Eu acho o regime de capitalização impraticável e desejo que os leitores opinem

Resultado de imagem para REGIME DE CAPITALIZAÇÃO CHARGES

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Pedro do Coutto

 O projeto do regime de capitalização, a meu ver, é impraticável, mas aproveito este espaço para realizar uma pesquisa para a qual peço a colaboração de todos os leitores, porque é de se presumir que a matéria é de interesse coletivo.

O regime de capitalização foi rejeitado pelo parecer do deputado Samuel Moreira, relator da Comissão Especial da Câmara criada para analisar e para alterar as partes com as quais os deputados não concordem. O relatório foi a provado pela Comissão, mas agora. de acordo com reportagem de Geralda Doca, O Globo edição de ontem, o governo (leia-se: o ministro Paulo Guedes) praticamente anunciou que vai tentar incluir o regime de capitalização quando da votação do substitutivo em plenário.

LÓGICA PURA – Entre minhas razões contrárias à ideia do Ministro da Economia, existe a visão de que o apoio dos assalariados a tal regime parece-me impossível, por uma questão de lógica pura.

Vejam só. Se algum trabalhador ou trabalhadora estiver perto do tempo suficiente para se aposentar, digamos com 30 anos de contribuição e a idade compatível com a vontade, como poderá aderir à capitalização? Se aderir só poderá recolher uma conta própria de poupança dos últimos anos que separariam a aposentadoria e a capitalização.

Verificamos assim, uma realidade que não está muito clara no projeto do governo: porque, em cinco anos de contribuição, tempo mínimo para se aposentar, o total de depósitos em sua conta seria insuficiente para mantê-lo como no sistema atual da Previdência.

INDAGAÇÕES – E como ficariam os seus 30 anos de contribuição para o INSS? Faço outra pergunta: o INSS devolveria a esse trabalhador ou trabalhadora o total que contribuíram ao longo de três décadas? Não creio que o INSS faria isso. Sobretudo porque na história da Previdência Social são muitos os casos de comportamento absolutamente oposto à ideia de devolução. No caso há até compensação dos descontos acumulados pelos empregados.

Os exemplos são muitos. Houve época em que os celetistas, incluindo os servidores das empresas estatais, descontavam o máximo sobre 20 salários mínimos. Depois, baixou para 10 salários-referência no governo Fernando Henrique, o que equivale a cerca a pouco mais de cinco salários mínimos, regra que permanece até hoje.

Houve dois governos seguidos do PT, que se diz Partido dos Trabalhadores, mas nem Lula nem Dilma se preocuparam em compensar as perdas causadas pela iniciativa de FHC.

DESCONTO INDEVIDO – Há outro caso. Os aposentados que continuam trabalhando recolhem normalmente para o INSS e nada receberão em troca. Criou-se assim uma figura de contribuição sem retribuição. O ato que anulou a lei de 1975, sancionada pelo Presidente Ernesto Geisel, mandava que as contribuições no caso a que me refiro constituíssem um fundo em nome do contribuinte. O contribuinte poderia sacá-lo no momento em que deixasse definitivamente de trabalhar. No caso de morte, seus herdeiros legais receberiam o capital acumulado.

FHC anulou esta lei, e reformá-la passou em branco tanto para Lula quanto para Dilma Rousseff.

Mas eu disse que ia pedir a opinião dos leitores. É o que estou fazendo. Mas há outro assunto que desejo colocar.

BNDES – Francisco Goes, na edição de ontem do Valor ,destacou que é projeto do BNDES reabrir o programa de demissões voluntárias. Finalizo dizendo o seguinte. São mínimas as demissões voluntárias. O que acontece é que servidores das estatais ingressam na lista de demissões. Então as direções chamam as pessoas e perguntam se elas querem ir embora recebendo incentivos ou se preferem ir embora sem incentivos adicionais ao saque do FGTS.

Aguardo comentários.

23 thoughts on “Eu acho o regime de capitalização impraticável e desejo que os leitores opinem

  1. Bem, pelo que entendo, o regime de capitalização não é para quem esta saindo do mercado de trabalho por aposentadoria, mas para quem esta entrando agora ou por quem optar por este regime. NÃO É obrigatório!

    Eu já uso o regime de capitalização a mais de 20 anos. Pago o PREVER no Itaú-Unibanco. Eu sei quanto tenho lá. Quando me aposentar, posso retirar um valor mensalmente, retirar uma parcela, ou tudo de uma vez. É uma decisão minha o que fazer e de mais ninguém.

    Porque o Estado tem que controlar esta questão? Qual o problema de dar as pessoas a possibilidade de escolha entre o regime atual do INSS ou o de capitalização? Essa é a proposta do Guedes.

    Na verdade a esquerda pensa em voltar o poder e contam com o uso destes recursos para seus projetos de poder. Porque não confiar nos cidadãos? Porque o Estado tem que administrar meus recursos? Isso é fonte de corrupção.

    O plano de governo do Presidente Bolsonaro visa a descentralização de poder e de recursos. É o tal slogan de “Mais Brasil e menos Brasília”. A questão tributária irá na mesma direção. Bolsonaro e Guedes já disseran N vezes que irão transferir a maioria dos recursos para estados e municipios, com os municipios ficando com a maior porção. É lógico que os Poderes da República irão reagir contra isso. Eles são quem mais perderão. Assim que a oposição ao Presidente Bolsonaro não é sem sentido, razão ou motivo de ser.

  2. Bom dia , leitores (as):

    Senhores Pedro do Coutto e Carlos Newton , se os valores do FGTS e das CADERNETAS DE POUPANÇA são ao menos corrigidos / atualizados e muito menos remunerados decentemente , como ACREDITAR e CONFIAR nessa tal CAPITALIZAÇÃO ?
    E como o trabalhador vai conseguir formar uma reserva / poupança financeira , se o próprio governo estimula através do Congresso Nacional , a altíssima rotatividade de mão de obra nos empregos , sob o pretexto de desonerar a folha de pagamento dos empregadores ?
    O único objetivo do Ministro da Economia Paulo Guedes , é meter a mão nos recursos da Previdência Social Pública , além de privatiza-la e entrega-la aos seus comparsas , com a conivência e anuência do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro .

    • É isso que eu também penso. Veja se daria para viver se o FGTS fosse a conta capitalização. E, no mais, sem garantias de que estes recursos estarão disponíveis daqui a 35 ou 40 anos.

  3. Parece muito bonito o discurso, mas na prática isto não se aplica ao povo. O regime de capitalização pode ser bom para os bancos que não tem nada a perder e só a ganhar. Qual é a segurança que o João, o padeiro, que trabalhou 65 anos pesados e contribuiu com o fundo por todo esse tempo e , quando for se aposentar, tem como resposta que o fundo teve um prejuízo de tanto e tanto e o senhor não vai receber o que devia receber, mas receberá uma quantia bem inferior a que tinha direito. Alguém compensará as perdas para esse trabalhador? Nesse meio tempo os banqueiro estão com os cofres cheios e dirão que é o mercado o culpado por tudo isso. É o que eles falam sempre. Vejam os prejuízos de alguns fundos de pensão pelo Brasil em que os trabalhadores tiveram de compensar com mais contribuição para se aposentar.

  4. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa o atual Projeto de Capitalização de nossa Previdência, tal como apresentado pelo Governo ao Congresso. Não vê viabilidade e solicita opiniões.
    A grande vantagem do Regime de Capitalização sobre o atual de Repartição, ( Pay as you go), é que nunca gera Deficit Fiscal para o Governo, nem exige uma grande Estrutura para administrá-lo. Valendo para TODOS, é mais Justo. Cada UM terá sua Aposentadoria/Pensão de acordo com o que aportou.

    O Projeto de Capitalização, tal como apresentado é muito ruim. Não dá garantia ESTATAL, tudo depende do humor do Mercado, e não exigindo contribuição do Empregador, gerará Aposentadoria e Pensões baixíssimas, devido a nossa baixa PRODUTIVIDADE geradora de Salários baixíssimos ( Média Nacional R$ 2.400/mês). Além do que, como o turnover devido a demissões/desemprego é proporcionalmente maior nos Trabalhadores mais Pobres, estes quando fora do Mercado de Trabalho, não aportam reduzindo sua futura Aposentadoria.
    Mas a nosso ver, impraticável não seria, porque o Custo de Transição, a compensação dos que deixam de contribuir no Sistema de Repartição e passam a contribuir no de Capitalização pode ser coberto com um Imposto sobre todas as Movimentações Financeiras ou sobre o Faturamento Bruto das Empresas, etc.
    Por essas razões principais o Projeto de Capitalização proposto deve ser REJEITADO pelo Congresso.

    Para as Contas Nacionais, e Justiça Social, a melhor solução a nosso ver seria um Modelo de Capitalização como o em vigor num dos Países mais bem administrados do Mundo, Singapura.
    Exige Economia sempre próxima do PLENO EMPREGO.

    Total Administração ESTATAL, com Plena garantia ESTATAL.
    Contribuição Empregado…………..10% a 14%
    Contribuição Empregador…………..20% a 24%
    Tx. de Administração…………………0,1%
    Tx de Capitalização Anual………….2,4% sobre o US Dollar.
    Após 40 Anos de Contribuição gera Aposentadoria de 70% do último Salário. Proporcional para menos tempo.

    Como não temos Pleno Emprego, nem nosso Governo garante nada no Sistema de Capitalização proposto, nem o Empregador contribui, é muito melhor REFORMAR nosso atual Sistema de Repartição para VIABILIZÁ-LO.
    O caminho passa por acabar com Aposentadoria por tempo de Contribuição, aumentar as alíquotas, aumentar tempo mínimo de Contribuição, aumentar Idades Mínimas, etc, como sabiamente o Congresso, via seus Especialistas está fazendo.

    Mas infelizmente REFORMAS temos que fazer.

  5. A capitalização é tão nefasta que quanto mais explica mais se complica, começa com a migração que se for feita sem dar calote nos aposentados do sistema de repartição o país quebra.

    Aliás calote é o que os trabalhadores mais tomam.

    É aquela história do quadrado “A” (repartição, o nosso modelo perfeito atual se não fosse as DRUs.

    E o quadrado “B” (capitalização)

    Se a capitalização for aprovada só vai entrar recursos no quadrado “B”, então o quadrado “A” como ficará?

    Gostaria que o Sr. Bortolotto, explicasse como ficará o quadrado “A” após a capitalização.

  6. Prezado Colega Sr. DE OLHO NO LANCE

    Infelizmente, desde 2018, mesmo sem DRU nossa Previdência já está em Deficit que será crescente.

    A nosso ver o Sistema de Capitalização proposto é péssimo e deve ser sumariamente rejeitado.
    Já o Sistema de Capitalização como o de Singapura seria uma boa solução.

    Para compensar a perda de Recursos no Quadrado “A” seria criado um Imposto sobre o Faturamento Bruto das Empresas ou um Imposto sobre Todas as Transações Financeiras, ou outra Fonte de Receitas. por este lado solução tem.

  7. As diferenças entre Capitalização e Caderneta de Poupança são grandes. Vantagem para Caderneta de Poupança.
    Quem ganha um, dois, ou um pouco mais salário mínimo, que mal dá para sobreviver, como pode todo mês dispor de um valor para depositar na Capitalização?
    Na Capitalização o depositante pode ter lucro, ou prejuízo, dependendo do mercado, naturalmente, os rendimentos não serão maiores do que os juros da taxa Selic e os bancos ainda vão cobrar uma taxa a título de administração.
    Na Caderneta de Poupança, o contribuinte sabe o que vai ganhar, deposita quando quiser e quando puder e ainda ser contribuinte do INSS Na Capitalização o depositante não sabe o que vai ganhar, mas os bancos sabem o que estão ganhando.
    O empregado que está vinculado ao INSS se ficar doente, ou inválido continuará a receber benefícios.
    Na capitalização se o contribuinte ficar doente, ou inválido, não terá benefício algum.
    Se Capitalização não deu cento em lugar nenhum, vai dar certo no Brasil?
    Partindo do princípio que banqueiro só faz negócio, quando entra com pau e o cliente com a bunda (desculpem a força de expressão), não deve ser bom para o contribuinte.

  8. Perfeito, Nélio Jacob.

    Vamos aperfeiçoar nosso sistema de repartição, com todos desde o mais humilde trabalhador até o Presidente da República, passando pelos militares, Juízes etc…. com o teto do INSS quem quiser que pague Previdência Privada por fora.

    Vamos cobrar os devedores antigos e novos, os sonegadores que não assinam a carteira do trabalhador, vamos punir quem pratica apropriação indébita, faxina geral.

    Não podemos mudar a lei para colocar dentro da legalidade quem está fora da lei.

    Imagina um Banco com sistema de capitalização arrecadar durante 40 anos e aí começar a pagar míseras “aposentadorias”, é molezinha né?

    Só lesado apoia uma monstruosidade dessas.

  9. Governo passa a impressão de ser agiota. Agora, com a reforma de Paulo Goebbels, quer que a iniciativa privada tome conta da previdência, pois, não creio que os governos tenham capacidade de administrar previdência complementar. Se essa última ocorrer, quem irá administrar? Um indicado pelo governador/prefeito? Fundos de empresas estatais foram usados pelo pt para dar calote nos participantes, vide postalis, petros e tantos outros.
    Bancos privados são os escolhidos por paulo goebbels, pois essa seria a parceria entre eles.
    Enquanto isso, BC remunera a grana parada, sem ninguém contestar. INSS leva calote, sem haver divulgação dos nomes dos devedores.

  10. Em entrevista ao Brasil de Fato, a pesquisadora Júlia Lenzi Silva, doutoranda em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP), comenta quais são as perspectivas para o sistema previdenciário brasileiro na reta final do governo golpista de Michel Temer, com a iminência de Bolsonaro assumir a Presidência.

    “Em um regime de capitalização, é cada um por si. O indivíduo não conta com nenhum tipo de solidariedade ou assistência. São só as contribuições vinculadas ao seu salário, especificamente, que financiam sua aposentadoria. Não existe contribuição do empregador, nem por parte do Estado”, explica Lenzi.

    “Estaríamos, basicamente, em um sistema individualista, com contas individuais, sem participação do Estado e dos empregadores em seu financiamento. Quando dizemos que as propostas de Guedes são piores do que as de Temer, isso é verdade. Tendo em vista o histórico, inclusive pessoal, do Paulo Guedes”, critica a professora de Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).

    Para a especialista, Bolsonaro representa o aniquilamento do projeto constitucional de criação de um Estado de bem-estar social no Brasil. “Ele representa uma quebra completa do pacto democrático que foi inscrito na nossa Constituição e um retrocesso sem precedentes dos direitos sociais da classe trabalhadora”.

    Confira a entrevista na íntegra.

    Brasil de Fato: Qual a atual situação da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer? Quais os seus pontos mais críticos?

    Júlia Lenzi Silva: O projeto é uma proposta de reforma da Constituição. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentada em dezembro de 2016. A primeira coisa interessante de apontarmos é que esse projeto não contou com nenhum tipo de participação popular. As centrais sindicais não foram ouvidas para que ele fosse redigido. Foi inteiramente elaborado pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, onde quem estava à frente era o Henrique Meirelles.

    Essa proposta inicialmente previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e 25 anos como tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria, o que representa elevar esse tempo em dez anos, para os padrões atuais. Para conseguir 100% do benefício, seriam necessários 49 anos de tempo de contribuição. Era uma proposta absolutamente draconiana, perversa, muito violenta. Em razão das movimentações populares, principalmente da força que teve o 8 de março, com o protagonismo das mulheres, e da Greve Geral de 28 de abril, essa proposta passou por uma nova redação, que chamamos de relatório substitutivo, apresentado pelo relator deputado Arthur Maia em abril de 2017 e votado em maio.

    Atualmente, o texto está da seguinte forma: 65 anos para homem, como idade mínima, e 62 anos para mulheres. Essa redução bastante insignificante de três anos de idade mínima das mulheres não tem nenhum respaldo científico. Não sabemos qual o fundamento para o cálculo dessa redução de três anos. [O cálculo] não levou em conta, por exemplo, que mulheres trabalham 75% a mais que os homens em serviços de reprodução, serviços domésticos. Não levou em conta que mulheres ganham 25% a menos que homens, para os mesmos cargos. É uma redução meramente simbólica, com o propósito de cooptar o movimento dos trabalhadores.

    O mais grave no relatório é que foi mantido o tempo mínimo de 25 anos para acesso à aposentadoria. Isso é extremamente grave.

    Se pegarmos dados de 2015, 80% das aposentadorias concedidas por idade não atingiram 20 anos de contribuição. Então, estatisticamente, se for aprovada a reforma da forma como colocada, 80% da classe trabalhadora será excluída da proteção previdenciária, que não vai conseguir atingir o tempo mínimo de contribuição para acesso a uma aposentadoria eletiva.

    Além disso, podemos citar como mudanças muito significativas e de impacto social a questão da pensão por morte, por exemplo. A pensão, que só é vitalista se o cônjuge sobrevivente tem mais de 44 anos, vai ser ainda mais restrita. A base será 50% do benefício e 10% para cada um dos dependentes. Só que essas cotas de 10% não são reversíveis. Uma viúva só vai conseguir 100% do valor de pensão se ela tiver quatro filhos. À medida que atingirem a maioridade previdenciária, que é de 21 anos, essas cotas de 10% são cortadas. Ao final, portanto, quando os filhos atingirem a maioridade, essa mulher viúva vai ter 60% do valor da pensão.

    No mais, existe uma previsão absurda que fere qualquer regra sobre seguro, que é a impossibilidade de acumulação de aposentadoria com pensão por morte, quando a soma desses dois benefícios ultrapassa dois salários mínimos. Então, o que hoje é uma realidade em grande parte das famílias trabalhadoras brasileiras, que é a aposentadoria e a pensão por morte serem os componentes do substrato econômico dessa família, a renda segura que ela tem não poderá continuar existindo se a soma desses dois benefícios pela mesma pessoa ultrapassam dois salários mínimos.

    O benefício de prestação continuada também foi alterado – é o benefício assistencial pago ao idoso ou pessoa com deficiência, atualmente com 65 anos, que comprove não ter meios de prover a própria subsistência e nem ser provido pela família. É o que chamamos de benefício pago a pessoas em condição de vulnerabilidade, que tem valor de um salário mínimo. Vai aumentar a idade desse benefício para 68 anos – na proposta original era 70. O aumento de três anos dessa idade mínima desconsidera por completo as diferenças geográficas que temos no Brasil, de expectativa de vida nas diferentes regiões.

    Na cidade de São Paulo, a partir de dados do IBGE, há expectativa de vida altas na região de Alto de Pinheiros, de Perdizes, de Moema, que beiram expectativas europeias, de 79 e 80 anos. Enquanto do outro lado, na periferia, bairros como Cidade Tiradentes, Grajaú, têm expectativa de vida de 53, 54 anos. Esses idosos sequer chegarão a poder receber o benefício de prestação continuada, porque a expectativa de vida está abaixo do previsto em lei.

    Existe ainda uma previsão no projeto que a cada vez que aumentar um ano a expectativa de vida nacional, aumentará também o limite. Então, 68 anos é só o começo. Pode subir para 69, para 70, e assim por diante. Então estamos penalizando o desenvolvimento social do nosso país. Sempre que melhorarmos a expectativa de vida da nossa população, estaremos prejudicando os mais pobres, aumentando o requisito da idade para que eles possam receber esse benefício.

    Por fim, outro ponto grave do projeto diz respeito ao pequeno agricultor, ao pequeno produtor rural, que trabalha em regime de economia familiar, produzindo gêneros alimentícios para sua própria subsistência e comercializando uma pequena quantidade disso. Esse segurado especial tem um tratamento diferenciado na Previdência. Ele não precisa contribuir mensalmente com dinheiro: comprovado seu trabalho nas condições especiais, ele comprova tempo de trabalho. Nesse caso, se a reforma for aprovada, se instituirá a contribuição individual para ele e sua família de, no mínimo, 15 anos. Esse núcleo familiar que mora na zona rural, cada um deles terá que contribuir de forma individual durante pelo menos 15 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.

    Há um outro dado, para se ter noção do que significa o aumento de contribuição: em média, o brasileiro consegue contribuir de cinco a seis meses por ano, dada a rotatividade no mercado de trabalho, a precarização, o alto índice de desemprego. Isso significa que, para ter 25 anos de contribuição, a pessoa vai ter trabalhado, pelo menos, 50 anos. Se ela ingressou no mercado de trabalho aos 16, que é a idade constitucional mínima para o trabalho hoje, vai trabalhar até os 66 anos para ter a expectativa mínima de contribuição, que é de 25 anos. Com esse 25 anos, ele vai receber só 70% do valor de seu benefício. Para conseguir receber 100%, são 40 anos de tempo de contribuição, o que daria em torno de 80 anos de trabalho.

    Há possibilidade de a reforma ser votada, pelo menos em partes, ainda este ano?

    Sim. O texto está consolidado. Esse relatório substitutivo, que foi apresentado em abril, foi votado em maio e, desde então, com a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, a reforma estava parada por obrigação constitucional, e não houve novas apresentações de destaque. Não houve novos debates. Então, esse texto está pronto para ser colocado em votação na Câmara e pode entrar na pauta do dia a qualquer momento.

    Com Bolsonaro recém-eleito presidente, qual a perspectiva para a reforma da Previdência? O que Paulo Guedes já sinalizou?

    O quadro se agravou muito após o resultado das eleições. O Paulo Guedes tem sinalizado que, em verdade, o desejo do governo Bolsonaro é realizar duas reformas. Primeiro, aprovar, até o fim do ano, a reforma nos moldes discutidos, com todas essas violências contra os trabalhadores. Isso seria só o primeiro passo da reforma, porque no ano que vem pretenderia instituir um novo regime previdenciário, pautado no sistema de capitalização individual.

    Aqui, gostaria de fazer um parênteses, para nomearmos as coisas. É muito importante que se conheça a trajetória das pessoas responsáveis. O Paulo Guedes, que é o “guru econômico” de Bolsonaro, é um “Chicago Boy” – tem doutorado pela Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, que é fortemente influenciada pelo ultraliberalismo.

    Paulo Guedes trabalhou como pesquisador no Departamento de Economia da Universidade do Chile, nos anos 80, exatamente quando acontece a “grande reforma” – que, na verdade, é a privatização do sistema de Previdência chileno, coordenado pelo José Piñera, irmão do atual presidente chileno, Sebastian Piñera, que já elogiou a política econômica proposta pelo Bolsonaro. Então, estamos entre “Chicago Boys” que pretendem promover uma completa destruição da Previdência pública como nós a conhecemos.

    A proposta do Paulo Guedes é, mais ou menos, a mesma proposta da “carteira de trabalho verde-amarela”: fazer a reforma da Previdência que já existe para quem está no mercado de trabalho, com todas essas questões discutidas, e criar um sistema de capitalização para quem está ingressando no mercado de trabalho. Quem está ingressando não teria mais um sistema público de Previdência, pautado em uma ideia de solidariedade, com propostas de combate à pobreza e de redistribuição de renda. Estaria, basicamente, em um sistema individualista, com contas individuais, sem participação do Estado e dos empregadores em seu financiamento, o que nos preocupa bastante.

    Quais os resultados do modelo de Previdência no Chile?

    O que podemos colocar, inicialmente, é que o Paulo Guedes ainda não esboçou em nenhum documento público qual seria sua proposta. O que ele disse é que tem bastante inspiração no modelo chileno de Previdência, que vê como um exemplo a ser seguido pelos países.

    No Chile, na década de 80, existia um modelo muito parecido com o do Brasil, que é o que nós chamamos de modelo de repartição pública, em que existe um fundo público, único, para o qual todos os trabalhadores e empregadores contribuem. Basicamente, a geração que está no mercado de trabalho financia as aposentadorias, as pensões e os benefícios de quem precisa se afastar do mercado de trabalho. Esse sistema tem vocação redistributiva e hoje, no Brasil, é nossa principal política de distribuição de renda e de combate à pobreza.

    Com a privatização da Previdência, foi demolido o patamar público da Previdência [no Chile]. Ele basicamente deixou de existir e passou a ser instituído um sistema de contas individuais em que cada trabalhador contribui de forma de individual. No sistema chileno, 10% do salário é destinado a essas contas individuais. Não existe contribuição de empregadores, não existe contribuição por parte do Estado, e ainda há uma taxa de 2% ao que eles chamam de AFP, que são as Administradoras de Fundo de Pensão. Agora, 30 anos depois, é possível ver o resultado dessa política, e eles são catastróficos. Para começo de conversa, para conseguir uma aposentadoria em torno de 80% a 90% do salário que se recebe, são necessários 40 anos de contribuição, muito longe dos 20 anos mínimos colocados na proposta inicial. Além disso, eles têm enfrentado o grave problema do baixo valor de benefícios.

    Os dados de 2015 são aterrorizantes: 90% dos benefícios pagos pela Previdência chilena são de cerca de meio salário mínimo, o que corresponde a mais ou menos, R$ 700,00 aqui no Brasil. Isso tem incitado protestos muito intensos no Chile. Em março de 2017, mais de 2 milhões de pessoas saíram às ruas para protestar contra a Previdência privada. Em um país que tem cerca de 15 milhões de pessoas é muito representativo.

    O principal problema é que essas agências privadas de administração de contas, as AFPs, acabaram se tornando um monopólio. A expectativa de que haveria concorrência entre elas e que isso faria com que o valor das aposentadorias melhorassem se mostrou uma inverdade história. Elas se transformaram em grande monopólio, que hoje detém um patrimônio que gira em torno de 70% do PIB chileno. Elas enriqueceram às custas do bem-estar e da saúde dos trabalhadores.

    O Chile hoje é o país da América Latina que tem a mais alta taxa de suicídio entre pessoas idosas. Um dos dados apontados pela pesquisa é a correlação entre a falta de proteção previdenciária, acarretada pela privatização da Previdência na década de 80, e suicídio de idosos que chegam na idade avançada, com problemas de saúde, e não encontram recursos suficientes para se manter.

    É realmente muito lamentável e sintomático que o Brasil e o Chile tenham passado por histórias tão parecidas. Na época em que a [ex-presidenta Michelle] Bachelet estava à frente da Presidência no Chile, ela chegou a convocar uma comissão que ficou conhecida como “bravo comission”, que apresentou seu relatório final em 2015 para propor reforma na Previdência chilena no sentido de recuperação de base da solidariedade por lá. O engraçado é que grande parte das conclusões a que esse relatório chegou são muitos ligadas ao nosso sistema de seguridade social. Na verdade, a proposta de reconstruir a Previdência no Chile tem muito o que a nossa Constituição trouxe, como seguridade social.

    Essa ideia de que a nossa Constituição está ultrapassada, que não é viável, que seria um problema econômico para o Estado brasileiro, se mostra, na verdade, um discurso ideológico bastante fajuto, porque a comissão composta por mais de 24 especialistas no Chile chegou a conclusões muito parecidas sobre o que seria o modelo de Previdência Social adequado, sustentável, que garantisse bem estar com equilíbrio fiscal.

    Essa seria a capitalização sugerida por Paulo Guedes? Como esse sistema funcionaria?

    Em um regime de capitalização, é cada um por si. O indivíduo não conta com nenhum tipo de solidariedade ou assistência. São só as contribuições vinculadas ao seu salário, especificamente, que financiam sua aposentadoria. Não existe contribuição do empregador, nem por parte do Estado. Porque isso é tão grave em realidades latino-americanas? Porque sabemos que nosso mercado de trabalho é marcado pela flexibilização, pelo baixo valor de salário, marcado pelo alto índice de desemprego e pela informalidade, o que faz com que as vidas dos nossos trabalhadores sejam acidentadas.

    A taxa média de duração de vínculo no emprego no Brasil é de oito meses. Como é que se terá um tempo de contribuição longo o suficiente, como se arrecadará suficientemente para gozar de uma aposentadoria digna ao final da vida, se o trabalhador não pode contar com nada além do próprio salário?

    Todo mundo que já tentou fazer uma poupança particular sabe das dificuldades que é poupar individualmente. Então, imagine o que significa atrelar seu bem-estar na velhice à necessidade de contribuir sozinho para isso? É muito grave essa mudança. Ela quebra de vez a perspectiva de criação de um sistema público de Previdência no Brasil. Em vez de melhorar os problemas que a nossa Previdência tem, estamos basicamente deixando que cada um cuide de sua aposentadoria, e deixando como legado para as próximas gerações um futuro de desproteção – como é atualmente a realidade chilena.

    Então, trata-se de uma previsão do que pode acontecer com o Brasil, certo?

    Sim. Exatamente. O que acontece com os idosos chilenos e as mobilizações contra o baixo valor das aposentadorias e das pensões, pela falta de estrutura de proteção social do Estado, talvez sejam um anúncio do nosso futuro, e isso é muito grave. Lá, até a eleição de Sebastian Piñera estava se discutindo o retorno ao sistema público de Previdência, enquanto aqui estamos utilizando o modelo chileno como possibilidade de futuro e já sabemos para onde esse futuro caminha: desproteção, baixo valores de aposentadoria, exclusão da classe trabalhadora.

    Na questão previdenciária, o Bolsonaro representa o completo aniquilamento de todo o projeto constitucional de criação de um Estado de bem-estar social no Brasil. Ele representa uma quebra completa do pacto democrático que foi inscrito na nossa Constituição e um retrocesso sem precedentes dos direitos sociais da classe trabalhadora.

    Nunca vivemos uma ameaça tão iminente de perder por completo a possibilidade de se aposentar, de ter uma vida minimamente digna.

    Segundos dados do IBGE e da Anfip, mais de 70% das aposentadorias e benefícios concedidos pela Previdência tem valor de até um salário mínimo. Se aumentarmos isso para, mais ou menos, três salários mínimos, são 92%. Então, na verdade, é a garantia do patamar mínimo de dignidade para essas pessoas.

    Essa ideia de que a Previdência paga supersalários é falaciosa. Ela não encontra lastros em nenhuma das nossas estatísticas. O que a Previdência faz é garantir a possibilidade de uma vida minimamente digna, não só para o aposentado, para o pensionista, para o beneficiário, mas para sua família.

    A proposta de Bolsonaro vai no sentido contrário a tudo isso. Jogamos na lata de lixo da história nossa Previdência, que vai passar a instituir um sistema que privilegia basicamente os bancos e as instituições financeiras que oferecem planos privados de aposentadoria.

    A proposta do governo Temer sempre teve esse objetivo.

    Exatamente. Estamos vivendo na Previdência, algo que já vivemos nas políticas de educação e de saúde. Hoje, qualquer pessoa que tenha a mínima condição financeira, vai contratar um plano de saúde, por mais precário que ele seja, e ela vai tentar matricular seus filhos em uma escola privada, por mais precária que ela seja. É o mesmo movimento de privatização da área da Previdência. Agora, além de pagar a escola particular, além de pagar o plano de saúde, e além de saber que isso não lhe garante um bom atendimento, não lhe garante ensino de qualidade, também deverá pagar uma Previdência privada, e de novo [o trabalhador] não estará protegido de qualquer risco.

    Estamos vendo o que está acontecendo no Chile. As Administradoras dos Fundos de Pensão tiveram liberdade de investimento dos valores das contribuições dos trabalhadores no mercado de capitais, fizeram investimentos arriscados que muitas vezes representaram rombos no fundo de pensão. Esses rombos foram pagos pela própria classe trabalhadora. Estamos apostando na ciranda financeira, a aposentadoria. Isso é inaceitável. É claro que bancos e administradoras de fundos de pensão estão fazendo fortes campanhas para aprovação dessa reforma, porque é um nicho gigantesco de mercado.

    Qual a perspectiva política para barrar a reforma?

    É muito importante que se passe confiar menos na institucionalidade e confiar mais nas mobilizações da classe trabalhadora. Não acredito que o Poder Judiciário ou o Legislativo terão força ou vontade política suficiente para barrar essa reforma. Acredito que, tal como aconteceu em 2017, a única possibilidade de barrarmos a retirada de direitos e essa terra-arrasada na Previdência é a mobilização da classe trabalhadora. É povo na rua.

    É claro que a institucionalidade tem sua importância. Temos que cobrar dos deputados e senadores eleitos, temos que fazer pressão pelas redes, por outros canais de visibilidade. Mas, sinceramente, para mim, se não houver mobilização popular e não ocuparmos a rua contra essa reforma, ela vai passar tal como a reforma trabalhista, a toque de caixa. E é nosso futuro que está em jogo.

  11. Bom dia , leitores (as) :

    Senhor Eliel , espero que quando do RESGATE de sua CAPITALIZAÇÃO , não aconteça o mesmo que vi acontecendo com uma SENHORA , na Agência do Banco Bradesco , na Avenida Visconde de Inhaúma – RJ , que ao solicitar o RESGATE de sua capitalização ,descobriu que teria apenas 36 meses de cobertura de benefício , mesmo tendo contribuído por mais de vinte e cinco anos ( 25 anos ) seguidos , ou seja , o Ministro Paulo Guedes quer pura e simplesmente entregar o pouco que o trabalhador Brasileiro ganha à esses Banqueiros Brasileiros LADRÕES e LESA-PÁTRIA .
    Lembrete :
    Todo Brasileiro (a) que entra no mercado de trabalho , é obrigado á contribuir COMPUSÓRIAMENTE para a Previdência Social Pública , mas tem a garantia de devolução desses valores ao término do contrato , ou seja , quando se aposentar , já a tal NOVA PREVIDÊNCIA visa tão somente justamente tirar essas garantias , com o agravante esse mesmo Ministro Paulo Guedes quer ANISTIAR / PERDOAR mais de 500 Bilhões de reais de dividas dos Empresários do ” AGONEGÓCIO” que descontaram a PREVIDÊNCIA SOCIAL do salário de seus funcionários na folha de pagamento e não entregaram / repassaram os para a Previdência Social Pública , sua legítima dona .

  12. achei o texto inicial muito mal escrito. baseado no que foi escrito não dá para se opinar…muitas partes soltas…seria muito mais simples e honesto apenas perguntar se seria a favor ou contra o sistema de capitalização.

  13. O RGPS de hoje no Brasil funciona na base da “geração futura”, ou seja, quem está entrando paga a aposentadoria de quem está saindo. No momento que passarem para o regime de capitalização, onde cada associado põe o dinheiro em sua conta exclusiva, somente ele poderá utilizar esse dinheiro no futuro. Surgem ao menos dois problemas com isto: quem bancará aqueles que sairão pelo regime anterior?; e se o administrador dos valores recolhidos e capitalizados agir com a incompetência e a, digamos, má vontade dos governos, no futuro até mesmo os inscritos no novo regime não terão o que receber. Atualmente, os fundos de complementação de aposentadorias das estatais são capitalizados, o chamado Benefício por Contribuição Definida. Nele o empregado e a empresa do governo contribuem de forma paritária. A cada real depositado pelo empregado corresponde um real depositado pelo empregador. Dará certo se houver uma gestão séria e honesta para aplicar os recursos depositados por ambos. Mas como estamos no Brasil, há riscos de que em cada governo que entrar os gestores designados venham a realizar investimentos “equivocados” e as reservas poupadas virem fumaça.

  14. Acredito em fundo de pensão, em PGBL e VGBL, minha mulher tem um há quase 20 anos. Já muito de banco muitas vezes mas, é uma “aplicação” boa, rentável por ser ela cliente antiga. Não acredito num regime único de capitalização como fonte única de aposentadoria, mas como complementação acredito .

  15. Japão tem um regime altamente deficitário e ainda assim, com aporte de recursos do governo, segue o modelo.
    O que tem que mexer é onde pesa mais na previdência. São as pensões vitalícias e as altas aposentadorias com tempo de contribuição desproporcional para tamanho benefício, em muitos dos casos.
    Já com relação aos militares, estes sequer contribuem, o valor recolhido, como sabemos, se destina à manutenção exclusivamente das pensões.
    Tanto um grupo quanto o outro precisaria passar a contribuir de maneira realmente racional. A coisa mais absurda que não consigo compreender é a existência de pensões altas pagas a beneficiários(as) marmanjos(as) como se justificasse a necessidade de manter o padrão de vida com o falecimento do(a) cônjuge.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *