Espionagem não se restringe a questões de segurança

Pedro do Coutto
 
Reportagem de Flávia Poraque, Folha de São Paulo de14, focalizou o encontro em Brasília entre o Secretário de Estado John Kerry e o chanceler Antonio Patriota, quando o ministro das Relações Exteriores pediu claramente o fim das interceptações americanas em território brasileiro. Kerry admitiu as interceptações sustentando que a espionagem ajuda a garantir a segurança dos cidadãos de todo o mundo, inclusive portanto os brasileiros. O tema é complexo por todos os ângulos que o envolvem e a resposta do Secretário de Estado dos EUA foi incompleta.

Em primeiro lugar, a interceptação, que parte de um princípio intervencionista, teria que partir de um acordo prévio que a autorizasse. Não houve acordo algum nesse sentido. Tanto assim que o chanceler brasileiro cobrou o fim da atividade , pois o governo brasileiro sequer sabe como é feita concretamente. Em segundo lugar, o controle unilateral das comunicações de um país pelo outro não é algo capaz de ficar restrito ao campo da segurança pública.

Nos Estados Unidos houve o atentado de 11 de setembro de dimensão dantesca. Qual o atentado dessa ordem ocorrido em nosso país? Se este argumento não fosse suficiente, poder-se-ia indagar se o 11 de setembro apresentou alguma ramificação no Brasil. Não apresentou, não houve isso. Tal hipótese, como os fatos comprovaram, sequer foi algo remoto.
SEM BASE LÓGICA
Então, além de violar o Direito Internacional, a intervenção norteamericana não possui a menor base lógica. Trata-se de espionagem pela própria espionagem, sem qualquer outro sentido, no plano político da segurança. Mas o controle do sistema de comunicação de uma nação por outra não é apenas relativo ao campo de atentados e ações armadas. Não. É muito mais amplo.

Estende-se ao plano econômico, ao universo financeiro, às aplicações em Bolsa de Valores, no espaço da pesquisa científica e tecnológica, nas descobertas que surgiram em todos os setores, na capacidade de investimentos de empresas, sejam estatais ou privadas, nas reservas minerais e na sua exploração, entre elas a de petróleo incluindo os futuros campos submarinos do pré-sal. Mas o rol de impropriedades e ilegalidades não termina ainda aí. Ao contrário. Estende-se à vida particular das pessoas, em várias hipóteses ultrapassando o direito do sigilo inclusive bancário e comercial.

Além desse aspecto, existe o aspecto individual. Sobretudo porque violar a comunicação privada representa sempre uma perspectiva ameaçadora que em muitos casos pode se transformar em sérios problemas, até em dramas e tragédias. Deve-se considerar também que, paralelamente a tudo isso, devassar a vida particular das pessoas pode se transformar repentinamente em instrumento ilegítimo de troca, ou de extorsão e chantagem. John Kerry sustentou que a espionagem exercida ajuda a garantir a segurança de brasileiros. Porém a afirmação é vaga. Deveria especificar o que foi efetivamente praticado, quais conversas foram gravadas, por certo o número eleva-se a milhares de horas, o que foi feito com o material obtido. Isso porque o material, como ocorre em tais casos, é remetido a interpretações, ficando sujeito a análises de vários tipos.

Não tem cabimento, portanto, que a atividade seja praticada de forma unilateral e, sobretudo, sem o conhecimento de uma das partes envolvidas na operação ilegal e ilegítima. A espionagem, mesmo em períodos de guerra declarada, é sempre algo à margem do Direito Internacional. Tanto assim que os espiões não são amparados por lei de espécie alguma, nem por qualquer princípio de reciprocidade. Basta isso para desclassificar a atividade de forma total.

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3 thoughts on “Espionagem não se restringe a questões de segurança

  1. Sobre a “supervisão” que os EUA fazem de todas as nossas Comunicações, o Sr. Pedro do Coutto nos lembra que a bisbilhotice dos EUA pode não se restringir só a questões de Terrorismo. Tem todo um universo de informações importantes de Segurança Nacional, Econômicas/Sociais/ de ordem Privada, etc, etc, em jogo. Como separar o joio do trigo? Infelizmente nessa questão temos que nos contentar com um Tratado, no qual solenemente os EUA declaram que só levantarão dados relativos ao Terrorismo. Melhor seria tratarmos de ir construindo um Sistema de Comunicação autônomo nosso, nem que a princípio fosse a base de pombos-correios. Abrs.

  2. Pedro,
    Que os americanos supervisionem tudo, com o diz acima o Flavio, perfeitamente normal. Aliás, é da índole e da cultura deles o domínio e a vitória final!
    Agora, os babaquaras daqui receberem um bossalóide e prepotente pra ouvir história pra boi dormir, é demais.
    O ministro Patriota, coitadinho, fez papel de palhaço.
    Se esse nosso governo, e os anteriores também, tivessem um pouco de vergonha na cara e o Pais um pouco de amor próprio, não teriam discutido nada. Nada há a discutir nem perguntar.
    O gringo que tivesse permanecido em casa ou viesse pra Copacabana em viagem de férias com a família.
    Agora, falar em estudar e desenvolver um sistema para evitar a supervisão, nem pensar!
    Aliás, pensar dói!
    SDS
    Vitor.

  3. Essa é a desculpa para utilizar o monitoramento, a quebra de sigilo em favor da segurança, mas a verdade foi revelada por Edward Sweden, os Estados Unidos bem como as agências de inteligencia do mundo todo utilizam para os interesses comerciais e políticos.

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