o valor de justiça no Brasil. Essa matéria só comprara que o termo ilibado esta escassez no meio jurídico. Filhas de ministro do STF sendo eleita para cargos, esposas de governadores advogando para empresas do Estado, meliantes escolhendo juízes para ser seu julgador, advogados recebendo honorários de dinheiro público. TEM UM JUSTO com sede de justiça no judiciário. Sim temos, mas hoje como dizem, são seres fora da curva, pois a reta é tenebrosa.

  2. É preciso verificar datas, épocas e atuações para saber se houve (ou se ainda há) a vedação imposta pelo Códgo de Processo Civil.

    O CPC anterior (Lei 5869/73) dispunha:

    “Art. 134 – É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
    I – ………………………………………………………………………….
    IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”

    O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) manteve a proibição no Artigo 144, III:

    “Art. 144 – Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
    I ………………………………………………………………………
    IV – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;”

  3. Escritório de um advogado de uns quilates de menor categoria que ninguém nunca ouviu falar só foi contratado por que o marido dela é do Supremo, o qual não vou esquecer que nem tudo que é legal é legítimo. Mas arrumam interpretações para tudo no meio jurídico.Quem acredita em bondade se até o diabinho ofereceu céus e terra para o Jesus.

  4. -Sob suspeição?
    Ora, para um bandido se considerar “sem princípios”, ele precisaria antes ter princípios para fazer tal admissão, o que seria incompatível com o seu estilo de vida…
    É tão contraditório quanto esperar que uma pessoa que faça delação premiada seja honesta e de honra ilibada!
    A contestação precisa vir “de fora para dentro”.

  5. Quem será Ló nesta Sodoma e Gomorra que estamos vivendo, cidades que foram destruídas pelo fogo, como castigo de Deus. Está na Biblia “Deus fez chover fogo sobre as cidades de Sodoma e Gomorra (cidades pecaminosas) e as destruiu totalmente, poupando Ló sua mulher e as duas filhas da casa que fugiram para as montanhas – (Gênesis 18:16 – 19:38)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *