Execrvel, diz OAB sobre ao da PF em escritrio da defesa de Lula

Batochio advoga para Lula e j foi defensor de Palocci

Deu na Folha

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta sexta-feira, dia 23, classificando como “execrvel” o pedido da Polcia Federal para realizar buscas e apreenses no atual escritrio e na casa do advogado Jos Roberto Batochio. Ele advoga, entre outros, para o ex-presidente Lula e j foi defensor de Antonio Palocci no passado. O Ministrio Pblico Federal (MPF ) se posicionou de forma contrria e a Justia indeferiu o pedido. A autorizao foi concedida apenas para que os policiais recolhessem material do edifcio em que funcionava o antigo escritrio do defensor.

Segundo o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a tentativa da PF uma “execrvel demonstrao de que o abuso, nos dias que correm, no conhecem mesmo quaisquer limites”. “ passada a hora de haver, para violncias como estas, a necessria e devida represso, mostrando-se necessria e urgente a sano a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma ainda Santa Cruz. O pedido de busca e apreenso foi feito Justia com a justificativa de que a Odebrecht, segundo a PF, teria realizado duas entregas de valores em espcie em um antigo escritrio do advogado, no valor de R$ 1 milho.

HONORRIOS – Os recursos teriam servido para pagar honorrios a Batochio. E tambm seriam destinados a outro cliente do defensor, Branislav Kontic, que recolheria recursos para a manuteno do Instituto Lula. As informaes integram a delao do ex-ministro Antonio Palocci e esto ainda registradas em documentos apreendidos na empreiteira. O Ministrio Pblico Federal defendeu o indeferimento dos pedidos com o argumento de que a anlise de documentos do escritrio de Batochio poderia esbarrar na “garantia de sigilo entre cliente e advogado”.

Em sua deciso, a juza Gabriela Hardt acolheu em parte a manifestao do MPF. Ela afirmou que “ sempre polmica a expedio de mandado de busca e apreeenso em escritrios de advocacia, justamente em razo do sigilo existente entre clientes e advogados”. Hardt optou por deferir parcialmente o pedido e concedeu o mandado de busca e apreenso somente para o edifcio do antigo escritrio de Batochio com a finalidade de apreender registros fsicos ou eletrnicos dos acessos de pessoas e veculos ao prdio.

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LEIA A NTEGRA DA NOTA:

“A propsito de notcias sobre a deflagrao, nada data de hoje, da cognominada Operao Pentiti pela Polcia Federal de Curitiba, em que h referncia banca do advogado Jos Roberto Batochio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a pblico manifestar o seu mais veemente repdio violncia que se pretendeu exercer contra referido e modelar profissional da advocacia, numa execrvel demonstrao de que o abuso, nos dias que correm, no conhecem mesmo quaisquer limites.

O advogado jamais pode ser confundido com seu constituinte. Em boa hora o Ministrio Pblico Federal se manifestou contrariamente ao pleito de busca e apreenso formulado pelo Delegado de Polcia Federal e, com acerto e justia, o Poder Judicirio rechaou prontamente essa ilegal e abusiva medida, reafirmando a inviolabilidade da advocacia e a preservao do direito de defesa. passada a hora de haver, para violncias como estas, a necessria e devida represso, mostrando-se necessria e urgente a sano da lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional.

Felipe Santa Cruz – Presidente Nacional da OAB”

19 thoughts on “Execrvel, diz OAB sobre ao da PF em escritrio da defesa de Lula

  1. Sou favorvel soltura de Lula para ele ir l na Amaznia apagar os incndios. Caso sua misso fosse um sucesso, teria o perdo da justia. Que tal?

  2. Na democracia brasileira, para que ela no corra risco de ruir, s podem ser presos PRETO, POBRE e PROSTITUTA, e batida policial s em BARRACO da periferia.

    Depois reclamam do “absolutismo e poder absoluto” do Deus Gilmar…

  3. Execrvel? Execrvel quer dizer abominvel, maldito. Ser maldito e abominavel ilegal? Comer coc, para usar a linguagem presidencial, abominvel mas ilegal.
    Esse tipo de contestao, vindo de uma associao de advogados, pega muito mal.
    No bastasse essa atitude burra, sabe-se que a OAB tem demonstrado comportamento pouco patritico e partidrio. E portanto suspeita em tudo que diz.
    Melhor seria explicitar a ilegalidade do ato. o minimo que se espera de um grupo de gente diplomada no assunto de leis.
    Essa OAB execrvel mesmo!

  4. Al Francisco Bendl, voc que deve est em contato com o nosso moderador Carlos Newton poderia dizer como vai a sade dele?

    Fico grato com tambm os comentaristas desta TI.

    Abraos

    • Que tem o nobre C.N.? Estou h um bom tempo sem comentar aqui e eis que agora tomo cincia de que estaria afastado por questo de sade.
      Bem que no encontrei notas assinadas por ele…
      Apesar de divergir muito de sua opinio, fao pensamento (j que sou ateu e no rezo) positivo em favor da sade dele, desejando que logo volte a nos moderar e trazer seus comentrios e artigos.

    • Csar-Fortaleza e demais colegas da TI:

      Quero registrar que no conheo Carlos Newton pessoalmente;
      No tenho com ele maiores aproximaes, que no sejam atravs do blog;
      Sei que est doente porque ELE MESMO postou em resposta a um comentrio o seu estado de sade;
      Guardei a informao, e passei a compartilh-la quando eu percebia crticas ao nosso amigo e Mediador, consideradas por mim como infundadas.

      Newton escreveu que est sob tratamento, aps uma bateria de exames.

      Nada de muito grave, mas considerando que no mais um jovem, precisa ter cuidados maiores com a sua sade, naturalmente.

      Logo, uno-me a vocs para desejar ao Newton o seu pronto restabelecimento, e que retorne o mais breve possvel, porm somente depois de plenamente recuperado!!!

      Desta forma, Newton pediu para um amigo, tambm jornalista, que levasse adiante este blog incomparvel, e continussemos utilizando um legtimo espao democrtico e palco de excelentes debates, e tambm de vexatrias ofensas e agresses eventualmente.

      Abraos aos tribunrios (acho que foi o Fallavena que cunhou esta palavra).
      Sade para todos ns.

      • Grato por suas palavras, amigo Bendl, j estou diagnosticado. uma crise braba na tireide, levando a produo de anticorpos para 721, quando o normal apenas 30. Muito cansao, sonolncia, no consigo editar o Blog sozinho nem a pau. De manh cedo, trabalho melhor, o horrio em que escrevo os artigos – tarde e noite, j no consigo faz-lo. Daqui a sete dias terei de fazer novos exames de sangue e ultrassonografia, para saber se houve regresso.

        Sade para todos ns, como diz o Fallavena.

  5. E a auto-decomposio da gloriosa OAB, “extremis” na atual gesto continua de modo clere. Colocar cobro na dramtica situao atual cabe a todos ns, advogados.

    • E dos advogados do Cabral, Adriana Ancelmo, Pezo e de todos os outros?
      Se sobre o acusado de corrupo, trfico, roubo como qq outro delito que obtenha vantagem patrimonial haja incerteza sobre os recursos utilizados para pagamento da defesa, a todos eles (e no s ao ex-presidente) ento deve o Estado obrig-los a se servirem da Defensoria Pblica?
      Acho complicado diante da presuno de inocncia…
      A Justia que deve ser mais clere, com Juzes trabalhando mais e com dedicao exclusiva (afinal, j ganham bem) ao invs de exercerem atividades paralelas…

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