Estarrecedor: Cardozo admite ao STF que Dilma poderia ter parado a Lava Jato

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Recurso de Cardozo ao Supremo complica Dilma ainda mais

Jorge Béja

Recebi do colega João Amaury Belem, a quem agradeço, a íntegra da petição do Mandado de Segurança que a ex-presidente Dilma Rousseff deu entrada no STF no último dia 30 de Setembro. O Mandado de Segurança recebeu o nº 34441 e nele figuram, como impetrante Dilma Vana Rousseff e, como autoridades impetradas e coatoras, os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Consta registrado que José Eduardo Cardozo é o advogado da ex-presidente e a Advocacia-Geral da União aparece como defensora dos citados presidentes-impetrados.

Dilma pede que o STF anule o processo de impeachment e a ela devolva o cargo de presidente da República. A peça, também chamada de Petição Inicial, tem 493 páginas, cansativas e enfadonhas de serem lidas. Mesmo assim comecei a leitura. Mas ao chegar nas páginas 27/28 tive um susto. Um baita susto. E por isso parei, horrorizado com o que li.

PEÇA MAIS IMPORTANTE – É mesmo verdade que a petição inicial é a peça mais importante dos processos judiciais. Exige do advogado talento e arte na sua elaboração. É a peça que indica o rumo que o processo vai tomar. E da narrativa dos fatos e do Direito nela expostos pode-se até mesmo aferir, ainda que tenuemente, sobre a possibilidade, ou não, da procedência do pedido. Sua redação há de ser elegante. E por mais erudito que seja o advogado dela subscritor, não é recomendável demonstrar erudição.

Fortes mesmo são a objetividade, a clareza, a compreensão, a simplicidade, a verdade, a elegância e o enquadramento dos fatos ao Direito postulado. Ainda que se trate de Mandado de Segurança – remédio jurídico que protege Direito líquido e certo não amparado por Habeas-Corpus – e que exige prova pré-constituída e depois que a parte contrária se defende também não admite réplica da parte impetrante, muito menos emenda, conserto ou retificação, ainda assim a petição inicial não precisa conter 493 páginas. Mesmo porque o Direito brasileiro adota dois princípios do Direito Romano: “Jura Novit Curia” (O juiz conhece o Direito) e este outro “Narrat Mihi Facto Dabo Tibi Ius” (Me narre o fato que te darei o Direito). Mas raramente isso acontece.

PETIÇÕES LONGAS – O que se vê na prática são petições longas, com inúmeras e desnecessárias citações e transcrições doutrinárias e jurisprudenciais, quando seriam suficientes, no máximo duas ou três. Os magistrados não gostam de petições iniciais longas, com requintes e com riqueza de adornos. Convenhamos que uma petição de Mandado de Segurança com 493 páginas é um exagero.

Mas no caso do Mandado de Segurança que Dilma deu entrada no STF, para anular o processo de impeachment e voltar à presidência da República, é excepcionalmente compreensível uma petição inicial pouco mais extensa. O advogado José Eduardo Cardozo é talentoso e erudito. Ele sabe falar bem e escreve melhor ainda. E o tema comporta a mais completa e abrangente exposição, de fatos e de Direito.

A leitura que comecei a fazer parou naquelas páginas (27/28) que integram o título “Dos fatos que antecederam a abertura do processo de impeachment“. O doutor José Eduardo Cardozo, com detalhes, começou a relatar e relembrar tudo o que aconteceu, antes e depois da abertura do processo de impeachment e que é do conhecimento de todos, porque amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Cada linha, cada parágrafo e cada página que o doutor Cardozo escreveu e eu vinha lendo nada trazia de novidade. Todos soubemos e vimos pela televisão.

PERPLEXIDADE – Quando a leitura chegou nas páginas 27/28 e mais precisamente nos itens 86 e 87, parei. Fiquei perplexo. Permaneci imóvel, com minh’alma abatida, como registra o poeta Corneille, no clássico “O Cid”. E creio que qualquer cidadão de bem sentiria o que senti e os ministros do STF – mormente Teori Zavaschi, relator do Mandado de Segurança – também sentirão. Tem lá uma revelação que, a ser verdadeira (e advogado não pode mentir), é atitude criminosa contra a República, contra a Democracia, contra o Estado Brasileiro e seu povo. É de muito maior gravidade do que o “crime” de responsabilidade contábil-orçamentária que afastou Dilma da presidência.

A revelação é de José Eduardo Cardozo. Consta no item 86 da página 27, com letras impressas em negrito e texto sublinhado.

CUNHA DEU ULTIMATO A DILMA – Referindo-se ao propósito do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, escreveu Cardozo:

 “Tratava-se de uma clara ameaça. Se no prazo de trinta dias a Sra. Presidenta da República não tomasse medidas impedindo o prosseguimento das investigações realizadas no âmbito da “Operação Lava Jato”, ele poderia abrir um processo de impeachment”.

Cardoso referia-se, claramente, a um ultimato-barganha da parte de Eduardo Cunha: se Dilma interviesse para impedir o prosseguimento das investigações da Lava Jato, Cunha não receberia a denúncia que Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal apresentaram à presidência da Câmara. Caso contrário, a denúncia seria recebida. Neste ponto da leitura dei uma parada, respirei profundo e pensei comigo mesmo: Que desaforo! Que audácia! Que petulância! Quanto descaramento!

Um presidente da Câmara dos Deputados colocar o presidente da República contra a parede: ou tome medidas para impedir que a Polícia e a Justiça, ambas federais, prossigam com as investigações da Lava Jato (que chegariam até ele, Eduardo Cunha) ou a denúncia contra a presidente seria recebida e começaria o processo do seu afastamento da presidência. Quanta patifaria!

E DILMA NÃO FEZ NADA… – Nesta pausa que dei à leitura fiquei imaginando que atitude a presidente da República teria tomado (ou deveria ter tomado) diante de tão grave ameaça. Isto porque o caso exigia que a presidente imediatamente colhesse provas e oficiasse ao Procurador-Geral da República noticiando a ameaça, a fim de possibilitar que o STF instaurasse inquérito/investigação contra o presidente da Câmara. Era o mínimo que se esperava. Era o mínimo que Dilma deveria fazer e não se tem notícia de que fez. Quedou-se inerte. Acovardou-se.

Mas não ficou só nisso. Fala-se em inércia, em acovardamento, porque o pior, e muito pior que isso, Cardozo escreveu no item seguinte, o 87 (página 28). Sem o menor senso crítico, sem o mínimo constrangimento – ou com desassombro e garbo –mas sem medir as consequências, o advogado noticia a reação da presidente, assim narrando textualmente:

 “Como não se dispusesse a Sra. Presidente da República a obstruir as investigações, o Sr. Eduardo Cunha deflagrou um claro processo de desestabilização do governo, em conluio tático com forças oposicionistas“.

MEU DEUS, O QUE É ISTO? – Onde estávamos? Onde estamos? Quer dizer, então, que a presidente da República só não obstruiu as investigações da Lava Jato porque Dilma não se dispôs a tanto? Isto quer dizer que Dilma poderia se dispor a tomar a medida de “obstruir” as investigações? A questão girava, então, em dispor ou não dispor? Topar ou não topar fazer? E tudo isso referente a um plano diabólico.

Dispor é predispor, é se colocar de acordo, é usar livremente a vontade, é decidir, preparar-se e dedicar-se (Aurélio, Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª edição, 2008).

Esta afirmação de José Eduardo Cardozo mostra um submundo que o povo brasileiro não imaginava que pudesse permear a relação do Poder Executivo com o Poder Judiciário, com o Ministério Público Federal, com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal. Uma relação promíscua, não democrática, não republicana e, acima de tudo, criminosa. E com tanta aparência de normalidade que foi tentada, não foi repudiada, nem muito menos levada ao conhecimento do Procurador-Geral da República.

CRIMES PRESIDENCIAIS – Os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário e do Ministério Público são crimes presidenciais conforme dispõe o artigo 85 da Constituição Federal. E mais: muito embora o Código Penal não preveja o crime de “obstrução da justiça”, o artigo 2º da Lei 12.850 de 2013 é clara ao dispor que “incorre na pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa quem impede, ou de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

E as investigações da Lava Jato, que segundo Cardozo o então presidente da Câmara cobrou de Dilma fossem estancadas, têm como alvo gigantesca organização criminosa que agiu contra a Petrobras.

AGORA É TARDE – O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo não pode mais consertar ou riscar o que escreveu na petição do Mandado de Segurança que impetrou no STF em favor de sua constituinte, a ex-presidente Dilma Rousseff. Resta-lhe assumir a responsabilidade pelo que noticiou na petição.

Ou teria sido outro descuido, outra desatenção de Cardozo, do tipo daquela quando, ao listar uma série de juristas que assinaram pareceres em defesa de Dilma, citou um tal “Tomás Turbando Bustamante”, como consta nas notas taquigráficas da sessão da Comissão Especial do Senado presidida pelo senador Raimundo Lira?

23 thoughts on “Estarrecedor: Cardozo admite ao STF que Dilma poderia ter parado a Lava Jato

  1. Caros Drs. CN, Béja e Belem … Sds.

    Noutro dia comentei sobre a defesa do regime democrático.

    Quem DISPÕE é o Legislativo … São de autonomia funcional, apesar de algumas constarem na estrutura do Ministério da Justiça, as instituições de defesa da Democracia.

    Como então Dona Dilma … ou hoje, Temer … agirem em algo alheio?

    Muito obrigado, Dr. Béja.

  2. Estarrecedor, Dr. Jorge Béja!
    O que será pior, a não intervenção da Dilma ou a confissão escrita do seu advogado?
    Mas faz tempo que os politicos vivem num mundo à parte. Falam de dinheiro, por exemplo, como se 5.000 por mês fosse uma merreca, esquecendo que a maioria do povo vive do mínimo. Para José Dirceu viver com 120 mil por mês é irrisório. Quando denúncias são apresentadas, nem se referem aos fatos, mas sim a quem divulgou a notícia. Esqueci o nome do santo, mas lembro de um irado ministro perguntando como um ministro do STF deu parecer contrário à Dilma, se ela o havia colocado lá. Lula “aconselhou” os procuradores a “ter cuidado com as ‘biografias’ dos investigados”. E por aí vai, um sem fim de incoerências que demonstram que eles já perderam a noção e nem se dão conta disso!

  3. Essa revelação é talvez o pior crime que a presidente tenha praticado. Como Zé Eduardo tem coragem de assim descrever os fatos? Dilma tinha um ato vinculado a praticar ; mas, na cabeça do seu ilustre defensor era um ato discricionário.

    Quem tem defensores desse quilate, não precisa de acusadores. Aguardemos as consequências. Estou chocado. É o cúmulo dos cúmulos.

  4. A gravação do Machado com o Jucá deixa isso claro , quando ele diz que só o Temer poderia parar com a Lava Jato…
    Senão a ” ditadura ” do judiciário, como disse o Sarney iria tomar conta do país.
    Duvido que o Supremo se manifeste sobre esse HC. , vai arquivar e pronto.

    • JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

      […]

      MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

      JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

      MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

      JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

      MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

      JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

  5. Não me surpreende mais. Nem sei se o pior foi a Dilma silenciar ou o advogado confessar isto por escrito.
    Dirceu declara que viver com 120 mil é irrisório.
    Lula aconselha os procuradores que observem a biografia dos investigados.
    Alguém do governo, não lembro quem, declarou-se indignado por um determinado ministro do STF ter indeferido um pedido da Dilma, já que ele havia sido escolhido por ela!
    Os políticos estão vivendo num mundo à parte, perderam totalmente a noção!

  6. ” Onde estamos ?” Boa pergunta. Ora essa, sob o teto da república 171, e sob a égide do sistema político podre, face aos quais tudo é possível, até vaca voar, como disse Dr. Ulysses. Simples assim.

  7. Eu escrevi diversas vezes dizendo que um dos que enterraram Dilma foi o advogado José Eduardo Cardozo. Primeiro, muito “linguarudo”. Tudo que ia fazer quem primeiro quem sabia era a oposição. Segundo, indicou dois procuradores para substituí-lo que estavam impedidos. Instou Dilma a nomear Lula chefe da Casa Civil dizendo: Eu vou defendê-lo no Supremo. Na defesa no senado, nunca se dirigiu diretamente aos senadores. Nunca se dirigiiu ao povo que assitia a TV. Cheio de gestos, que cheguei a chamá-lo de “Janaína de saias”. Agora aparece essse tombo” que pode não dar em nada, mas pode complicar Dilma mais do que está complicada.

  8. Dr. Jorge Beja, seu artigo é verdadeiramente esclarecedor.
    Creio que a petição não diz a verdade, haja vista, pelo que se sabe, o acordo entre o Cunha e o executivo era para que a bancada do PT (os 3 deputados) votassem contra a cassação dele na Comissão de Ética. O impasse se deu, porque os 3 deputados por alta recreação não respeitaram o acordo e votaram a favor da cassação do Cunha.
    O presidente da câmara, não vinha dando andamento nas dezenas de pedidos de impeachment da presidente, até o momento em que o acordo com executivo não foi respeitado.
    .

    • Briga de quadrilhas. Como todo o político é um bandido, quando se rompe a barreira o mundo cai. A Dilma sentindo-se ameaçada pelo Cunha preferiu detonar o Cunha do que fazer um acordo e a corda rompeu para os dois lados. Burra como uma anta e com um advogado que estava mais preocupado em “papar” a adversária, deu no que deu. Agora, a Anta vai ser candidata a Senadora em 2018 graças ao terceiro bandido na época presidente do rito da cassação.

  9. Origres Martinelli: O doutor Beja sempre muito atento as coisas da justiça, pinçou essa “infantilidade” do Eduardo Cardozo. É uma infantilidade que poderia e pode causar dores de cabeça a Dilma. Mas, fazendo uma retrospectiva do debate havido entre Dilma e Aécio, acho que Dilma não terá maiores problemas. É só lembrar que ela respondendo a Aécio sobre a Lava Jato disse: “Não ficará pedra sobre pedra, doa em quem doer”. Cardozo é bom advogado, mas desprovido do “Instituto da Previsão”. Nem sempre a pessoa instruida, culta é nescessáriamente inteligente. É o caso de José Eduardo Cardozo. ( A turma do PT que praticou deslizes e crimes é burra. Não sabe se defender. Exemplo: Nunca ouvi nenhum deles dizer que pedia colaboração de empresas legalmente constituidas, imaginando que a colaboração viesse de seus lucros. Nunca tendo pedido propina.) É gente muito burra. Dilma não é santinha, mas foi barbaramente prejudicada por ter acreditado em seus auxiliares.

    • Tens aí uma grande verdade, caro Aquino.
      O PT é burro! Concordo.

      Creio que a falta de formação deles, o primarismo, se confunde com a burrice.

      Sequer seus membros têm capacidade de imaginar os lances do adversário, como se faz no xadrez jogo ou no xadrez da vida, especialmente o xadrez da vida política.

      Por exemplo: o ladrão imbecil Lula bem poderia, após oito anos como presidente, ter grana para adquirir aquela cobertura “de merda ” – segundo o Eduardo Paes -, ou o sítio sei-lá-onde, na cidade que lembra Maricá, ainda segundo o derrotadíssimo Paes.

      Afinal, qualquer um como presidente tem gasto mensal zero! Tudo é pago, da alimentação ao vestuário, moradia etc. Se esse safado, logo de início, dissesse que esses imóveis de segunda categoria eram dele, teria calado os adversários. Negar foi o pior negócio.

      E, como um pequeno fio que se desfia de um tecido, toda a roupa se desfaz.

      Pegaram o fio da meada do Lula e o transformaram no fio da merda toda.

      Viva a burrice do PT! É ela que nos libertou!

      • O PT não é burro – respeito a liderança de Lula!!!

        Acontece que acreditaram no Aparelhamento … achavam que conseguiriam Constituinte … creram no pré-sal que faliu Eike etc acontece que as INSTITUIÇÕES SÃO FORTÍSSIMAS … estão custando a crer na CIDADÃ!!! !!! !!! sds.

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