Ex-secretário-geral denuncia esquema de corrupção no Ministério da Integração

Ribeiro diz que o ministro é conivente com a corrupção

Patrick Camporez
O Globo

Ex-número 2 do Ministério da Integração Nacional, o doutor em Economia Monetária Financeira Mário Ribeiro, recebeu O Globo na noite de terça-feira para falar pela primeira vez de seu pedido de exoneração da pasta comandada pelo ministro Antônio de Pádua. O ex-secretário executivo, que pediu exoneração no dia 20 de julho após denunciar um suposto “sistema paralelo de licitações de Tecnologia da Informação” instalado no ministério, acusa o ministro Antônio de Pádua de ser “omisso” e de “acobertar” irregularidades.

Quando o senhor percebeu que existia um “sistema paralelo” no Ministério da Integração?
Nessa compulsão de atas que a Diretoria de Gestão Interna tem, eles contrataram uma empresa chamada RSX, que tinha sido uma empresa objeto de matérias com problemas no INSS. Contrataram, e eu não sabia, nem o ministro. Não tinha nenhum registro no Sistema Eletrônico de Informação do ministério sobre essa contratação.

A RSX foi contratada “por baixo dos panos”?
Foi isso que aconteceu. E pior. A habilitação da RSX foi feita muito rápida. Me chamou a atenção porque não estava no sistema eletrônico. O sistema eletrônico dirige ao secretário (no caso, eu) a autorização para contratar. Aí eu vou ratificar o procedimento. Mas não tinha nada para mim.

Como funciona esse “sistema paralelo” denunciado pelo senhor à CGU?
O perigo é muito grande na área de TI. A linguagem é sofisticada, você tem inovações permanentes. Às vezes você compra gato por lebre. Porque resolveram fazer o sistema paralelo? Porque quando eu cheguei lá no ministério nós estávamos num contingenciamento enorme, com dificuldade de pagar o carro pipa para levar água no Nordeste. Não aceitava gasto desnecessário, por isso resolveram fazer tudo pelas minhas costas. Certa vez eu disse: “Reinaldo (Reynaldo Aben-Athar), da área de licitações), fica feio o que você está fazendo. Se você visitar o Ministério da Fazenda e o da Integração Nacional, este último é quase um Palácio, é tudo novo”. Muita coisa comprada no MI é de forma suspeita. Logo vi que havia uma compulsão por atas. Eles geram demandas para isto.

O senhor notou uma compulsão por atas em áreas que não eram relevantes naquele contexto?
Isso. Não eram relevantes. O novo gestor da área de TI me disse: “Secretario, tá cheio de quinquilharia aí. O que a gente precisa mesmo, não tem”. E ele disse isso na oitiva no TCU também. Eu disse a ele e ao Geraldo (Oliveira, diretor de gestão interna do MI e responsável por licitações de TI): “Por que vocês fizeram isso sem conversar comigo?”. O Geraldo respondeu: “Isso não é da sua alçada”. Como assim, R$ 4 milhões não eram minha alçada? Existe um decreto da presidente Dilma, que está em vigor até hoje, e quem delega na área de custeio entre um milhão e dez milhões é o Secretário Executivo. De 10 milhões em diante é ministro. Abaixo de um milhão, é diretor. Ele disse que aquilo era investimento e não precisava pedir minha autorização. Eu disse: “Que maluquice você está me dizendo? Esse argumento é pior para você”.

A RSX foi o início de tudo?
Quando você puxa o fio da RSX, vem tudo. A Lava Jato foi assim, descobre uma ilegalidade e vem mais um monte. Aquilo não foi uma coisa episódica. Há um esquema, uma estrutura paralela de gastos fora do sistema eletrônico de informações.

O ministro Pádua atuou para proteger os funcionários investigados?
Vamos deixar bem claro. O ministro foi omisso. A natureza jurídica do comportamento dele cabe à área jurídica dizer. Porque desde o começo eu mando meus despachos ao gabinete do ministro. Aliás, mais omisso que o ministro foi o chefe de gabinete, o Canuto, que hoje é o secretário executivo.

Por que o senhor acha que ele foi omisso?
Porque os documentos das irregularidades, quando eu faço um despacho dizendo que não autorizava ou que estava equivocado o processo, eu encaminho cópia ao ministro. E se o ministro não acessa o SEI, quem acessa é o chefe de gabinete. Essa é uma função regimental deles, cuidar dos processos. Então o Canuto tinha conhecimento de tudo isso. Até porque eu avisei o Canuto pelo telefone.

Chegou a falar pessoalmente com o ministro?
Falei com o ministro e com o Canuto, alertei diversas vezes.

O que o senhor falou para o ministro?
Falei para ele o seguinte: Que o Reinaldo precisava ser afastado. Porque eu tinha chamado a CGU, o TCU já estava vindo, já tinha passado um ofício. Enquanto eu dizia ao ministro que me sentia traído porque eles fizeram essa operação fora do SEI, e eu imagino o seguinte: Será que não tem uma operação de R$ 10, 20 milhões aí? Eu não sei. Porque na hora que você lança a ata, não precisa ter a dotação orçamentária ainda. Mas você já pode fazer negociata. Que foi o que eles fizeram. Virou caso de polícia.

Qual foi a gota d’água para o senhor pedir exoneração?
Eu estava dando crédito ao ministro Pádua. Até que eu disse que tinha que afastar as pessoas que agiram de forma irregular e ele não publicou meu decreto. A pessoa não podia ficar no cargo porque ela ia adulterar, fraudar se não fosse afastada. Nesse sistema paralelo, dois funcionários (pelo menos) estavam aproveitando atas de 2016, atas que já iam acabar. Atas geradas em 2017 sem que eu soubesse. Eu avisei ao Pádua.

Porque o senhor acha que esse sistema paralelo escolheu a área de TI para atuar?
Porque são complexos, são complexos. É mais fácil você comprar um sofá.

Houve desvio de dinheiro?
Isso aí tem que ser investigado. Eu não posso ser leviano e sair fazendo uma conclusão de natureza jurídica. Eu quero dizer que quando a CGU faz a investigação pode notar que existem questões de natureza penal, não somente cível. No exemplo da RSX, não se chegou a materializar o dano ao erário porque a ordem bancária voltou com um ato meu suspendendo o pagamento.

Esse contrato com a RSX é de R$ 3,3 milhões por um software. Eles justificaram a necessidade dele?
Não. Inclusive tem uma parte aí que é custeio. Até pelo argumento do Geraldo o contrato deveria ir para mim. Estavam mentindo.

Eles mentiram em relação ao contrato?
Ocultaram o contrato da RSX, ocultaram um contrato de mobiliário que eles fizeram. Ocultaram as atas que geraram. Por isso tive que pedir o afastamento, em medida cautelar, pois o secretário executivo age com a CGU. E eu não entendo o piti do ministro. Eu já chamei a CGU antes. A própria CGU disse que o defeito é estrutural.

Por que o senhor decidiu levar à CGU?
Se uma pessoa faz transitar algo sem meu conhecimento e autorização, assina um contrato de forma escondida, isso não está certo. Identifiquei um contrato falso, fraudando. Isso tem todos os indícios de ser um indício penal. E o pagamento foi feito em poucas horas. O TCU na conversa me disse que foi a transação mais rápida de TI da Esplanada.

Com a RSX?
Isso. Essa foi a transação mais rápida. Foi contratar e pagar. E outra coisa, receber o software. Se não me equivoco, para receber você dá um aceite provisório. O aceite definitivo demora um tempo. Tá lá no SEI, eles dão o aceite provisório às 10h20. Aí tem que chamar os técnicos para verificar. E imediatamente eles pagaram, né. E às 10h21 eles dão o aceite definitivo.

O fato de o senhor denunciar e pedir exoneração gerou algum tipo de perseguição?
Vou ser sincero. Não foi bem recebido. Foi dito como se eu não tivesse estrutura psicológica para administrar. Não foi isso. Eu não tenho a estrutura moral para poder ficar nisso aí. Sou professor universitário. Vivo no meu padrão de professor. Todas as declarações do meu imposto de renda estão no RH. O Pádua me decepcionou. Ora, eu pedi exoneração porque ele não tomou providência. O que tem que ser investigado é porque ele não tomou providência. Na minha alçada eu fiz o que era possível.

O senhor acha que a manutenção desses funcionários pode ser uma maneira de ocultar prova?
É um risco, né, manter essa pessoa cujo comportamento gerou atos sem autorização minha. A omissão é dolosa. Mas para mim isso virou caso de polícia. Geraldo está fazendo assédio em cima de funcionários, dizendo que ficou mais forte, ameaçando: “Você conhece a 8.112 (lei que rege a atuação dos servidores públicos), não”. Está se aproveitando.

Ele está certo que não vai ser punido, no seu ponto de vista?
Veja só. Eu afastei o Geraldo e devolvi ele para o RH. Aí o ministro o mantém e passa a pagar mais a ele. Porra, o crime compensa. No Mistério da Integração o crime compensa.

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