Estado de Bem-Estar e desigualdade


Adib Jatene (Folha)

Desenvolver o Estado de Bem-Estar Social em país que convive com ampla desigualdade tem-se demonstrado como algo irrealizável.  Conforme constatou Sonia Fleury em artigo publicado no “Le Monde Diplomatique Brasil” (“Do Welfare ao Warfare State”), apesar de a nossa Constituição ter estabelecido o objetivo da democracia social, sob o primado da justiça social, o que assistimos é a uma regressão.

De fato, passados 25 anos de promulgação da Constituição Federal, observa-se, segundo a autora, “uma transmutação regressiva do social, com a presença de valores conservadores, além do incentivo ao empreendedorismo individual e ao consumismo, em detrimento de formas solidárias de sociabilidade e da existência de mecanismos institucionais de proteção social pública”.

Por que trilhamos caminhos que conflitam com o espírito da Constituição e nos conduzem a situações inaceitáveis? A indagação me leva à conclusão de que a nossa Constituição é uma formulação teórica que não consegue se realizar na prática, porque o país é muito desigual.

O Orçamento federal não permite correção das desigualdades, porquanto, resta para despesas discricionárias pouco mais de 10% do total orçado. Isso significa que quase 90% estão comprometidos  com despesas obrigatórias.

Dos recursos discricionários, 43% completam os orçamentos da saúde e educação e 29% se destinam ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao Bolsa Família.

De um Orçamento de R$ 2 trilhões, resta, portanto, apenas R$ 56 bilhões, com os quais o governo federal tem de atender a pleitos de 39 ministérios, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

Enquanto isso, na área privada, crescem sinais de opulência, como se constata pela construção de prédios luxuosos que deixam áreas da cidade parecendo as de um país com US$ 60 mil de renda per capita. Por outro lado, observa-se a ampliação assustadora da frota de veículos, a ponto de faltar ruas para abrigar o tráfego crescente.

CARGA TRIBUTÁRIA

Dos proclamados 36% de carga tributária do PIB (Produto Interno Bruto), cerca de 14% são dos aposentados e pensionistas. Ao governo se destinam 22% da carga –número totalmente insuficiente para atender às demandas urbanas criadas pela transição demográfica.

Isso só pode ocorrer porque os que geram receita se apropriam dela em vez de transferir ao governo boa parte dos recursos que seriam destinados a atender as necessidades da população. Por isso convivemos com opulência e pobreza.

Não sei como se pode falar em Estado de Bem-Estar Social nessas condições. Enquanto grupos nacionais e internacionais vivem na opulência, parte significativa da população se rejubila por sair da miséria para a pobreza. E o governo federal faz disso sua meta maior.

Conta-se por bilhões o lucro de entidades financeiras, mas os verdadeiros responsáveis pela produção, especialmente a agropecuária, cuja participação tem impulsionado o balanço positivo de pagamentos, mantêm-se assustados e inseguros quanto ao futuro.

Como não se consegue ativar a economia, talvez se possa reduzir a desigualdade aplicando parte do montante destinado a perpetuá-la e agravá-la em medidas que, ao contrário, a mitiguem.

O governo já dá sinais nessa direção quando aceita as parcerias público-privadas e caminha no sentido de transferir para a iniciativa privada investimentos que até recentemente considerava exclusivos do poder público.

Resta saber se os que se apropriam de boa parte da receita gerada estão dispostos a correr o risco de se envolverem nas mudanças sinalizadas, que, ao final, irão reduzir a desigualdade e criar ambiente mais saudável, combatendo a violência que a todos incomoda.

(Artigo enviado por Mário Assis)

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4 thoughts on “Estado de Bem-Estar e desigualdade

  1. Excelente artigo no qual o brilhante Médico e Homem Público, ex-Ministro da Saúde Dr. ADIB JATENE, analisa porque não conseguimos formar no Brasil um Estado de Bem Estar Social (Welfare State), apesar da clara Letra de nossa Constituição 88 explicitar que devemos. Analisa que nossa Constituição é uma formulação teórica que não consegue se realizar na prática, porque o País é muito desigual. E é lógico que: quanto mais Desigualdade, mais Recursos Públicos serão necessários para se implantar um Welfare State. Faltam recursos Públicos e Privados.
    Mas a culpa maior me parece que é do GOVERNO, pois conforme o artigo, do Orçamento Federal de mais de R$ 2 Trilhões, 90% são de Despesas Obrigatórias e só 10% Discricionárias. Das Discricionárias 43% complementam Saúde e Educação e 29% se destinam ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Bolsa Família, restando míseros R$ 56 Bilhões para combater a DESIGUALDADE (criação do Welfare State) via 39 Ministérios, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
    Mas não é por falta de Arrecadação, pois nos mostra que a Carga Tributária está em 36% do PIB, altíssima para Países Emergentes (Renda perCapita US$ 15.000, mas faltam Recursos Públicos porque dos 36% do PIB arrecadados o Governo gasta 14% do PIB com Aposentadoria e Pensões, principalmente dos Funcionários Públicos, ficando Líquido para o Governo, só 22% do PIB. E como nosso Governo opera com Duplo Deficit, FISCAL de +- 3,5% do PIB, e do BALANÇO DE PAGAMENTOS INTERNACIONAL, +- US$ 100 Bi/ano, sempre cumulativamente, o Custo em JUROS da Dívida Pública é muito alto e NÃO SOBRAM RECURSOS, para ir eliminando a DESIGUALDADE.
    É necessário que o Governo, com Austeridade e Produtividade vá eliminando o Duplo Deficit, para assim obter os Recursos para implantar o Welfare State. E a melhor maneira de se fazer isso será INVESTINDO na CRIANÇA POBRE BRASILEIRA, via CIEPs (2 Turnos com NUTRIÇÃO-INSTRUÇÃO-ESPORTES, com Professores ganhando por Produtividade e BEM PAGOS), e ESCOLAS TÉCNICAS por toda a parte. Abrs.

  2. Perfeito Sr. Bortolotto. E tem gente que é contra as concessões e ao investimento estrangeiro direto (IED).

    O país está quebrado, numa sinuca de bico, sem capacidade de investimento, endividado e inserido em um mundo que, economicamente, avança a passos muito lentos.

    Não temos outra alternativa, ou o governo petista concede, ou correremos o risco da estagflação.

    Aí o sentimento nacionalista, principalmente em relação à Petrobrás, não passará de apenas sentimento daqueles que laboram na empresa, pois, a população não receberá nenhum fruto da riqueza do pré-sal. Pelo menos a nossa geração, não.

  3. Dr Jatene, saudações
    O Brasil tem, sem beneficiar a população em nada, muitos bilhões de reais. São os recursos do mercado de seguros, de consórcios, de capitalização e de previdência privada aberta e fechada. Executivos da SulAmérica, Porto Seguro e Bradesco – pra citar apenas estes – têm manifestado suas contrariedades em relação a esta política de engessamento de tantos recursos. O mundo inteiro não funciona assim. As PPPS – Parcerias Público-Privadas, caso venham a existir de fato, trarão agradáveis e rendosas surpresas para nossos aplicadores. Precisamos de dinheiro de fora? Que venha. Mas venha com regras pré-estabelecidas, não danosas a nós. Pois isto já aconteceu tantas vezes no passado recente …

  4. Carga tributária: a lição da China.

    Roberto Dias Duarte

    Insatisfeito com o crescimento do PIB abaixo do esperado, de “apenas” 7%, o país mais populoso do mundo vem agindo sensatamente para ampliar seu desempenho econômico.

    Governada pelo Partido Comunista, a China suspendeu, a partir de 1º de agosto, o imposto sobre o volume de negócios de todas as pequenas empresas do país com vendas mensais de menos de 20 mil yuans (US$ 3.236), beneficiando mais de 6 milhões delas e impulsionando o emprego e o rendimento de dezenas de milhões de pessoas.

    Para empresas maiores também haverá redução dos encargos tributários, com os mesmos objetivos.

    Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, ganha força um movimento em defesa da tributação adicional sobre os lucros distribuídos por empresas em patamares superiores a R$ 60 mil.

    A justificativa do Sindifisco Nacional é que, supostamente, impostos pagos por trabalhadores são maiores do que os recolhidos por empreendedores. Defensores dessa tese alegam que “enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a alíquotas crescentes de até 27,5%”.

    Pela proposta, lucros distribuídos de até R$ 5 mil mensais continuariam isentos de IR. Mas quem recebe lucros entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês pagaria um Imposto de Renda adicional de 5% sobre o que ultrapassasse a faixa de isenção. Já quem ganhasse entre R$ 10 mil de R$ 20 mil passaria a ser tributado em 10% para os valores nessa faixa. E para distribuições acima de R$ 20 mil mensais a tributação adicional seria de 15%.

    Vamos analisar, na prática, se há ou não alguma injustiça tributária nesta pretensão. Um funcionário que receba R$ 68 mil por ano (salário mensal de R$ 5.230,77) paga cerca de R$ 7,9 mil de IR. Para esse trabalhador, o rendimento anual após a tributação é de R$ 60 mil e a carga tributária efetiva, 11,75 %.

    Um prestador de serviços com empresa no regime de Lucro Presumido, para ter como renda anual – via distribuição de lucros – os mesmos R$ 60 mil necessita de receita mensal de R$ 10.160,00, pois desse valor se subtraem: PIS (R$ 66,04), Cofins (R$ 304,80), Imposto de Renda (R$ 487,68), CSLL (R$ 292,61), ISS (R$ 508,00), aluguel de uma sala (R$ 800,00), salários e encargos de uma secretária (R$ 1.500,00) e despesas diversas como luz, telefone, material de escritório, honorários contábeis, taxas (R$ 1.200,00).

    Portanto, o empreendedor, nesse caso , pagaria anualmente R$ 19.909,54 em impostos – uma carga tributária efetiva de 15,66%. Obviamente, sobre a atividade empreendedora há um recolhimento maior de tributos em comparação à atividade assalariada.

    Temos de buscar outra explicação, fora da lógica matemática, para compreender o inusitado apelo à “justiça” tributária que sugere esse adicional, ao bitributar os atuais 8 milhões de brasileiros que empreendem e os mais de 30 milhões que ainda alimentam o sonho de empreender, mesmo em um país tão contraditório.

    Talvez o movimento tenha origem em fundamentos ideológicos típicos do século 19, que até países socialistas como a China já abandonaram há muito tempo. Ou, ainda, não passe de uma miopia social e econômica que impede a percepção de que a sustentabilidade da nação depende do pequeno empreendedor que emprega (com carteira assinada) cerca de 15 milhões de profissionais.

    Assim, os especialistas que elaboraram essa proposta deveriam estudar melhor a realidade empreendedora, quem sabe até mesmo estagiar em uma pequena empresa para sentir na pele o quanto já é difícil gerar riqueza e empregos no país dos discursos vazios.

    Roberto Dias Duarte é administrador de empresas e membro do GT Tecnologia da Informação do CRC-MG

    (transcrito do Diário do Comércio)

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