Estado que não aceita controle do Judiciário é fascista e policialesco, diz Toffoli

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No desespero, Toffoli apela para o lado “ideológico” da questão

Thais Arbex
Folha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou à Folha que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”.  A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem

“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão.

PARALISAÇÃO – Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio.

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, declarou.

A suspensão determinada por Toffoli também atinge outro inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.

TOFFOLI NEGA – Toffoli rebate as críticas de que a decisão suspenderá todas as apurações sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage.

“Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, disse. “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, questiona o presidente do Supremo.

“Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do Supremo.

SIGILO – A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf.

A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

TEMA GERAL – Os advogados do senador alegaram ao Supremo que havia, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta os desfechos de todos os processos semelhantes no país) tratando justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados detalhados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça.

“Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, afirmou.

SUSPENSÃO – Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos até a decisão final sobre o assunto de repercussão geral.

Toffoli concordou com a argumentação, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser realizado no plenário em 21 de novembro.

Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação referente a si, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo —apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de justiça no STF.

TEMA 990 – Trata-se do tema 990 da repercussão geral, que debate a “possibilidade de compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais do contribuinte, obtidos pela Receita Federal no legítimo exercício de seu dever de fiscalizar, sem autorização prévia do Poder Judiciário”.

Em sua decisão, Toffoli citou a “higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”. Disse que os fundamentos apresentados pela defesa de Flávio eram “relevantes” e que a situação se repete em outros casos em que órgãos de fiscalização e controle, como Fisco, Coaf e Banco Central, possam ter transferido automaticamente ao Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

DECISÃO ANTERIOR – Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

“De mais a mais, forte no poder geral de cautela, assinalo que essa decisão se estende aos inquéritos em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, escreveu Toffoli.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, Toffoli mostra que desconhece a extensão do problema que criou, porque não tinha o menor conhecimento de como atua o Coaf e por que funciona assim, como única forma de combater o crime através do sistema “seguir o dinheiro”. Agora, quando os processos contra as facções criminosas começarem a ser suspensos, talvez ele compreenda a dimensão da burrice que vez. (C.N.)

14 thoughts on “Estado que não aceita controle do Judiciário é fascista e policialesco, diz Toffoli

  1. “Estado que não aceita controle do Judiciário é fascista e policialesco, diz Toffoli”.

    Em outras palavras:
    O Supremo quer ser o único poder no Brasil a mandar, desmandar, julgar, condenar, proibir, liberar, decidir … simplesmente um eufemismo para ditadura!!

    Bom, é o que venho afirmando há tempos:
    Na razão direta da corrupção incontrolável e incontida no Legislativo e Executivo, os ministros do STF assistindo tantos descalabros e roubos contra o erário e povo, tomaram a decisão de ser o comandante da Nação.

    Querem o poder absoluto;
    suas decisões serão irrecorríveis;
    a Constituição será relativa,onde as leis terão variadas interpretações, desde que favoráveis aos ladrões amigos dos “magistrados” da Alta Corte;
    qualquer crítica, e estão confiscando computadores e processando os descontentes;
    gastam milhões de reais em mordomias, regalias, iguarias nas refeições, bebidas finíssimas, viagens constantes pagas pelo explorado trabalhador;
    salários milionários, mas o que realmente interessa é ter o País em suas mãos!!!

    A vontade que tenho de cuspir na cara – à lá petistas Wyllys e José de Abreu – de quem vomita que estamos em pleno estado democrático de direito é muita, confesso!

    A verdade é que estamos em pleno estado ABSOLUTO DE DIREITO, ou seja, à mercê dos Toffoli, Mendes, Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Moraes, e do inconstante e instável decano, Celso!

    Segue o legislativo cada vez mais corrupto, Bolsonaro brincando de presidir o Brasil e, o Judiciário, querendo ser o poder totalitário, na ausência de autoridade moral dos poderes constituídos, isto é, na base do grito!

    Tá feia a coisa, muito feia!

  2. Do site O antagonista: “Decisão de Toffoli contraria entendimento da Primeira Turma do STF”

    “Em fevereiro do ano passado, a Primeira Turma do STF permitiu que o Ministério Público coletasse informações do Coaf para abertura de investigações sem prévia autorização judicial.”

    https://www.oantagonista.com/brasil/decisao-de-toffoli-contraria-entendimento-da-primeira-turma-do-stf/

    Talvez o bom senso prevaleça e o pleno do STF derrube esse absurdo.

  3. Ou Toffoli agiu com uma ignorância fenomenal, ou então agiu movido por uma sombria e calculada má fé.

    Porque a sua canetada simplesmente engessou o COAF, que agora precisará pedir penico a algum juiz para simplesmente trabalhar naquilo que é a sua função principal: descobrir indícios de movimentações financeiras suspeitas!

    Será que o ministro terá a hombridade de voltar atrás???

  4. Toffoli já demonstrou várias vezes que não tem qualificação para ser Ministro do STF.

    E o pior é que trata os verdadeiros Magistrados e o MP como se ele fosse uma espécie de “Super Supremo Senhor, Revisor e Demolidor das Decisões dessas Crianças, esses Juízes e Procuradores”.

    Devido a este Senhor o brasileiro está vivendo uma situação de desespero ao ver o chefe de poder judiciário agir como um entrave aos anseios do povo mantendo o Brasil preso ao passado.

  5. Sou radicalmente contra o dudu na embaixada, o flavinho sem investigação , mas se estamos onde estamos é devido a isso o tipo de magistrado imposto por opinião como o tofoli, na época indicação não se deu um pio, os crimes do mula tidos e sabidos só faltava encarcerar e jogar a chave fora, mas até hoje em andamento, a se seguir esse rito o aecim o temer e o próprio Flavio não vão ser julgados nunca, e se condenado não serão presos, e se presos não vai ter um monte de babaca querendo soltá-los.

    • Essas múmias não suportam ver seu mundinho de compadrio e corrupção desmoronar.

      Enquanto o povo quer seguir para o futuro, eles ficam tolhendo e criando obstáculos.

      Mas o tempo passa e eles vão ficar na lata de lixo da história.

  6. .
    estado que tem um bisonho,
    DUAS VEZES reprovado em concurso para Juiz,
    integrando um tal de stf
    e absurdamente ”’chefe”’ disso,

    é um estado bundão, bunda-mole, bunda-suja, bundudo
    etc.bunda, etc.bunda, etc.bunda

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