Estratégia da defesa é culpar Cunha e fazer recurso ao Supremo

Ministro tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Cunha

Letícia Fernandes

Após apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff aos deputados da Comissão do Impeachment, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) voltou a criticar as “ilegalidades” e “vícios” do processo de impeachment aberto na Câmara. Cardozo afirmou que o processo tem “um pecado original do qual jamais se libertará”, referindo-se ao desvio de poder que teria sido cometido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mostrando-se otimista, o ministro disse ainda confiar que o órgão vai acatar seus pedidos e anular o processo, mas que, caso isso não ocorra, ele poderá sim recorrer à Justiça. Ele lembrou que há um mandado de segurança, apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) ao STF, que ainda não foi julgado.

— Houve desvio de poder, há ilegalidade no processo, ele foi instaurado como vingança, não tem base. É uma figura clássica, nunca posso usar uma competência para retaliar alguém. É um desvio de poder notório, e que continua quando se manda a delação do senador Delcídio Amaral. Todo um conjunto de situações que caracteriza vício desse processo. É um processo que tem um pecado original do qual jamais se libertará, que é o desvio de poder do presidente Eduardo Cunha — criticou Cardozo.

ILEGALIDADES

O ministro da AGU reiterou que houve ilegalidades em vários pontos da denúncia, desde a abertura do processo. Ele questionou a ida dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr. à Comissão, na quarta-feira passada, para esclarecer pontos da denúncia, o que segundo ele é “intolerável”, já que a denúncia deve ser autoexplicativa. Cardozo também criticou a menção pelos juristas a trechos da delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) que não fazem parte do processo que é julgado na Câmara.

— Marcou-se uma audiência com os cidadãos que assinaram a denúncia para esclarecê-la sem que a defesa tivesse sido notificada. Isso não existe. Outra é que ou a denúncia se explica por si, para que eu possa me defender, ou efetivamente a coisa não se coloca em bons termos. Os subscritores da denúncia vieram aqui e falaram sobre tudo, inclusive o que não está no processo, criando uma situação em que os parlamentares podem apreciar fatos que não estão sendo objeto da denúncia. Isso é absolutamente intolerável do ponto de vista processual. A denúncia tem que ser clara, e ela não é. Quando se chamou eles é porque a comissão tinha dúvidas, e se tinha dúvidas tinha que rejeitar (o pedido de impeachment).

PROCESSO KAFKIANO

Ele afirmou que não deve ser um processo “kafkiano”, no qual Dilma não saiba do que está sendo acusada:

— É evidente que se tratou de assuntos estranhos ao processo. A defesa tem que saber do que está sendo acusada, não estamos num processo kafkiano, em que a pessoa é acusada e não sabe exatamente do que tem que se defender porque não sabe exatamente as acusações — criticou.

José Eduardo Cardozo disse estar confiante após a apresentação de sua defesa e que é “perfeitamente razoável” que a denúncia seja rejeitada. Ele disse que os argumentos para sepultar o processo de impeachment de Dilma “são indestrutíveis”.

— Confio no meu convencimento porque os argumentos são muito fortes, diria até que os argumentos juridicamente são indestrutíveis do ponto da nulidade do processo e da improcedência das denúncias. É perfeitamente razoável que se acolham as preliminares e que se rejeite a denúncia. Não há base nenhuma para esse impeachment, o processo é ilegal, não há justa causa, não há crime de responsabilidade, atentado à Constituição, não há nada. O que se usa é um discurso retórico que evidentemente qualifica uma ruptura com estado democrático de direito.

DENÚNCIA DA OAB

Cardozo comentou também o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na semana passada. Ele disse que teve apenas quinze minutos para defender a presidente na sede da entidade, mas que tem “absoluta certeza” que os trechos do processo que dizem respeito a acusações de Delcídio Amaral sobre Dilma e ministros são “clamorosamente improcedentes”.

Ele comparou ainda a velocidade do andamento do processo de impeachment de Dilma na Câmara com a tramitação do processo de Cunha no Conselho de Ética, que já se arrasta há meses. Ele disse que este fato mostra o “desequilíbrio próprio do desvio de poder”.

— A comparação com o andamento do processo do presidente Eduardo Cunha mostra bem o desequilíbrio próprio do desvio de poder. Enquanto o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff segue a toque de caixa, marcando-se sessões para que corram com os prazos, o processo anterior na comissão de ética não tinha essa mesma velocidade e não eram marcadas as sessões. Esse é um dos pontos caracterizadores de desvio de poder.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO Planalto sabe que vai haver impeachment e ameaça recorrer ao Supremo, como se isso fosse adiantar alguma coisa. Cardozo acabou ofendendo os deputados, ao atribuir a eles a intenção de quebrar o estado democrático de direito. (C.N.)

14 thoughts on “Estratégia da defesa é culpar Cunha e fazer recurso ao Supremo

    • Não baixem a guarda…
      Não se iludam. Até parece que não conhecem a ORCRIM. Tenham absoluta certeza de que o impeachment só sai com uma invasão histórica em massa rumo à Brasília !!!

  1. O grupo da oposição que monitora a evolução do placar do impeachment contabilizava 321 votos na semana passada, 21 a menos que os 342 necessários à aprovação do afastamento de Dilma. Reunido na noite desta segunda-feira, o grupo incluiu na conta os votos daqueles “indecisos” que seriam menos suscetíveis às investidas do governo. Estimou em 352 o potencial de votos a favor da admissibilidade do processo contra Dilma, com o consequente envio ao Senado. Vingando essa hipótese, a oposição prevaleceria sobre a presidente no plenário da Câmara com uma dianteira mixuruca de dez votos.

    Nessa contabilidade que leva em consideração a tendência dos “indecisos”, o Planalto teria assegurado, por ora, um contingente de 122 votos. E poderia cooptar mais 39. O que acomodaria no cesto do governo insuficientes 161 votos. Como diria Garrincha, agora só falta combinar com os russos, que, sob a coordenação de Lula, percorrem os subterrâneos de Brasília oferecendo vantagens extraordinárias a deputados ordinários. O governo ainda dispõe de pelo menos duas semanas para exercitar seu poder de $edução. Isso, claro, se a Lava Jato não atrapalhar.

    O grupo pró-impeachment é pluripartidário. Participam da coordenação os deputados Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS),

    ( Josias de Souza ).

  2. O governo passou a exalar otimismo antes da hora com suas chances de afastar o impeachment.

    Um fato deve contribuir para esquentar de novo o jogo em Brasília: estão sobre a mesa do relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, as delações premiadas de Otavio Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, e outros dez executivos ligados à empreiteira.

    Teori deve homologar as colaborações ainda nesta semana, de acordo com a expectativa do Ministério Público e de integrantes do STF.

    As revelações do núcleo Andrade da Lava-Jato atingem em cheio a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Azevedo e demais dirigentes contaram dos achaques que receberam para doar para a reeleição da presidente em troca da manutenção de contratos na Petrobras.

    Implicaram gente próxima a Dilma, como o ex-tesoureiro e hoje ministro Edinho Silva.

    (Radar Veja)

    Uma vez revelados detalhes das colaborações, a batata do impeachment deverá voltar a assar.

    A imprevisibilidade e a gama de acontecimentos possíveis na Lava-Jato é o que torna prematuras avaliações de que o governo conseguiu reagir.

  3. Embora a visível ilegalidade do fato e mais o oportunismo rasteiro do governo em enviar o AGU para a defesa da presidente, mais o despreparo do ministro em papel de advogado, foi possível sentir o desespero lullopetista na defesa do indefensável. Assim como na semana anterior, quando tanto o Lodi quanto o Barbosa, criaram uma retórica fantasiosa e mentirosa para defender, também aqui, o indefensável, o ápice de ontem foi quando Cardozo puxou do coldre a arma que pensou ser fatal e lascou que era uma “pura vingança de Cunha”.
    Nada em favor de Cunha, outro corrupto inaceitável no cenário nacional, mas o AGU, no papel de defensor de uma acusada em meio a uma crise, baixar o nível dessa forma, é o fim de tudo aquilo que faz sentido e estrutura o nosso profissionalismo e a nossa cidadania. Fico-me perguntando onde deixou Cardozo todos os fundamentos da ciência do Direito, o conteúdo de ensino que obteve para ser e atuar como advogado, como professor da PUC e como ministro, ao focar toda sua defesa de Dilma numa acusação esdrúxula e descontextualizada do tempo e do ambiente político brasileiros?
    Cardozo, ou o AGU, esmerou-se para parecer patético e consubstanciar em ato seu pensamento distorcido.

  4. O JEC é um bom orador mas fez uma defesa política visando o seu público alvo: os pseudopolíticos na plateia. Essa gente fala a mesma língua amoral.
    Quanto à acusação central do impeachment – os decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso – parece-me que o AGU optou pela trilha furada do se outros fizeram sem problemas por que estão pegando no pé dela? Não rola juridicamente e a quadrilha sabe disso.
    Já com relação as tais das pedaladas – confesso que me escapou a falácia. Já estamos carecas de saber – até porque não somos analfabetos – que a Lei de Responsabilidade Fiscal literalmente proíbe que os controladores dos bancos públicos , sejam financiados por eles.
    Como vimos, o desgoverno empurrou com a barriga , de 2014 para 2015 , uma colossal dívida de R$ 72 bi com os bancos públicos, caracterizando empréstimos.
    Se isto não for uma irresponsabilidade , cometida para aliviar a paisagem fiscal do governo e garantir a reeleição da mandatária, eu não sei o que seria.
    Só que o AGU inventou um apelido para a delinquência entre a presidência e os bancos : o crime de empréstimo passou a ser tipificado como “prestação de serviços”. Tudo pelo social.Ou seja no País das Maradilmas não houve empréstimo algum. Só que …
    Mais adiante o JEC engatihou um discurso de que – muita atenção! – as decisões quanto às beneméritas “prestações de serviços” com dinheiros alheios , não teriam sido da responsabilidade da mandatária, mas dos cumpanheiros seus subordinados.
    E tem mais…o JEC jurou de pés juntos que não houve DOLO por parte da InocentA.
    Oi?!
    Como é possível que haja DOLO de quem quer que seja se não há CRIME?
    Como afirmar que a presidenta da República desconhecia a Lei Fiscal do país que governa e era incapaz de avaliar as decisões de quem comanda ? Que raio de governanta é essa? De que nos adianta essa presidência inocente, autista e suicida?
    Para saber mais sobre a enrascada na qual metia a todos nós , bastaria a ela ter lido as análises econômicas de todos os jornais do vasto mundo , os quais , a uma só voz , denunciavam desde 2013 , a manipulação fiscal ilegal, a maquiagem despudorada nos números do Orçamento, a administração temerária e criminosa das contas públicas, com vistas à ganhar uma reeleição.A dela.
    De resto, foquemos nas tag words do JEC – “ilegalidades” e “vícios” e “pecado original” e “desvio de poder notório”. Fiat Lux!
    É claro que a estratégia petista , como sempre , não é discutir o mérito deste impeachment mas apontar o dedo para tecnicidades , para supostas falhas processuais , visando ANULAR seja lá que processo.
    E adivinha onde tentarão argumentar que a tal vingança do Bicho Papão do Cunha desviou a finalidade ? Bingo! No Supremo tão bonzinho e tão garantista para os chapa-brancas.
    Se tem cabimento ou não , quem vai decidir – sem discutir o mérito! – são os togados para quem a eleita foi , é , e deve continuar sendo ….a escolhida.
    Como tão bem disse ontem , o jornalista José Neunâme Pinto – que Deus o conserve lúcido! – para o ministro Marco Aurélio , no programa Roda Viva, o nosso problema é que :
    NÓS NÃO CONFIAMOS NO SUPREMO!

  5. Patética presença do advogado Geral da União na comissão que decide sobre o impeachment de Dilma, em razão de defender a presidente das várias acusações que lhe são atribuídas, sendo a principal e não constando no documento em apreço, curiosamente, de ser a responsável pela maior crise da história do Brasil!

    Milhões de brasileiros cujas vidas estão sendo arrasadas pelo desemprego, pelas dívidas que não podem ser pagas, pela inflação que corrói o salário daqueles que ainda ganham tostões por mês.

    Nessas alturas, a corrupção é o mal menor; os criminosos do PT e aliados são secundários; o banditismo dos petistas é de somenos importância.

    A questão fundamental é que Lula, Dilma e o PT, acabaram com a vida de milhões de cidadãos, e que muitos jamais terão a oportunidade de se reerguer após esta administração da presidente, que se está com problemas emocionais ou não também não interessa, pois o povo é a vítima deste governo INSANO, corrupto, desonesto, incompetente, e padece terrivelmente dessa péssima gestão que ainda encontra defensores, inacreditavelmente, mesmo com o sofrimento de milhões de cidadãos deste País!

    Eu perguntaria aos querem ardorosamente a manutenção desta senhora no poder, qual seria a opção correta:

    A defesa de Dilma na presidência ou a restituição da vida econômica do Brasil e a possibilidade da retomada do emprego por milhões de brasileiros?
    A “democracia” ou a comida na mesa?
    O “golpe” ou a alegria do povo porque trabalhando?
    Dilma e sua instabilidade emocional no Planalto ou os brasileiros felizes porque suas vidas encontraram de novo a necessária paz e tranquilidade?
    A “legalidade” em curso ou o Brasil rumo ao desenvolvimento, transformando a tristeza e desespero de milhões em
    ofertas de crescimento pessoal e progresso familiar?

    A MEU VER, QUALQUER RESPOSTA QUE ISENTE O POVO NÃO É DEMOCRÁTICA PORQUE GOLPISTA E ILEGAL!

    Infinitamente mais sério, incomparavelmente mais significativo que os poderes do País, Legislativo, Executivo e Judiciário, a vontade popular, as necessidades do povo, e uma Nação coesa em busca dos mesmos objetivos.

    O resto é o resto!

  6. SEGUNDO MÔNICA BÉRGAMO MARCO AURÉLIO MANDA CUNHA ACATAR PEDIDO DE IMPEACHMENT DE TEMER…..
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    Ministro do STF decide que Cunha deve dar seguimento a pedido de impeachment de Temer
    05/04/2016

    O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve dar seguimento a pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

    Segundo ele, o presidente da Câmara não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, o que caberia a comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

    O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

    Alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as já célebres pedaladas fiscais.

    As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

    Ao contrário do que fez no caso da petista, no entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra Temer, de quem é aliado.

    O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.

    As investidas contra Temer devem seguir nos próximos dias. Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra ele apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impeachment de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de pedaladas fiscais.

    Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.

  7. Essa de de Cardoso ter ofendido os deputados é para pensar, pensar, pensar, pensar, pensar, pensar e pensar e mais pensar. Quando se está condicionado condenar condena-se até um recém-nascido.

  8. Quando foi feita a Constituição de 1988, não havia reeleição e acertadamente
    diz: que o Presidente do mandato atual não pode se responsabilizar pelos fatos
    do mandato do Presidente anterior. Como não havia reeleição eram dois mandatos,
    (anterior e atual) com personagens diferentes e nenhuma pessoa pode se responsabilizar
    por crimes de outra pessoa, o que é correto. No caso da Presidente Dilma, o mandato anterior e o atual tem o mesmo personagem. é a mesma pessoa no cargo de Presidente da República que cometeu o crime.
    Não tenho dúvidas, se a constituição fosse realizada após a aprovação da reeleição, com certeza teria outra redação em referência a fatos dos dois governos (anterior e atual), Seria mais ou menos assim: Só terá responsabilidade por fatos ocorridos no governo anterior se o Presidente anterior for reeleito, pois tata-se de crime da mesma pessoa.

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