EXCLUSIVO: Juiz bloqueia R$ 800 milhões pagos ilegalmente pelo Governo de SP

Resultado de imagem para parque villa lobos

Escândalo do Parque foi um “furo” da Tribuna da Internet

Carlos Newton

Apesar dos insistentes apelos da empresa S/A Central de Imóveis e Construções, controlada por herdeiros da família Abdalla, o juiz do Setor de Execução contra a Fazenda Pública de São Paulo vem mantendo bloqueados cerca de R$ 800 milhões disponibilizados a mais pela Fazenda do Estado de São Paulo, a título de pagamento de juros moratórios que jamais poderiam ser cobrados. O pagamento ilegal ocorreu entre 2004 e 2010, nos governos Serra e Alckmin, beneficiando aos antigos donos de uma área de 600 mil metros quadrados, localizada na Marginal Pinheiros, hoje, chamada de Parque Villa-Lobos, imóvel desapropriado em agosto de 1988 no governo Orestes Quércia.

Essa decisão atende ao parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para quem, diferentemente do alegado pelos desapropriados, “não existem valores incontroversos, pois diante das razões já expendidas nos autos e cálculos já juntados, é certo que nada mais há a ser levantado pelos exequentes (pois pelo contrário, estes devem, inclusive, restituir)”.

PAGAMENTO INDEVIDO – Em fundamentada petição, a procuradora do Estado Carolina Jia Jia Liang, reitera que “NENHUM VALOR SEJA LEVANTADO”, argumentando que “ às fls. 7961, a Fazenda do Estado de São Paulo já informara a este D. Juízo acerca da necessidade de se proceder ao recálculo do EP 1665/91, bem como do EP 1770/91 (precatórios), este último expedido em favor da S/A Central de Imóveis e Construções. Dessa forma, conforme fls. 8061, os autos foram encaminhados ao Setor de Contadoria Judicial, para apuração dos valores depositados a maior pela executada. Em estudo preliminar, às fls. 8066, a Contadoria Judicial INDICOU O VALOR A DEVOLVER pela S/A Central de Imóveis e Construções de R$ 715.402.221,45 (em 31/12/2012) e R$ 5.511.695,06 (em 31/12/2012). Em seguida, às fls. 8595/8674, a Fazenda do Estado de São Paulo apontou, ainda,erro material na conta de liquidação de fls. 1704, bem como nos critérios do v. acórdão de fls. 2012/2017, além de sua tese acerca da sistemática de pagamento feita sob a égide do artigo 78 do ADCT, ressaltando a ocorrência de CRÉDITO A SEU FAVOR EM MAIS DE R$ 500.000.000,00”.

Por fim, assinalou a procuradora Carolina Jia Jia Liang que, diante do altíssimo valor envolvido e havendo crédito em favor do Estado, a fim de que se evite prejuízo irreversível aos cofres públicos, requer-se seja mantida a decisão que indeferiu todo e qualquer levantamento.

###
PS
1 – Sem falsa modéstia, lembremos que foi a “Tribuna da Internet” quem, pela primeira vez, em julho de 2010, denunciou esse pagamento a maior feito pela Fazenda do Estado de São Paulo, com base em cálculos elaborados pela própria Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e que, em boa hora, tenta reaver o quase irreversível prejuízo, que beira a casa do BILHÃO DE REAIS;

PS 2 – Como, após a denúncia da “Tribuna da Internet”, nenhuma providência foi tomada pela Procuradoria Geral do Estado, o ex-deputado Afanasio Jazadji ajuizou ação popular, impetrada pelo advogado Luiz Nogueira, um dos mais importantes juristas de São Paulo. Esse processo que objetivava proteger o erário público, foi julgado improcedente, pois, segundo o Tribunal,  uma vez alertada para o fato pela via judicial, a procuradoria então teria entrado nos autos da ação de execução para tentar obstar os pagamentos e obter ressarcimento;

PS 3 – Acontece que a via própria para obter o ressarcimento não é o processo de desapropriação, mas uma ação específica, a qual até agora não foi ajuizada pela Procuradoria;

PS  4 – É certo também que a desapropriada, a empresa S/A Central de Imóveis e Construções, não tem nenhuma responsabilidade pelos cálculos errôneos (quase um bilhão de reais a mais, como juros legais impróprios) produzidos pelos técnicos e procuradores do Estado, tendo a Fazenda do Estado de São Paulo se limitado a depositar os valores requisitados pela própria Procuradoria Geral do Estado.

PS 5 – De qualquer forma, graças à denúncia que fizemos na “Tribuna da Internet”, à iniciativa do ex-deputado e radialista Afanasio Jazadji e ao escritório Luiz Nogueira Advogados Associados, o Estado de São Paulo se safou de uma lesão estratosférica de quase UM BILHÃO DE REAIS. Esperamos que essa montanha de dinheiro agora seja bem aplicada. (C.N.)

6 thoughts on “EXCLUSIVO: Juiz bloqueia R$ 800 milhões pagos ilegalmente pelo Governo de SP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *