Ex-deputado pede investigaes mais abrangentes envolvendo pagamentos bilionrios de precatrios em So Paulo

Carlos Newton

O ex-deputado estadual e advogado Afanasio Jazadji pediu sexta-feira ao Tribunal de Justia de So Paulo investigaes mais profundas para apurar responsabilidades quanto ao suposto pagamento de cerca de um bilho de reais a mais, a ttulo de juros moratrios indevidos, pela Fazenda do Estado de So Paulo a titulares de centenas de precatrios no alimentares e que entre 2002 e 2010 receberam mais de R$ 10 bilhes de reais.

Motivou essa iniciativa do ex-parlamentar uma informao prestada pelo atual procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, de que no foi s o precatrio conhecido como do Parque Villa Lobos que recebeu cerca de R$ 600 milhes a mais, por conta dos juros moratrios, tidos como indevidos. Afirmou o jurista e procurador-geral:

Cabe sublinhar que o critrio de que se valeu o Estado de So Paulo para adimplncia dos dcimos da moratria criada pela Emenda Constitucional n 30/2000 no se praticou em regime de exceo. Aplicou-se em todoso os casos de precatrios parcelados naqueles moldes e no somente no pagamento das parcelas da desapropriao do Parque Villa Lobos. A Administrao agiu, em cumprimento da legislao local, com a devida legalidade e impessoalidade.

O procurador-geral, em outras palavras, eximiu-se de responsabilidade, salientando que no caso do pagamento de juros moratrios, a Procuradoria do Estado limitou-se a cumprir o decreto-estadual 46.030/2001, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e que, ao ver do ex-deputado, conflita com decises do Supremo Tribunal Federal e dispositivo constitucional, que assinalam que durante o perodo previsto no pargrafo 1. do artigo 100 da Constituio Federal, no incidem juros de mora sobre os precatrios que nele sejam pagos.

Ou seja, so descabidos os pagamentos de juros moratrios se os crditos devidos e parcelados forem satisfeitos dentro do prazo constitucional estabelecido, o que foi afrontado pela Procuradoria-Geral do Estado, que, entre 2002 e 2010, quitou todos os precatrios no alimentares sem atraso algum, mas com acrscimo de juros de mora, o que representa um rombo de cerca de mais de um bilho de reais Fazenda do Estado de So Paulo.

De quem a culpa? Do governador Geraldo Alckmin que assinou o decreto? Mas no a procuradoria-geral que assessora e redige os decretos assinados pelo governador?

Essa questo j virou inqurito policial, que vem sendo presidido pelo desembargador Luiz Pantaleo, do rgo Especial do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo.

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