Exceções, ampliadas após recuos, abalam a reforma da Previdência

Resultado de imagem para aposentadoria de militar charges

Charge da Lila, reprodução do Arquivo Google

Pedro do Coutto 

No momento em que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso a reforma da Previdência, sob o argumento de que sem ela o pagamento das aposentadorias e pensões estariam ameaçados, não tem cabimento algum a exclusão das Forças Armadas e, agora, também dos policiais militares e dos bombeiros, através da subtração de um artigo do texto. Reportagem de Alexa Salomão, Carla Araujo e Tânia Monteiro, O Estado de São Paulo de quinta-feira, ilumina forte e claramente tanto o subterfúgio quanto a contradição.

Ambos comprometem a seriedade do projeto do governo, já que sendo geral o sistema previdenciário, não poderia comportar exceções. Pois se as fontes pagadoras são comuns, as restrições (de acordo com o posicionamento do Palácio do Planalto) teriam que se estender a todos.

COVARDIA – Por exemplo: os civis não podem receber simultaneamente, aposentadoria e pensão. Os militares, ao contrário, podem. Qual a razão da diferença? A resposta se chama covardia. Não há explicação lógica para as exceções. O medo é tanto que os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foram afastados do projeto governamental. As explicações do Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, não se sustentam. Isso de um lado.

De outro, o que todos sabem, no fundo, é que só há um caminho para tornar a Previdência sustentável: a queda da taxa de desemprego, que está sendo formada, hoje, por doze milhões de homens e mulheres. A questão é bastante simples: a Previdência arrecada em cima de quê? Da folha de salários.

Portanto, quanto mais baixa ela estiver, menor será a receita. Inclusive não se pode esquecer que as contribuições devem ser duplas, de parte dos empregados e dos empregadores. O princípio vale para as áreas particular e pública.

ÍNDICE DE EMPREGO – Mas falei na importância vital do índice de emprego. Exatamente isso. Basta fazer as contas que são absolutamente simples. O salário médio brasileiro encontra-se em torno de 2 mil reais por mês. Assim, 12 milhões de desempregados significam 24 bilhões de reais por mês fora do foco de incidência do INSS e da Seguridade Social. Multiplique-se essa fração por treze, os vencimentos anuais, e vamos atingir algo em torno de 300 bilhões. Excluídos da Previdência, excluídos do consumo.

Marcelo Caetano sabe disso muito bem. Porque, se não soubesse de um aspecto elementar, não poderia ocupar o cargo que ocupa. Para agradar o governo Michel Temer, na exposição que fez à imprensa, tentou escapar da verdade. Não conseguiu. Sua consciência transformou-se na sua pior testemunha. Só o pleno emprego garante o futuro da Previdência Social. Da mesma forma que só a redução da dívida interna de 3 trilhões de reais pode assegurar o presente e o futuro do Brasil. São mais de 400 bilhões de reais por ano a despesa com o pagamento de juros de 13,75% a cada doze meses.

###
ACORDO POLÍTICO NO STF, MAIS UMA FANTASIA

Já que estamos falando de fantasias, a decisão do Supremo Tribunal Federal de quarta-feira, sem dúvida, foi uma delas. Nem tanto pelo fato de o resultado ser juridicamente incorreto. Não. Mas foi uma fantasia, quanto à forma com que se revestiu. Resultou de uma articulação – manchete principal da edição de O Globo – desenvolvida conjuntamente pelo presidente Michel Temer e, incrível, pelos ex-presidentes Fernando Henrique e José Sarney. A presidente da Corte Suprema, ministra Carmen Lúcia, limitou-se a criticar publicamente a atitude de Renan Calheiros que desconheceu a liminar do relator Marco Aurélio.

O STF aceitou ser o palco de uma articulação política singular na história do país. De fantasia em fantasia, o descrédito popular aumenta de hora em hora.

20 thoughts on “Exceções, ampliadas após recuos, abalam a reforma da Previdência

  1. Caro Couto, assino um milhão de vezes teu artigo, o Brasil está uma cloaca, o srf, foi e está conivente com os ladrões do cofre público, atestou isso, no dia 07/12/16, que foi uma facada nas costas da Cidadania, que no dia 04, deu seu recado de “Fora Renan”.
    Como ter respeito e consideração para o STF, que a bem da verdade, é stf, composto de sinistros, condição de stf, pelo estupro e vilipendio da Srª justiça.
    Se o Presidente de fato, Renan, fazer valer o Artigo da Constituição colcha de retalhos da republiqueta, assumirá o cargo de Presidente efetivo, pois, o atual continua vice, e é conivente com seu amigo Padilha, acusado, com bens bloqueados, PELO CRIME AMBIENTAL. Que Deus nos ajude. a sair desse oceano de lama,
    Pergunta: e fila de crimes de Renan, como fica, vai para a safada da prescrição, com certeza, Renan agora é o presidente da fato dos 3 podres poderes,

    • Todos que apoiaram o golpe tem parcela de culpa do que está ocorrendo no Brasil, a quebra do sistema democrático de direito contaminou toda a estrutura do país. E agora todos vemos Moro, Aécio e Serra comemorando, ou seja, a corrupção era pretexto para dar poder aos poderosos.

      • Eu não defendo ninguém e sou contra mexer na Previdência, mas com todo o respeito quero registrar que o FHC mexeu traindo o trabalhador, o Lula mexeu, a Dilma mexeu grande e estava se coçando para mexer mais. Então não podemos crer que isto seja fruto do golpe.

  2. Sr. Pedro do Couto, este assunto é um dos mais importantes pois atinge todos os brasileiros. Faltou escrever sobre os recursos da seguridade social.

    Hoje tanto se fala sobre “rombo” nas contas da previdência social, mas a transparência
    nas informações são deturpadas para impor à sociedade mudanças que trarão o caos na
    época em que mais o trabalhador precisa, no fim da vida.
    Quando escrevi previdência entenda-se INSS.
    Com a CF de 1988 os trabalhadores rurais que ganhavam menos de 1 salário mínimo e os que
    nunca contribuiram conseguiram o benefício no valor do mínimo.
    Este benefício é mais do que justo, mas traz problemas para previdência.
    Portanto os patrões que se fizeram de “poste” não formalizando seus empregados
    sua aumentaram riqueza e a conta está
    sendo paga por nós trabalhadores urbanos.

    Então nada mais justo que esses benefícios dos rurais saiam dos impostos para toda a sociedade arcar com o merecido benefício.

    Por outro lado, olhando nossa pirâmide populacional tem um formato de triângulo equilátero, diferente de países da Europa
    e até mesmo os EUA onde esta pirâmide tem forma de barril.

    Por que essa pressa injustificada em querer colocar todos brasileiros próximos do salário
    mínimo?
    Que seja mostrada a verdadeira situação da seguridade social, sem essa transparência não
    dá para acreditar na necessidade dessa reforma.

    Principais pontos da reforma da previdência exaustivamente mostrada na mídia.

    1- idade mínima 65 anos
    2- tempo de contribuição para benefício integral 49 anos, aumentaram a idade e o fator previdenciário continua? Continua e de uma
    forma mais perversa.
    3- pensão por morte 50% mais 10% por dependente até a dependência terminar e a viúva ou viúvo continua só com 50%.
    4- Só aposentadoria ou só pensão. Os impostos não diminuem, o condomínio, a luz, a comida, iptu, ipva e tudo o mais.

    Tem de haver uma regra. Por exemplo um casal que cada um ganhe 10.000,00 e outro que cada um ganhe 3.000,00.

    A diferença é imensa. Esse casal dos 10.000,00 o viúvo ou viúva pode viver com 10.000,00 já o que ganha 3.000,00 cada um,
    não pode a viúva ou viúvo viver só com 3.000,00. (O que é uma minoria)
    Uma boa solução seria a soma de aposentadoria e pensão não poder ultrapassar a um determinado valor.

    Ganha-se os dois, aposentadoria e pensão, mas com um teto mas decente.
    É o mais justo. Imagina então se cada um ganha salário mínimo. Isso é uma aberração.

    Com relação a idade (65 anos) faltou combinar com os empregadores que pessoas com 55 anos se ficarem desempregadas precisam
    retornar ao mercado de trabalho.
    Faltou também combinar com a natureza humana, ou seja, a saúde da pessoa. Na maioria dos casos é uma via crucis ir trabalhar
    e voltar para casa.
    Pensão por morte 50% é um absurdo.
    Pensão de deficiente pode ser abaixo do salário mínimo, isso é decretar o fim da vida para essas pessoas.

    A reforma do jeito que está é uma TRAGÉDIA anunciada.
    Com inadimplência em condomínios, impostos, fome, miséria, doenças etc…..

    Ps. Quando se aposenta o valor já é reduzido, para que mais redução?

  3. Como sempre mais uma excelente análise do grande Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO sobre Projeto de Lei da Reforma da Previdência, na verdade, da Seguridade Social ( Previdência + Assistência + SUS ), ora corajosamente enviado pelo Governo ao Congresso Nacional para Debate/Aprovação.

    Como ressaltou o Sr. Ministro da Fazenda HENRIQUE MEIRELLES (70) PSD:essa é a proposta do Governo, que naturalmente vai ser debatida principalmente pela Oposição-Centrais Sindicais, etc, muito MODIFICADA, e por fim aprovada.
    Uma coisa é certa, a Seguridade Social ( Previdência (Pública e Privada), Assistência e SUS) é crescentemente Deficitária e necessita ser enfrentada.

    Essa é uma das vantagens da Democracia Representativa, TUDO vai ser debatido/analisado com vagar, e o Ministro da Fazenda Sr. MEIRELLES, que aspira a se candidatar a Presidência da República em 2018, não pode “fazer loucuras”.

    E a solução de nossos problemas começa com: Estabilidade Política e crescimento Econômico.

  4. O temer já pediu ao renan autorização para indicar o seu preferido para ser próximo presidente do senado ? e o substituto do gedel, o renan já aprovou ? outro dia ele chamou um juiz de ” juizeco ” e foi o bastante para todos se acovardarem. Considerar FHC e Sarney como salvadores da pátria é um ato de que ?
    Acertou quem respondeu : incompetência e apôio a corrupção. Fica pergunta fita por nós ” povo ” : renan é presidente do senado mas “sai da linha sucessária “, ou seja, rasgaram a Constituição ?????

  5. Em 1889, o alagoano Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia, instituiu a república e se fez PRESIDENTE DO BRASIL.

    Em 2016, o alagoano Renan Calheiros derrubou a república, instituiu a monarquia e se fez REI DO BRASIL.

    • Temos que nos unir e fazer o Ministro do STF Edson Fachin aceitar o novo pedido de liminar da PGR, que diz que réu não pode ser representante de nenhum poder da república (presidente do Senado), ou seja, outra matéria, outro mérito que depois pode ser levado pra discussão com os outros Ministros dos STF.

      ACEITA
      FACHIN !!!

  6. Excelente artigo, concordo plenamente com você. Se na Constituição esta escrito que todos são iguais. Não entendo a razão diferenciar os militares dos outros cidadãos. Julgo que foram para carreira militar por sua própria vontade, nada foi imposto a eles para que seguissem esta carreira. O Brasil esta virando um país de castas igual a India.

  7. Informo ao jorge que os militares pagam na reserva a pensão até a sua morte!!! e os seus dependentes tb!!!! As filhas não tem mais a pensão a não ser as previstas em lei!! tomem cuidado com o que a imprensa publica!!!

  8. Acredito que essa balbúrdia em torno dos militares tem muito a ver com o que a imprensa publica, o que, na maioria das vezes, são inverdades. Creio também que ainda existe uma “caça às bruxas” por causa da ditadura. Por exemplo, li aqui mesmo na TI que os militares, ao irem para a reserva, recebem salário do posto acima. Ora, isso terminou no ano 2000. Aos amigos leitores sugiro procurarem saber as atividades dessa classe tão desprestigiada e sofrida; o sacrifícios que fazem e o que passam para defender e cuidar deste país cada vez mais vilipendiado. Abraço a todos.

  9. Falando em déficit da Previdência, onde está o dinheiro dos primeiros 35 anos de contribuição?
    É lastimável que os trabalhadores de hoje tem que pagar os aposentados de hoje, pois estão contribuindo para sí e não para os mais velhos.

  10. Sr. Flávio José Bortolotto, obrigado pelo seu comentário ao meu comentário. Alguns pontos precisam ser retirados dessa reforma ou minimizados. Lí reportagem que em alguns países eles avisam com anos de antecedência o que poderá acontecer em relação a essas reformas.

    A questão da pensão deve ser minimizada, já os 49 anos de contribuição deve ser retirado.

    Mais coisas devem ser retiradas e mais coisas devem ser minimizadas. Não pagar pensão para quem tem aposentadoria não faz sentido, já que a grande maioria ganha muito pouco e reduzir para 50% as pensões não é uma boa decisão.

    abs.

  11. Sr. Írio Oling,

    Nosso sistema previdenciário é o de repartição, os trabalhadores da ativa financiam os aposentados e os que hoje estão na ativa serão financiados pela próxima geração, não existe poupança.

    O outro sistema é o de capitalização, muito usada nas previdências privadas mas as taxas cobradas tiram a rentabilidade dessa aplicação.

    Um bom exemplo aconteceu no Chile, onde a previdência foi toda privatizada e foi transformada em capitalização, não deu certo e o governo Chileno teve de entrar com recursos para manter o sistema.

    O melhor sistema de capitalização são os fundos de pensão tanto de empresas públicas ou privadas, pois há a contribuição do trabalhador e a do empregador, este sim gera uma boa poupança.

    abs.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *