Esposa de Silveira recebeu auxílio emergencial enquanto trabalhava para o Ministério do Meio Ambiente

Paola disse que está tentando devolver o recurso recebido

Pedro Capetti
O Globo

A esposa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Paola da Silva Daniel, recebeu parcelas do auxílio emergencial, benefício voltado para desempregados, enquanto ocupava o cargo de coordenadora de gestão de pessoas no Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

A nomeação de Paola foi feita no dia 16 de outubro, segundo publicação no Diário Oficial da União. Pelo cargo, ela recebe R$ 5,6 mil por mês para exercer a função. A informação foi revelada pelo colunista do O Globo, Ancelmo Gois.

PARCELAS – Nesse período como comissionada no Executivo Federal, dados do sistema de pagamentos da Caixa mostram o pagamento de quatro parcelas das sete parcelas recebidas do benefício emergencial, totalizando R$ 1.800. Isso corresponde a metade do que ela recebeu no programa desde que conseguiu ser inscrita.

Segundo a legislação, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

Pelas regras do Ministério da Cidadania, o trabalhador que conseguir um emprego deve cancelar o auxílio no sistema, uma vez que deixará de estar enquadrada nos critérios do governo para recebimento do benefício.

“PENTE-FINO” – Durante o pagamento dos valores reduzidos, de R$ 300, a pasta afirmou que faria um novo “pente-fino” para identificar possíveis falhas na distribuição das últimas parcelas. Mas, no caso de Paola, o sistema não indica nenhuma devolução do recurso, nem mesmo a saída do programa. Nas redes sociais, Paola se apresenta como advogada formada pela Universidade Estácio de Sá, com pós-graduação em Ciências Criminais.

Segundo a Caixa, foram feitos três pedidos de pagamento do benefício para a esposa do parlamentar. O primeiro deles, no dia 12 de abril, foi negado por falta de informações. O segundo, protocolado no dia 27 do mesmo mês, teve a mesma resposta. Somente na terceira tentativa, feita em 6 de junho, é que o recurso pôde ser liberado. Desde então, foram creditadas cinco parcelas de R$ 600 e outras duas de R$ 300.

DEVOLUÇÃO – Questionada sobre o recebimento do recurso enquanto ocupava cargo no Ministério do Meio Ambiente, Paola disse que preencheu “todos os requisitos legais para o recebimento do benefício” e que está tentando devolver o recurso recebido, segundo ela, até novembro. No entanto, dados da Caixa mostram dois pagamentos em dezembro. Ela, no entanto, demonstrou desconhecer o pagamento.

“Minha última parcela do auxílio foi em novembro. Moro em Petrópolis e precisava do dinheiro para custear minha despesa até meu local de trabalho. Após meu primeiro vencimento, procurei uma maneira de devolver essa última parcela, pesquisei e  observei que era bem burocrático e que continha muitas dificuldades, dificuldades estas que ainda estou tentando solucionar. No mais, fiz tudo dentro da legalidade”, disse.

Daniel Silveira está preso desde a última terça-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).  Ele foi preso em flagrante após ter publicado um vídeo insultando, de forma violenta, ministros do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É o fim da picada. Enquanto várias pessoas necessitadas não conseguiram receber o benefício, a esposa do parlamentar embolsou a grana e alegou que não tinha recursos para locomoção até o trabalho, mesmo o seu esposo ocupando o cargo de deputado federal. Fica a dúvida se é pior o ato ou a justificativa. Um atentando à inteligência do cidadão-eleitor. (Marcelo Copelli)

8 thoughts on “Esposa de Silveira recebeu auxílio emergencial enquanto trabalhava para o Ministério do Meio Ambiente

    • O Brasil atual está de cabeça para baixo. Uma vergonha incomensurável.
      Na quinta-feira, mais um recorde com o descaso dos governantes com a Pandemia do corona: 1500 óbitos. Somos os últimos do mundo na aplicação de vacinas, o governo ainda insiste na Cloroquina.
      Disseram que o PT ia destruir a nação, que era campeão na corrupção, que acabaria com a Lava Jato e que transformaria o país na Venezuela, pois bem, e agora, José?
      Esse governo incrível, está destruindo a Lava Jato, o procurador indicado pelo presidente colocou nas cordas o xerife lavagista Daltan Dallaganol e cooptaram e defenestraram o juiz Carrasco dos corruptos Sérgio Moro, do Ministério da Justiça. Como ninguém é de Ferro e ele precisa trabalhar, presta serviço de compliance para empresas, que ele detonou. Como é interessante a vida.
      O candidato do Bolsonaro, que ele ajudou a eleger presidente da Câmara, luta desesperadamente para aprovar a PEC ( Proposta de Emenda Constitucional) da Imunidade Parlamentar, destinada a impedir a prisão de deputados e senadores, em qualquer circunstância, seja por corrupção, assassinato ou delitos em flagrante, inclusive pedofilia. Demoram anos para aprovar Leis, mas para garantir seus crimes impunes, votam rapidinho e até o PT apoia esse Arthur Lira. Aonde nós vamos parar?
      Para piorar o quadro, o exterminador do futuro, Sr. Guedes, quer a todo custo barganhar a PEC Emergencial,nl do auxílio de $R 250,00, para os necessitados por 3 meses, com a contrapartida da obrigatoriedade dos recursos da Educação e da Saúde. Pois bem, o que já está muito ruim nessas duas áreas, vai piorar.
      Esse conjunto de tragédias, parece até com o apocalipse, o Tim do mundo.
      Jamais esperei viver tudo isso, que tragédia.! Pergunto a vocês: Como sair desse labirinto?

  1. Os 3.000.000 que pegaram o Auxilio Emergencial indevidamente vão ter que se acertar com o Leão

    Quem já baixou e abriu o Programa IRPF 2021 vai ver:

    Declaração do Imposto de Renda e devolução do Auxílio Emergencial
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    Publicado em 26/02/2021 11h54 Atualizado em 26/02/2021 16h07
    1 – Quem precisa declarar o Auxílio Emergencial para fins de Imposto de Renda?

    O Auxílio Emergencial é considerado um rendimento tributável para fins da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, e, portanto, sua declaração deve seguir as regras definidas pela Receita Federal do Brasil.

    De forma geral, a regra é que caso seja realizada declaração, o cidadão informe todos os rendimentos tributáveis recebidos por ele e seus dependentes financeiros.

    Ou seja, caso você apresente Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, você deverá informar os valores recebidos do Auxílio Emergencial por você e seus dependentes financeiros.

    Para acessar informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos, ou para informações adicionais sobre o Auxílio Emergencial, acesse https://gov.br/auxilio.

    2 – Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

    Aquelas pessoas que, em 2020, receberam Auxílio Emergencial e fazem parte, como titulares ou dependentes financeiros, em declarações do Imposto de Renda com rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Esta obrigatoriedade de devolução está prevista na Lei nº 13.998/2020, que estabeleceu o Auxílio Emergencial, no § 2º-B., do artigo 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    3 – Quais valores precisam ser devolvidos?

    Todos os valores recebidos do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) pelo titular e dependentes de declarações do Imposto de Renda com rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Não é necessário devolver os valores recebidos a título da extensão do auxílio (parcelas simples de R$ 300,00 ou de R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    4 – Como devolver?

    Após o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF 2021), o programa gerará automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) adicional com os valores identificados como Auxílio Emergencial recebido pelos titulares e dependentes de declarações que apresentem rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    Será gerado um DARF para cada CPF que tenha recebido Auxílio Emergencial.

    Outra opção é realizar a devolução via Guia de Recolhimento da União – GRU, acessando o seguinte link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao

    5 – Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família precisa declarar o Auxílio Emergencial para fins de Imposto de Renda?

    Sim, os beneficiários do Programa Bolsa Família devem declarar o Auxílio Emergencial, de acordo com as mesmas regras gerais estabelecidas para quem recebeu o auxílio (ver resposta 1).

    6 – Quem é beneficiário do Programa Bolsa Família precisa devolver o Auxílio Emergencial?

    Sim, caso tenha recebido Auxílio Emergencial e seja titular ou dependente de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2021 que apresente rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76.

    7 – Declaro dependentes na minha declaração de imposto de renda. Preciso declarar o Auxílio Emergencial recebido por eles?

    Sim, é necessário declarar como rendimentos tributáveis todos os valores recebidos como Auxílio Emergencial e sua extensão ao longo do ano de 2020, pelo titular e todos os dependentes.

    8 – Declaro dependentes na minha declaração de imposto de renda que receberam o Auxílio Emergencial. Este auxílio recebido por eles deverá ser devolvido?

    Caso sua declaração apresente rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76, sim. Após o envio da declaração à Secretaria da Receita Federal do Brasil será gerado um DARF com os valores identificados como recebidos por seus dependentes a título do Auxílio Emergencial.

    9 – Meu cônjuge e eu recebemos Auxílio Emergencial, mas um não é dependente do outro para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele/ela?

    Se não declara seu cônjuge como dependente para a fins de imposto de renda, não precisará declarar o valor do auxílio recebido por ele. Nesse caso, se você obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, e não tem dependentes no imposto de renda, declare apenas o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) recebido por você.

    Porém, se seu cônjuge tiver que fazer a declaração do imposto de renda dele, deve declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Lembre-se que todos que receberem outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 e receberam Auxílio Emergencial devem apresentar a declaração de imposto de renda em 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    10 – Meu filho e eu recebemos Auxílio Emergencial e ele é meu dependente para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele?

    Sim, se declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, deverá declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Portanto, se tiver informado dependentes na declaração de imposto de renda e algum deles tiver recebido o Auxílio Emergencial, você também deverá declarar o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) que eles receberam e devolver o valor do Auxílio Emergencial recebido por você e por eles. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    11 – Meu filho e eu recebemos Auxílio Emergencial e ele não é mais meu dependente para fins de declaração de imposto de renda. Preciso declarar o auxílio recebido por ele?

    Se não declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, não precisa declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Nesse caso, se você obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, e não tem dependentes no imposto de renda, declare apenas o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) recebido por você.

    Porém, se seu filho tiver que fazer a declaração do imposto de renda dele, ele deve declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Lembre-se que todos que receberem outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020 e receberam Auxílio Emergencial devem apresentar a declaração de imposto de renda em 2021 e devolver o valor do Auxílio Emergencial. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    12 – Meu filho é meu dependente para fins de declaração de imposto de renda e recebeu Auxílio Emergencial. Porém, ele constava no requerimento da mãe, que recebeu o valor referente a ele. Preciso declarar e devolver o auxílio recebido por ele?

    Sim, se declara seu filho como seu dependente para a fins de imposto de renda, deverá declarar o valor dos auxílios recebidos por ele.

    Portanto, se tiver informado dependentes na declaração de imposto de renda e algum deles tiver recebido o Auxílio Emergencial, você também deverá declarar o valor do Auxílio Emergencial (parcelas de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00*, do auxílio previsto na Lei 13.982/2020) e de sua extensão (parcelas de R$ 300,00 ou R$ 600,00*, previstas na MP 1.000/2020) que eles receberam e devolver o valor do Auxílio Emergencial recebido por você e por eles. Não é preciso devolver o valor da extensão.

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    * Parcelas duplas para mães monoparentais.

    13 – Como posso obter um relatório de rendimentos com o valor recebido de Auxílio Emergencial e extensão por mim e por meus dependentes?

    Para aqueles que precisam declarar o imposto de renda, estará disponível no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores do Auxílio Emergencial e da extensão do auxílio recebidos por cada beneficiário (CPF).

    No informe de rendimentos, são apresentados os valores recebidos ou devolvidos no ano de 2020. Devoluções que tenham sido feitas em 2021, seja via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou estorno feito pela CAIXA por não ter ocorrido o saque ou uso dos valores, vão ser apresentadas em relatório disponibilizado pela Dataprev, no mesmo link.

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