Está provado! Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e Aras não pode arquivar o inquérito

Aras tem o dever de denunciar Bolsonaro", diz Fonteles, ex-PGR ...

Cláudio Fonteles diz que crime de Bolsonaro ficou comprovado

Cláudio Fonteles               

O caso Jair Messias Bolsonaro, que surge a partir de comportamento de Sergio Moro ao exonerar-se do cargo de Ministro da Justiça, e ante as razões que a tanto sublinhou, está em se saber se Jair Messias Bolsonaro interferiu ilegalmente no âmbito da Polícia Federal, ou não. Na investigação em curso – e ao que tudo indica prestes está a findar-se – tem-se que:

1º- Jair Messias Bolsonaro, em mensagem encaminhada a Sergio Moro, via celular, diz: “Moro: você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

2º- Em nova mensagem, mandada a 23 de abril, passado, e ante publicação no site “O Antagonista” estampando que a Polícia Federal estava no encalço de deputados bolsonaristas, disse Jair Messias Bolsonaro a Sergio Moro: “Mais um motivo para troca”.

3º- O delegado federal Maurício Valeixo, então Diretor-Geral da Polícia Federal, em seu depoimento afirmou que Jair Messias Bolsonaro desde agosto de 2019 desejava trocar a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Disse mais: que nunca pediu, formalmente, exoneração do cargo que exercia, fazendo-o Jair Messias Bolsonaro por ato próprio.

4º- Os generais Augusto Heleno, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Secretaria de Governo, testemunharam que Jair Messias Bolsonaro, na reunião ministerial do passado dia 22 de março, mencionou expressamente a Polícia Federal, além de outros órgãos de inteligência, em tom crítico.

5º- O delegado federal Carlos Henrique de Oliveira, depondo por uma segunda vez, disse ter se encontrado com Jair Messias Bolsonaro, no ano passado, provavelmente em outubro ou novembro, no Palácio do Planalto, em reunião intermediada pelo delegado federal Alexandre Ramagem.

DISSE BOLSONARO – No vídeo da reunião ministerial do dia 22 de março, Jair Messias Bolsonaro diz, textual e agressivamente:

“Eu não vou esperar f. a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui prá brincadeira”. (transcrição como reproduzida pelo jornal Correio Braziliense de 23.05 – pg. 04).

Esses fatos já são bastantes a que se tenha por bem caracterizada “a fumaça do bom direito” – fumus boni iuris – que é o que se exige ao ajuizamento de toda e qualquer acusação pública – denúncia – ante o Poder Judiciário.

Com efeito, inquestionável as invectivas que culminaram, por parte de Jair Messias Bolsonaro, na consolidação de ato de sua lavra, que sacramentou a demissão de Maurício Valeixo da Direção-Geral da Polícia Federal.

O QUE ALEGA A DEFESA? – Qual é a argumentação de Jair Messias Bolsonaro para pugnar pelo arquivamento da investigação e o consequente não oferecimento da denúncia?

Simplesmente, asseverar que na reunião do dia 22 de março não mencionara a Polícia Federal e que tratava, usando unicamente a palavra “segurança”, de sua segurança e de seus familiares.

Ora, os depoimentos, inclusive de seus Ministros militares, que lhe são mais chegados, desmentem objetivamente essa sua afirmação.

Aliás, na edição do dia 14 de maio, na página 03, o jornal Correio Braziliense estampa frase lacônica de Jair Messias Bolsonaro a dizer: “Ramos se equivocou”.

NÃO SE DIRIGIA A HELENO – Referia-se, sem qualquer base, eis que apresenta mera e solta frase, ao depoimento do general Luiz Eduardo Ramos como antes aqui se realçou.

Também, e por óbvio, sua ira não se voltava ao general Augusto Heleno – inclusive há passagem no vídeo em que justifica a crítica à ABIN por carência de pessoal – dada a notória amizade e ligação estreita entre ambos.obrar, na área da segurança, o Ministro Sergio Moro a quem, inclusive, dirige ostensivo olhar quando fala de: “Trocar o ministro”.

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ARQUIVAMENTO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL

Assim apresentado o caso, juridicamente impossível assuma o Procurador-Geral da República diretriz de arquivamento.

Insisto: os dados fáticos, incontroversos, são exuberantes à caracterização do fumus boni iuris a validar a acusação pública ante o Supremo Tribunal Federal.

Inequívoca a presença do crime de prevaricação, assim tipificado no artigo 319 do Código Penal brasileiro:

Artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. (grifei).

DEMISSÃO ILEGAL – Portanto, Jair Messias Bolsonaro ao demitir Maurício Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal fê-lo em ato ilegal, porque despido de qualquer motivação válida, antes para atender sentimento pessoalescudar familiares e amigos, como está, cristalino, na transcrição de sua fala na reunião ministerial.

E o ato é ilegal porque, na dicção constitucional, a Polícia Federal não é Polícia do Poder Executivo, mas, e exclusivamente, polícia judiciária, assim constituindo-se em órgão do Estado (artigo 144 – §1º – inciso IV, da Constituição Federal).

APENAS PREVARICAÇÃO -Não cabe – como tenho ouvido aqui e acolá – tipificar-se criminalmente a conduta de Jair Messias Bolsonaro como advocacia administrativa. A incidência é plena do crime de prevaricação, e não de advocacia administrativa.

Que o Procurador-Geral da República, presente o princípio reitor da atividade do Ministério Público, que é o princípio constitucional da independência funcional – §1º do artigo 122, da Constituição Federal – cumpra com o seu dever funcional e, no caso Jair Messias Bolsonaro, acuse-o ante o Supremo Tribunal Federal pelo crime de prevaricação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
–  Este artigo publicado no Blog de Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, mostra com previsão que Augusto Aras não tem condições jurídicas de arquivar o inquérito. Se o fizer, estará agindo de forma ainda mais criminosa do que o próprio Bolsonaro. (C.N.)

18 thoughts on “Está provado! Bolsonaro cometeu crime de prevaricação e Aras não pode arquivar o inquérito

  1. Concordo com Fonteles. Nem tinha refletido sobre isso. Ante às evidências plasmadas da prática de crime, a promotoria pública não pode deixar de oferecer denúncia contra quem praticou o crime. É dever, impostergável e imperioso, da promotoria pública oferecer denúncia ao Judiciário. Caso não ofereça, é a pessoa do promotor — incumbido de oferecer a denúncia — que passa a cometer o crime de prevaricação previsto no artigo 319 do Código Penal:

    “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”
    Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.
    ( pena frouxa, muito frouxa).

    Também é preciso estudar a legitimidade que tem o(s) partido(s) político(s) que se habilitaram no inquérito policial para oferecer denúncia subsidiária, caso o PGR não a ofereça. O que não pode é reconhecer ao PGR um poder absoluto, inderrogável e incompartilhável, quando se mostra desidioso, seja qual for o interesse e a intenção da desídia, no cumprimento do seu dever.

    • Dr. Jorgé Béja, também é muito bem ver aqui essa sua análise da opinião do ex-procurador geral da república.

      A Tribuna da Internet está sempre nos brindando com informações de suma importância.

      Forte abraço.

  2. Advogado da famigerada Comissão da verdade, que só viu um lado.
    Quiseram luta armada, tiveram a resposta.
    A esquerda matou mais de mil.
    A reação à luta armada da esquerda, cerca de, 450.
    É esta a verdade.
    Não pode ser desmentida.

  3. Para alguns servidores, o papel da população é apenas o de trabalhar a vida inteira para bancar seus privilégios indecentes.
    Quando reclamamos, chibata.
    Amam o dinheiro e poder acima de tudo.

  4. Boa tarde.

    Dr. Bejá, quanto ao inquérito venho lhe contraditar, se assim me permite, na sua última coluna.

    O pedido poderia ser negado ex-offício, e na sua fundamentação esclarecer a mesma comprovação que fora dada para o PGR em face de Moro: que “o aparelho de telefonia celular estava de posse do Ministro, o que impossibilitaria o exame pericial”. No caso em questão o telefone Presidencial também estava na posse de Bolsonaro. Em nada impediria de ir ao MP-PGR. Como se fosse uma sentença de extinção sem resolução do mérito.

    Outro fato a destacar é que pelo STF fora aberto em março do ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o inquérito onde é tocado pelo ministro relator Alexandre de Moraes,  por designação de Toffoli, sem nenhum sorteio para relatoria. O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), como é a praxe. (Comentário aqui da TI) e certo, pois altamente fundamentado. Apesar de incomum, a situação está prevista no Regimento Interno do Supremo”.

    Ora, a solicitação do telefone Presidencial estava esquentando ou se colocando num balão de ensaio, pois hoje eles arrancam uma rosa, e amanhã o seu jardim ou agem juridicamente ou politicamente.

    Achar que o Ministro agiu seguindo os ritos é inconcebível. Desculpe-me Dr. Jorge Bejá, nada tem haver com o seu caso, pois a prepotência dos Deuses que não são Deuses, são muito pelo contrário, os gritos do desesperados.

    E quanto ao nome do “terceiro” que o Dr. Bejá esqueceu ou não quis colocar o nome, “faço questão de lhe informar”, foi o PT, que agora também pede o impeachment do General Augusto Heleno. Conhece aquela máxima que diz; bate e bate, até o inimigo cansar. Faltou combinar com os militares, pois eles só se entregam ao cansaço quando a guerra está perdida e mortos, e vejam é apenas uma batalha.

    Me permita Dr. Bejá, discordar, pois somos interessados no saber, e não aqueles que possuem verdades absolutas, afugentando aqueles que votaram no Presidente e ainda proferem adjetivos que os fere quem assim o escolheu e ainda continuam a apoiá-lo, até tentarem bloquear as informações via internet, whatsaap, o que creio que não conseguirão. Puro desrespeito ao contraditório como a melhor opção, e atirem a primeira pedra quem tudo sabe, pois para começar “tudo que sei é nada sei”

  5. Boa tarde.

    Quanta desinformação, quanto ao crime de prevaricação em proveito próprio, é se possivelmente constatar o crime de Flávio Bolsonaro, e que então apresentem a imputação de Flávio. Não vale ter bandido de estimação, como Lula solto, que apresentem a denúncia de Flávio Bolsonaro, pois caso contrário não é prevaricação é fritura. E que provem que com o novo Delegado o Presidente iria interferir, provem? Estava insatisfeito com as investigações que não andam.

    Ontem pensei que a mídia ia pautar a prisão de Witzel, brincadeirinha, já sabia, que iriam pautar outra notícia.

    Vejam este vídeo que pérola. Aposto que todos já viram, mas imprensa é assim, atacar constantemente, mensagem subliminar explícita.

    https://www.youtube.com/watch?v=lPXGFzEvAjE

  6. Entendo eu, dentro do meu humilde discernimento, que a comunidade pensante deste país, seguindo a ideia guia do discurso do Ministro Barroso, e ante o futuro de desesperança que se vislumbra para nossa sociedade, deveria unir-se em pró de ideias e políticas para uma melhora radical no sistema de educação, para que forneça aos jovens conhecimentos elementares sobre princípios da democracia, forma de governo, atribuição, competência e responsabilidades dos três poderes, noções de direito, responsabilidade penal, administração pública e, principalmente, educação eleitoral. Sonhar não custa, mas é só através de sonhos e ações positivas que conseguiremos sair desse atoleiro de incúria política.

  7. Não importa se é petista ressuscitado, o que importa é verdade, e só ela nos libertará.
    Bolsonaro vai dançar, e pior que ele não sabe.
    Melhor para o Brasil.

  8. O venerável Ernesto Geisel,fez tudo, até anistia ampla geral e irrestrita.

    Reconheceu que houve erros e excesso de ambos lados,e que o lugar Brasileiros era aqui…

    Mas,fez algumas profecias,entre elas,o Jim Carrey-o debilóide não era confiável,é um anarquista perigoso.
    Não deu outra, Bolsonaro ainda não assumiu a Presidência,se comporta igual ao seu mestre astrológico da Virgínia.

    Só uma perguntinha, Gen.é o senhor que patrocina os escritórios clandestino e para que finalidade…

    PS: Nós Nacionalistas e do centro, estamos sem representante,estamos acéfalo.
    Mesmo com boa vontade e paciência,esperança
    Definitivamente Bolsonaro não é dos NOSSOS.

  9. Boa tarde.

    Comentários de Alexandre Garcia, nada mais nada menos que Alexandre Garcia, sempre tentando ser imparcial ao máximo e querido por todos, da esquerda à direita.

    Consequência das buscas e apreensões inconstitucionais. Aqui analisando os fatos sem partidarismo:

    1) Alivia Wilson Witzel (acertamos)
    2) Mostrou que Bolsonaro não interfere na Policia Federal, pois só pegou seguidor dele. (acertamos)
    3) a imunidade parlamentar foi para as cucuia. (esta não comentamos num pequeno trecho).

    Enfim, em terra de cego quem possui um olho vira Rei. Mesmo com uma imprensa cega mas não pensante, deixam que deixam brechas, o restante é cortina de fumaça…

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