Está faltando debater o parlamentarismo, uma solução viável

Willy Sandoval

A presidente Dilma Rousseff está adotando uma espécie de falso parlamentarismo. Mas não é dessa maneira que o parlamentarismo tem que ser implementado, nem muito menos do jeito que foi em 1961.

É, sem dúvida, muito melhor do que esse horroroso presidencialismo de cooptação ou, melhor dizendo, presidencialismo de corrupção, que só pode dar certo se o presidente da República for um ser praticamente perfeito, isto é, integro, competente e com habilidade política, em suma, alguém praticamente impossível de aparecer, com certeza uma chance de menos de 1 para 1.000.000.

Há uma certa esperança quando, por exemplo, José Serra declara que poderia dar apoio a um eventual governo do Temer, desde que haja um compromisso de se implantar um parlamentarismo de fato e de direito já a partir de 2018.Até mesmo porque, apesar do Aécio Neves não ter citado isso em nenhum momento da campanha e do FHC não ter tido interesse no seu mandato, o regime parlamentarista faz parte do programa do PSDB.

PAPEL DO PRESIDENTE

Importantes detalhes teriam que ser travados. Qual seria o papel do futuro Presidente, por exemplo? Praticamente decorativo, como na Alemanha, ou com muito poder, como na França? Aliás, se for para ser decorativo, é o caso até mesmo em se pensar na volta da monarquia.

Tudo isso desta vez teria que ser feito de maneira diferente do que em 1961. Primeiro, implanta-se o novo regime e depois de um tempo, já com um governo com certeza muito melhor do que o atual, aí sim se faria o referendo para sacramentar o novo regime, muito mais saudável, flexível e democrático do que o atual presidencialismo.

8 thoughts on “Está faltando debater o parlamentarismo, uma solução viável

  1. Em menos de dez meses de mandato, Dilma Rousseff vem agonizando politicamente diante do esfacelamento de seu governo, do esgotamento do lulopetismo e do agravamento das crises econômica e política. A perda de apoio popular da presidente da República, em meio aos escândalos de corrupção na Petrobras e às sucessivas derrotas impostas por sua própria base aliada no Congresso, fazem o país caminhar rumo a uma séria crise institucional cujas consequências são inimagináveis. A solução para sairmos de um momento tão difícil deve ser radical, mas democrática, constitucional e permanente.

    No âmbito das discussões sobre a reforma política, participei de uma audiência pública na comissão especial que trata do tema na Câmara, na última terça-feira (7), e defendi que seja enviada ao plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto está pronto para ser votado desde 2001 e oferece a mais importante e profunda reforma política de que o país necessita para sair fortalecido de impasses institucionais como o que vive hoje.

    As lideranças políticas que têm espírito público e compromisso com o Brasil não podem ser meras espectadoras de uma crise que paralisou um governo já imobilizado pela própria incompetência. Esse impasse dificilmente será superado em um ambiente contaminado como o atual, com os mesmos vícios, os mesmos personagens, o mesmo discurso desgastado dos últimos 12 anos, além das falsas promessas que vêm sendo amplamente rejeitadas pela população brasileira nas ruas. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.

    Se o parlamentarismo estivesse em vigor no Brasil, o governo Dilma não mais existiria. Sem maioria, acumulando derrotas no Congresso, sem credibilidade junto à sociedade e à opinião pública, enredado em inúmeras denúncias de corrupção, responsável pelo maior estelionato eleitoral da história republicana e incapaz de responder ao clamor popular que tomou as ruas de norte a sul do país, a atual gestão chegaria ao fim sem que isso traumatizasse a nação ou trouxesse qualquer risco ao processo democrático. Caso não fosse possível formar uma nova maioria parlamentar, o Congresso seria dissolvido e seriam convocadas novas eleições.

    Ao contrário do que podem argumentar os áulicos do governo lulopetista, a defesa do parlamentarismo no Brasil não é “golpismo” ou uma tentativa de enfraquecer a atual presidente – tanto que a proposta, se aprovada, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o fim do segundo mandato de Dilma. E mesmo que a crise atual se aprofunde a ponto de viabilizar um eventual impeachment – prerrogativa constitucional à qual já recorremos uma vez, em 1992, então com o apoio entusiasmado do PT para derrubar o governo Collor –, o próximo presidente já assumiria o mandato com a missão de preparar o país para um novo regime.

    A reforma política não deve se restringir a medidas paliativas ou remendos inócuos. Se quisermos, de fato, aproveitar este momento para fazer o país avançar, não devemos temer um debate franco, que envolva a sociedade, sobre o fim do atual modelo de “presidencialismo de cooptação” – como definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo recente – e a instituição do regime parlamentarista. O debate está posto e é hora de colocá-lo em pauta no Congresso.

    Deputado Roberto Freire (PPS-SP) é presidente do PPS

  2. Em 1993 houve uma consulta popular (plebiscito) para decidir pelo sistema de governo: Parlamentarismo ou Presidencialismo. Quem queria sufragar o Presidencialismo votava no NÃO. Manipulada, entretanto, que foi para o Não, a consulta deu ao parlamentarismo pouco mais de 26% dos votos favoráveis. Hoje, consigo perceber que esse resultado poderia ter sido previsível porque, depois da tragédia do governo Collor de Melo, o país, em meio à curta mas rica experiência do governo Itamar Franco, se viu quase livre da inflação – que até então corroía violentamente os salários, principalmente dos mais pobres. Em seguida, o sucesso do Plano Real fez do intelectual Fernando Henrique, até então um defensor convicto do parlamentarismo, presidente da República, por dois mandatos. Em 2002, o país elegeu Lula que, utilizando-se de astuciosas estratégias, perpassou bem a primeira grande crise de seu governo, o “mensalão”, para depois, cavalgando na popularidade adquirida pela distribuição de bolsas aos mais pobres e pela manipulação da propaganda ufanista carreada pela esperança do pré-sal, se reelegeu e fez sua sucessora. Isso ocorreu em meio a um turbilhão de escândalos que bem apontavam aonde tudo aquilo iria dar.

    Ao longo desse período, parlamentaristas convictos, alguns beneficiados pela chegada ao poder, foram deixando suas convicções para trás, e o tema foi esquecido, principalmente diante da conjuntura interna de crescimento econômico momentâneo e insustentável, o qual fez a população mais pobre ingressar no mercado de consumo com a ilusão de se sentir alçada à classe média, tudo com a ajuda da propaganda oficial do governo Lula. Enquanto houvesse lenha para queimar, a fogueira fazia a festa cujas “bombas” somente estourariam tempos depois, no colo de sua sucessora.

    No cenário fantasioso de sua alta aprovação popular e não podendo se manter diretamente no governo face às limitações constitucionais, Lula conseguiu eleger Dilma Roussef para sucedê-lo e assim cumprir o plano petista de longa jornada no poder. Fortalecendo sua aliança com partidos e políticos conservadores e maculados por denúncias de desvios de todo o tipo, Lula e Dilma seguiram, todavia, imbatíveis, a despeito de, dia após dia, surgirem mais denúncias de escândalos envolvendo petistas e aliados de sua base de sustentação. Nesse cenário, o modelo presidencialista de coalizão reelegeu Dilma, mesmo tendo faltado com a verdade sobre a real situação das contas do país. Na campanha, ela fez promessas que nunca poderia cumprir, diante de um cenário político adverso, em que o governo vinha, a cada dia, sendo empurrado para o eixo da Operação Lava-Jato.

    Ao tempo em que se agravava a situação econômica, foi ficando claro para a sociedade que o PT fora o maior responsável pelos desfalques na Petrobras e pela derrocada que se seguiu, arrastando a economia do país para o caos.

    O sistema presidencialista possibilita que se manipule a verdade, que se inventem planos mirabolantes, que os candidatos mintam para se elegerem ou reelegerem, prometendo o que nunca poderão cumprir. Em geral, são figuras populistas. Nesse sistema não se pode levantar uma moção de desconfiança contra o presidente da República, que também é o chefe de governo. No presidencialismo, tal como na monarquia, o presidente é um rei, e Lula fez valer e cumpriu com maestria o papel do “pai dos pobres”.

    E é desse tipo de politicagem que ao longo de sua implantação no Brasil, desde o golpe de 1889, o presidencialismo tem se alimentado, com raras exceções: ora aparece um “bom” general, ou ditador; ora surge uma liderança carismática – e muitas vezes, cínica – para “unir a nação e salvar a pátria”. Não importam os meios para se chegar ao poder, já que as elites dominantes nunca se importaram, de fato, em educar para libertar efetivamente as pessoas da ignorância, como bem defendeu Darcy Ribeiro. Elites oriundas de uma Europa acostumada historicamente a se apropriar e a explorar, destruindo culturas e escravizando povos. Por aqui, como também em toda a América espanhola, os europeus deixaram suas marcas aterradoras do tráfico de seres humanos e da escravização dos nativos. Apossaram-se de vastas áreas de terras e foram os protagonistas do atraso social de que até hoje somos vítimas.

    Diante dessa realidade, por que o nosso povo – economicamente dependente e ainda bastante desinformado – haveria de querer mudar o sistema de governo para o parlamentarismo?
    É preciso considerar que, na época do plebiscito, em 1993, pouco se havia questionado sobre as tenebrosas transações, os vícios e arranjos que sustentaram a elite conservadora neste triste Estado brasileiro tão desigual.

    Mas a história brasileira nos mostra que o parlamentarismo, como sistema de governança, já nos serviu em alguns importantes períodos, a começar pela crise da abdicação de dom Pedro I, em 1831, quando, em razão do príncipe regente não ter idade para assumir o trono, foi criado o Conselho Regencial, que nada mais era que um Conselho de Ministros. Esse sistema funcionou de modo não oficialmente reconhecido até que se fizesse o arranjo para a maioridade de dom Pedro II. A partir daí, implantou-se, pela primeira vez, o parlamentarismo em meio à monarquia, tendo o monarca criado expressamente a figura do Presidente do Conselho, equivalente ao cargo de Primeiro-Ministro, sistema que, apesar de revoltas e lutas separatistas, funcionou com razoável êxito, sob a tutela do poder moderador do imperador, de 1847 até a implantação da República, em 1889.

    Com a primeira Constituição republicana de 1891, adotou-se o modelo positivista e concentrador de poderes, o presidencialismo. Este sistema perpassou o longo período varguista e prosseguiu até o ano de 1961, sem mudanças. Com a crise da renúncia de Jânio Quadros e a rejeição dos militares – e de parte da elite brasileira, ao nome de João Goulart, então vice-presidente, para assumir o cargo de presidente da República, surgiu a ideia do parlamentarismo. Foi um arranjo oportunista que, em razão das circunstâncias, não poderia prosperar. De fato, implantado o novo sistema durou pouco mais de um ano, até que os defensores do poder total manipulassem pelo seu fim.

    Mas a história do parlamentarismo, com suas variações mundo afora, é bastante diferente do que aqui se quis fazer em 1961 – um arranjo para superar a crise – e parece ter se originado de modo a fincar raízes duradouras, rompendo velhas estruturas para mudar e qualificar o modo de fazer política de muitas sociedades. Lembremos que no seu surgimento, na Inglaterra do século XIII, a ideia parlamentarista confrontou o poder absoluto, quando o povo e os barões se uniram em insurreição para atacar os privilégios e prerrogativas do rei, levando ao enfraquecimento de seu poder. Esse movimento levou à assinatura da Carta Magna, que estabelecia que o rei teria de respeitar os cidadãos e consultar o parlamento quando quisesse aumentar os impostos. No século XVI, inconformado com a perda de poder, Jaime II tentou novamente arrebatar o poder do parlamento para a monarquia. Não obtendo êxito, o monarca foi deposto, evento que deu origem à chamada Bill of Rights (Declaração de Direitos) aprovada em 1689, no Reino Unido. Era o fim da monarquia absoluta na Inglaterra.

    Importante destacar que, nos países nos quais ele prevaleceu, o parlamentarismo também foi implantado, em geral, a partir de crises profundas, mas não se impôs exclusivamente como solução momentânea para essas crises. Ao contrário, consolidou-se nesses países como mudança comportamental na política tanto para reorientar a forma de governar dos dirigentes quanto para a forma dos governados escolherem seus governantes. Ao longo da história, o sistema foi educando as populações sobre as vantagens dessa mudança, construindo identidades e impondo mais transparência nas relações da sociedade com o Estado, respeitando a ideia de repartição dos poderes, e avançando nos processos de democratização e de compartilhamento do poder. O parlamentarismo foi implantado e se encontra funcionando bem nos países onde as relações trabalhistas e sociais se modernizaram e nas democracias mais avançadas do mundo, exceto nos Estados Unidos, pelas particularidades de seu movimento de independência.

    Não é fácil discutir esse tema com uma população carente de hospitais públicos decentes, de escolas públicas de boa qualidade, ou de merenda escolar para os filhos, como ocorre no Brasil.
    É difícil discutir esse tema com segmentos sociais que presenciam todos os dias a distribuição da Justiça sem equidade entre ricos e pobres. Não é tarefa para qualquer um sair pelas ruas difundindo o parlamentarismo, quando a associação imediata que o tema sugere está ligada a parlamentares corruptos e oportunistas. Mais difícil ainda, constatar que em pleno século XXI, o Brasil ainda possui parte de seu eleitorado carente e, em grande parte, viciado em trocar o voto por qualquer benefício material ou por promessas que jamais serão cumpridas.

    A difusão dessa nova experiência política exigirá postura firme e demandará grande capacidade de convencimento sobre a eficácia da alternância permanente no poder, na perspectiva de enaltecer a democracia como valor universal. E a dificuldade se acentua num cenário de herança política clientelista, como a que prevalece entre nós.

    Por outro lado, a história dos partidos políticos brasileiros, até o ocaso da ditadura militar de 1964, foi forjada sempre por elites preocupadas apenas com a sua autopreservação e nunca com o objetivo de formar cidadãos. A criação da maioria dos partidos políticos passa longe dos ideais republicanos e até mesmo da utopia de se alcançar uma sociedade livre dos traços colonialistas.

    Então, é chegada a hora, em meio à grave crise política, econômica e moral apontarmos outro caminho político para o povo brasileiro, disseminando e fortalecendo um movimento amplo e plural pelo Parlamentarismo, que precisa ser modelado às nossas necessidades e voltado ao conjunto de nossa cultura. Sem pressa, mas compreendendo que se esgotou o sistema presidencialista que herdamos desde a implantação da República. Nosso movimento deve levar em conta que o país tem dimensões continentais e desigualdades regionais profundas, além do pluralismo de nossa diversidade étnico-cultural. Não podemos incorrer nos erros das lutas travadas no passado, desprovidas que foram do objetivo claro de integração e inclusão social.

    Os brasileiros não precisam de um “pai da pátria”, mas de líderes legitimados, capazes e comprometidos com a gestão da res publica (coisa pública). Esta é uma proposta ousada, mas digna do desprendimento de homens e mulheres de bem e de visão futurista. É um sonho que representa uma mudança comportamental na vida brasileira e que pode elevar nossa democracia a um patamar de efetiva justiça social e de modernidade.

    Por mais democracia! Por um país plural e mais justo! Pelo parlamentarismo!

  3. O Parlamentarismo no Brasil

    No parlamentarismo, todo o poder se concentra no Parlamento, que é, de fato, o único poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo. A Justiça não se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma constituição escrita.

    Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo. O chefe de estado apenas simboliza a nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas não governa: ela é chefe de estado apenas. O chefe do governo é quem governa e administra. Ele é sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destituí-lo.

    Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um Primeiro Ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.

    Se os nomes forem aprovados pela maioria, esse ministério (Gabinete) será empossado e governará até que haja novas eleições (quatro ou cinco anos depois), ou até que perca a confiança da maioria parlamentar.

    No parlamentarismo, o Poder Executivo é um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime parlamentarista puro, só parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente às sessões do Parlamento, dando contas de sua atuação e sendo interpelados por seus pares.

    As funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembleia Nacional (França). Este poder não pode ser dividido com outra casa legislativa que não tenha as características populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Câmara dos Lordes, mas suas funções são praticamente decorativas, na elaboração das leis. Os lordes não destituem gabinetes.

    VANTAGENS DO PARLAMENTARISMO

    1) Rápida resolução de crises políticas

    2) Facilidade e agilidade na aprovação de leis

    3) O Executivo e o Legislativo são mais próximos, já que o Executivo depende do apoio do Legislativo e é formado por membros do próprio Legislativo

    • Que isso, Írio!

      Pense na quantidade incrível de “SHOPPINGS MONUMENTAIS” que poderão ser feitos, em tempo recorde!

      Saudações,

      Carlos Cazé

    • Esse argumento é furado pois no Parlamentarismo o deputado não é eleito por prazo fixo, se gastar muito dinheiro pode ser que fique no poder menos de 1 ano, assim não compensa gastar rios de dinheiro para ter esse risco.Além disso, parlamentarismo é mais compativel com voto distrital, ainda que seja misto, aonde as campanhas são muito mais baratas.
      Logo teriamos deputados mais representativos, pelo menos a nível local/distrital além de alguns representantes de minorias que poderiam se eleger de forma majoritária.
      Tenho certeza que a qualidade do Parlamento seria muito melhor.

  4. A DEFESA DO PARLAMENTARISMO POR AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO

    Podemos estar certos de que, preliminarmente, para um governo de gabinete, os partidos indicariam os seus melhores representantes, visto que, do êxito da administração, dependeria a continuidade da manutenção do poder. Ao contrário, no sistema presidencial que praticamos, há uma espécie de governo partidário, mas governo espúrio, porque irresponsável. Nele os ministros não são indicados pela medida do seu valor, mas pela conveniência dos corrilhos dominantes nos diretórios dos partidos. O que quer dizer, em certos casos, que são indicados precisamente pela
    desvalia, que os torna submissos aos caudilhos partidários. O governo atual é um exemplo típico disto, em mais de uma pasta.

    Em outras vezes, o senso de responsabilidade decorre do instinto de conservação. Tal foi o caso da negação da licença para o processo do deputado Carlos Lacerda. A grosseira agregação ao texto constitucional implicava expor o mandato de cada deputado a uma limitação que contrariava toda a nossa tradição jurídica.Todos os argumentos, toda a pressão oficial esbarraram nesta inafastável consideração. Da mesma forma, o projeto oficial da lei de imprensa, nos pontos inconstitucionais
    em que restabelece a censura prévia, encontraria, provavelmente, a mesma resistência, porque nenhum deputado está interessado em entregar a liberdade de imprensa,que pode ser capital para o seu partido, ao arbítrio de autoridades policiais que hoje são correligionárias, mas amanhã serão adversárias.

    É este sentimento da responsabilidade, ao mesmo tempo utilitário e idealista, que, segundo penso, funcionará no governo parlamentar através dos partidos, e que, atualmente, não funciona no governo presidencial, no qual os partidos desfrutam de postos irresponsáveis. Hoje o Congresso vota medidas demagógicas e primárias, porque os partidos sabem que votar é uma coisa e aplicar os resultados do voto é outra, sendo que essa aplicação compete a um Executivo a prazo fixo, que pode errar tremendamente e subsistir apesar dos seus erros.

    O nosso Legislativo compensa em vantagens eleitorais próprias, à custa do orçamento, os votos que concede ao governo para uma política não planejada e muitas vezes orientada, da sombra, pelo elemento militar. Assim a irresponsabilidade é geral. É do Congresso porque vota leis erradas e demagógicas que não precisa aplicar.. É das classes armadas porque decidem, sem aparecer, assuntos que não são seus e também não arcam com as conseqüências das decisões erradas.

    Já um governo de gabinete, em regime de coalizão (que seria, entre nós, inevitável) teria outras possibilidades de resistir à pressão militar e às três forças destrutivas que indicamos: demagogia, improvisação e corrupção.

    Por outro lado, o parlamentarismo será no Brasil um regime de governo mais prudente, ou, no nobre sentido de uma palavra que tem sido tão prostituída que hoje até receia-se o seu emprego, mais conservador. Precisamos, com efeito, acabar com este horror cigano e leviano do conservantismo. O espírito conservador, ou existe em um país que sofre os impactos do Brasil de hoje, ou não existe e este país resvala para a catástrofe. Conservação, tal como a entendo eu, não se confunde com atraso, nem com injustiça social. Conservação é, muitas vezes, sinônimo de nacionalismo; de resistência às novidades que não são inovações; de preferência pelas soluções ponderadas em vez das improvisadas; significa energia em vez de hipocrisia; patriotismo em vez de ambição e amor pelo bem comum em vez de apetite pela vantagem próxima e particular. Conservar nem sempre é galvanizar o que está morto, mas defender o que se impõe que perdure. Neste sentido o arquiteto Lúcio Costa, inventor de Brasília, é conservador, porque defende Ouro Preto. E neste sentido eu me sinto inclinado, hoje, ao que chamo espírito conservador em política, porque vejo o Brasil, na febre dos plebiscitos eleitorais, caminhar desatinadamente para a anarquia econômica e social e para a ditadura militar conseqüente.

    Escrevi acima a palavra conveniente: plebiscito. O sistema presidencial degenerou, hoje, no Brasil, em plebiscito entre dois demagogos, que se enfrentam periodicamente nas campanhas eleitorais. Vence fatalmente aquele que mais esperanças privatistas despertou nos indivíduos, classes e grupos. Aquele que mais prometeu às coletividades e não à coletividade, aquele que mais mentiu a seções separadas do povo e menos falou a dura verdade ao povo em conjunto. E isso cada vez será pior. É claro que as promessas mentirosas não podem ser cumpridas. Mas se o demagogo eleito não pode fazer o que prometeu pode, pelo menos, não fazer o contrário do que prometeu, e cuja feitura seria, em muitos casos, a salvação do país. Assim o demagogo eleito faz um governo negativamente populista, isto é, um governo que tem por norma não desgostar imediatamente o povo, ainda que tal desgosto redundasse em seu benefício final. Quanto tempo resistiremos a isto? Uma só coisa é certa: os presidentes futuros se elegerão segundo uma linha cada vez mais demagógica. Não há possibilidade de, numa eleição tornada plebiscito, um povo atrasado como o brasileiro manifestar-se de outra forma. A culpa não é do povo, que vota mal, mas dos grupos dominantes que lhe exploram demagogicamente o voto, em seu próprio benefício, à espera do famoso dilúvio.

    Não tenho a ilusão de que o regime parlamentar seja, desde logo, um mar de rosas. Estou certo de que deverá sofrer, no Brasil, um período muito árduo de adaptação e de consolidação, no qual a figura mais importante, pelo menos no início, será a do chefe do Estado, que precisa reunir grande autoridade moral e intelectual à difícil virtude de saber colocar-se em segundo plano, influindo embora sobre os que se encontram no primeiro. Encontraremos este homem, cujo antecessor mais parecido seria Rodrigues Alves? Nada nos prova que não tenhamos outro brasileiro do mesmo
    tipo.

    De qualquer maneira estou convencido de que, uma vez implantado o parlamentarismo, ele, por seu dinamismo interno, tenderia a se aprimorar, enquanto o nosso presidencialismo, infelizmente, conforme tudo indica, tende a se deteriorar semremissão.

    Aí tem o leitor, no atabalhoado destas notas mal concatenadas e escritas à pressa, entre outras tarefas, as razões que me fizeram mudar de voto na questão do parlamentarismo. Como se vê são motivos políticos e não jurídicos, nascidos da experiência vivida e não da ciência adquirida. Talvez eles sejam fracos demais para convencer a outros. Mas, para mim, bastaram.

    Rio de Janeiro, janeiro de 1958.

    AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO
    ………………………..

  5. Sempre acreditei que o parlamentarismo seria o ideal para nós. Não conseguimos até hoje implantar, porque
    forças que se beneficiam do presidencialismo, conseguem sempre manipular os eleitores e nos plebiscitos os
    rejeitam.
    Porém este sistema tem que vir acompanhado de outros requisitos, como voto distrital e facultativo, também
    as candidaturas podem ser independentes, livre do caciquismo político e sempre majoritárias, sem puxador de voto e eleito carregado por outros.
    No parlamentarismo, nem tudo esta afeto ao primeiro ministro, ou chefe de governo, também esta entre as
    atribuições do chefe de estado, o presidente da república, alem de representar o pais, a figura do moderador, ou seja, esta na sua responsabilidade as força armadas, o ministério público e a polícia federal e também o banco central.
    Como o judiciário já é independente, ficaria o executivo sobre o controle direto do legislativo acabariam estas vergonhosas barganhas políticas, como estão acontecendo agora.
    A reforma política é a mais urgente, sem ela jamais sairemos das crises que nos assolam, enquanto convivermos com indivíduos fisiológicos e interesseiros, o resultado é este que esta ai.
    Mudamos logo esta situação ou o futuro sera incerto.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *