Executivo e Legislativo se hostilizam fingindo que se completam. E o Judiciário, atento, preparado para surpreender com a última palavra. Comparação constitucional importante entre Brasil e EUA.

Helio Fernandes

Estão se enfrentando Legislativo e Executivo, sem perceberem a gravidade da situação. O Legislativo aprovou a CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO, o povo não queria tanto, mas não se incomodou.

O Judiciário, mudando seus conceitos, mandou prender um deputado em pleno exercício do mandato, fato inédito (já está na prisão desde ontem). E alguns ministros, não faz muito tempo, diziam do plenário: “Não me interessa o que pensa a sociedade, voto livremente”.

De qualquer maneira, o Executivo foi o único a não fazer nada. Como tenho dito desde a falsa “faxina” de Dona Dilma, ela governa aos trancos e barrancos, aos saltos e sobressaltos, não sai do lugar.

É evidente que não se pode abandonar a tentativa de solução dos grandes problemas, afinal, somos 196 milhões de habitantes deste país, não podemos descuidar deles.

Inflação, juros, dólares, investimentos, infraestrutura abandonada, educação arruinada e sem esperança, saúde, que Dona Dilma pensa (?) que pode resolver contratando médicos estrangeiros. E um dos pontos iniciais de todo o protesto: O CAOS NOSSO DE CADA DIA DO PAÍS QUE CAMINHA PARA A URBANIZAÇÃO, SEM TRANSPORTE HUMANO OU DECENTE. E com a população tratada como se estivesse RECEBENDO DE FAVOR.

PS – Tudo isso é fundamental ou essencial, mas tem que ser executado por um Poder POLÍTICO.

PS2 – Esses Poderes devem ter o nome que bem entenderem. Mas representam a base e o sustento para todo o resto.

PARTIDOS E DEMOCRACIA

De Gilberto Carvalho, o único e importante elo (que palavra) entre Lula e Dona Dilma: “Sem partidos não existe democracia”. Rigorosamente verdadeiro. Mas com excesso de partidos e sem votos, o único caminho não é a democracia e sim alguma coisa despersonalizada e também se representatividade. O que será ou seria isso, em termos de definição ideológica, governamental ou de representatividade?

VOTO INDEPENDENTE

O “recall” de Joaquim Barbosa prega isso, que o Brasil já teve até 1934. Acabou quando foi implantado o pluripartidarismo, a grande frustração da Constituinte de 1934, que levou ao golpe do Estado Novo.

Naquela época era até compreensível esse voto sem partido, o Brasil só tinha 1, o Republicano. Agora, com 29 partidos, essa proposta parece falta de assunto ou de ideias. (Nos EUA existe voto independente até para presidente, em 224 anos, não elegeu nenhum).

AS DUAS CANDIDATURAS DE RUI

Disputou a Presidência em 1910, num movimento popular sem precedentes (maior até que esse que está nas ruas e na TV), que ele e o que existia de opinião pública chamaram de “Campanha Civilista”. Rui enfrentou as três maiores forças do País: Exército, Igreja, Partido Republicano.

Chegou muito perto do vencedor, que tinha tudo isso e mais a máquina do Poder: o adversário, ministro da Guerra, general Hermes da Fonseca (sobrinho do marechal Deodoro), apoiado pelo presidente Nilo Peçanha.

Em 1914, nova candidatura presidencial de Rui, que já era tido e havido como o “maior brasileiro vivo”. Como sempre, independente. O país continuava com um único partido, o Republicano. Pinheiro Machado, que dizia que fazia e desfazia presidentes (menos a ele mesmo), jamais conseguiu. Procurou Rui, os dois eram senadores.

Fez a proposta: “Rui, o Partido Republicano quer lançar a tua candidatura, você estará eleito. Só temos um pedido, a reforma da Constituição. Rui ouviu, pediu três dias para responder. Pinheiro concordou, brincou, “faltam seis meses”.

Rui Barbosa não esperou tanto. Foi para a tribuna, denunciou tudo: “Estou RENUNCIANDO à minha candidatura presidencial, o senador Pinheiro Machado quer que eu seja candidato único pelo Partido Republicano, em troca de concordar com a REFORMA DA CONSTITUIÇÃO, que ainda não completou 23 anos?”. (De 1891 até esse ano de 1914). Deixou de ser presidente, por convicção.

EM 1919, a última candidatura, contra Epitácio Pessoa, que estava em Paris, descansando, depois de representar o Brasil na rendição incondicional da Alemanha, em Versalhes, 11 de novembro de 1918. Epitácio não precisou voltar ao Brasil, uma emenda constitucional permitia. Rui morreria logo, em 1923, sem ter sido presidente. Teria sido o único presidente estadista de nossa História.

EUA: DE 1789 A 2013, 224 ANOS DE
PRESIDENCIALISMO E BIPARTIDARISMO

Com a independência e a República, tudo foi feito pelo voto direto. E com dois partidos. Inicialmente, o Republicano e o Federalista, até 1829, 40 anos depois da posse de Washington, o primeiro presidente. Surgiu então o Democrata, desapareceu o Federalista. Isso se mantém até hoje.

O que parece “complicado” no sistema de escolha presidencial, e “extravagante” para muitos, tem uma base. A grande dúvida ou divergência na extraordinária Convenção da Filadélfia: se o país teria uma Constituição ESTADUALISTA ou FEDERALISTA.

A maioria deu ganho de causa ao Estadualismo, a Constituição americana ficou até hoje, 70 por cento Estadualista e 30 por cento Federalista. Daí a combinação do voto direto e do voto pela soma de cada estado, nas eleições presidenciais.

LINCOLN TENTA O TERCEIRO PARTIDO

Em 1860, inesperadamente ganha a convenção do Partido Republicano, nas aparecia nas pesquisas. De acordo com a tradição, podia indicar sozinho quem seria o seu vice. Mas nunca o presidenciável de um partido escolhera o vice no outro partido. Lincoln, Republicano, colocou como seu vice Andrew Johnson, Democrata.

Não precisava explicar nada. Mas depois de ganharem a eleição, Lincoln falou: “Acho que o país precisa de um terceiro partido, reuni Republicanos e Democratas para facilitar as coisas”. Como governaram 4 anos em guerra e Lincoln foi assassinado quando completava 1 mês da reeleição, os EUA continuaram com 2 partidos.

EM 1901, O REPUBLICANO MCKINLEY
É ELEITO E LOGO ASSASSINADO

Esteve no cargo por meses, assumiu o vice Theodore Roosevelt, tio de Franklin Delano, que seria eleito em 1932 pela primeira vez. Theodore completou o mandato até 1904, foi reeleito até 1908. Tinha direito a mais reeleição, não quis. Mas em 1912 voltou a querer. Como Republicanos e Democratas já tinham candidatos, disputou a eleição formando um terceiro partido, o PP, Partido Popular.

Não ganhou, perdeu para o Democrata Woodrow Wilson, mas tirou segundo lugar, na frente do candidato Republicano. Com isso, ficou fortalecida a ideia de que o bipartidarismo dos EUA podia ter mais outro partido.

NUNCA MAIS ALGUÉM TENTOU

O Partido Popular só serviu para Theodore, ele abandonou a política, o PP desapareceu. Mas ficou visível e constatada a afirmação proclamada: “Um terço dos americanos nasce e morre Democrata. Outro terço nasce e morre Republicano. O outro terço decide a eleição.

Apesar disso, continuam os dois partidos. Existe o voto independente, sem partido, como existiu no Brasil até 1934. Mas não tem poder eleitoral presidenciável, e na Câmara dos Representantes existe apenas um congressista que não é Democrata ou Republicano. E no Senado só dois, entre os 100 que se elegem pelos 50 estados.

PS – Na eleição presidencial, existem 8 ou 10 candidatos, chamados de independentes. Mas jamais conquistam o eleitorado ou ameaçam a vitória do Republicano ou Democrata.

NOS EUA, UMA CONSTITUIÇÃO, NENHUMA
DITADURA. NO BRASIL, MUITAS
CONSTITUIÇÕES E 36 ANOS DE DITADURA

Como se vê nessa rápida e sumária comparação, os EUA, em 224 anos de Independência e República, continuam com a mesma Constituição e apenas 2 partidos. Tiveram a mais terrível guerra civil do mundo ocidental, sangrenta e inacreditável, e não mudaram a Constituição. Presidentes foram assassinados nos cargos, e não fizeram nova Constituição.

Nesses 224 anos, adaptaram fatos, sempre por emendas constitucionais, quase todas (desde a Primeira) citadas no mundo inteiro. Os mandatos eram ininterruptos, desde a promulgação da Constituição em 1788 e a eleição (sempre direta) e posse de Washington em 1789.

Quando Franklin Delano Roosevelt se elegeu presidente em 1932, 36, 40 e 44, os dois partidos ficaram preocupados. Roosevelt morreria em abril de 1945, a Segunda Guerra Mundial acabaria em 8 de maio desse 1945.

Em 1952, Democratas e Republicanos se reuniram e, por unanimidade, acertaram o fim dos mandatos ininterruptos. Só ficaram permitidas uma ELEIÇÃO e uma REELEIÇÃO. E aí inovaram democraticamente: depois desses possíveis 8 anos, o presidente (já ex) não poderia ocupar nenhum cargo, em qualquer instância, eleito ou nomeado. O primeiro a cumprir essa reforma foi Eisenhower.

PS – Agora temos OPORTUNIDADE sensacional de estabelecer um regime constitucional, rigorosamente democrático.

PS2 – Se perdermos essa chance, é impossível prever o que acontecerá. Mas as perspectivas, nada satisfatórias.

PS3 – Podemos começar pelo trivial, através de PEC ou de projeto URGENTE-URGENTÍSSIMO, como está na Constituição.

PS4 – Feito isso, o fundamental, sem parar sequer para reabastecimento, aceitemos o que está na História: “Façamos a Revolução (RENOVOLUÇÃO), antes que o povo o faça”.

PS5 – Agora é o povo nas ruas que pede ou orienta essas modificações. E ele, SUGERINDO, QUERENDO, vai acabar EXIGINDO.

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14 thoughts on “Executivo e Legislativo se hostilizam fingindo que se completam. E o Judiciário, atento, preparado para surpreender com a última palavra. Comparação constitucional importante entre Brasil e EUA.

  1. Análise genial e histórica bravo jornalista Hélio Fernandes.

    RESPOSTA DO LEGISLATIVO AOS MANIFESTANTES

    Fim da PEC 37 que tirava o Ministério Público das Investigações Criminais. Crime hediondo para os corruptos passivos e ativos (estes principalmente). Destinação de 75% dos royalties do petróleo para Educação e 25% para a Saúde, os dois setores em situação melancólica. Um ex- presidente, agora acadêmico, instituiu o Imposto para a Saúde( CPMF)e depois de implantado utilizou no superávit primário, o seu Ministro da Saúde, homem corretíssimo pediu demissão, fato raro no meio político. Parabéns de pé para o nosso Legislativo, que continue sempre assim.

    RESPOSTA DO JUDICIÁRIO

    A sentença condenatória transitada em julgado ordenando a prisão do deputado Donadon e a entrevista do presidente do Supremo, falando em Recall e dizendo-se minoritário no Judiciário. Ora, ninguém pode ousar a ter o monopólio da unanimidade no regime democrático. A divergência é salutar em todos os sentidos, e o principal está focado no treinamento das pessoas, do cidadão que assiste os julgamentos da Alta Corte, nas audiências públicas e vão fazendo o juízo de valor crescendo e conhecendo as leis e o posicionamento de cada magistrado sobre o fato concreto. Foi assim no Processo da Ação Penal 470 transmitida ao vivo pela televisão.

    RESPOSTA DO EXECUTIVO

    Redução das passagens de ônibus, geralmente de R$ 0,20 (vinte centavos) e o Pacote de cinco medidas, dentre as quais, pontua o Plebiscito e descartado felizmente a proposta de Constituinte Exclusiva, mais nada.

    O mundo é um moinho dizia Cartola, a mais real expressão da verdade. Só espero que não destruam nossos sonhos mais mesquinhos de um país melhor tanto na Educação quanto na Saúde.

  2. O mesmo povo que não elegeu Rui Barbosa no passado, é o mesmo que elege Renan Calheiros no presente, apenas para citar um nome como símbolo do que há de pior em nossa classe política.

  3. Não entendo essa oposição da grande mídia ao governo da presidente DILMA… Mesmo que ela não tenha o brilho político do presidente LULA, o governo da presidenta trouxe mais avanços para o nosso país. Quem imaginava que a PRESIDENTA, baixaria os juros cobrados pelos banqueiros bandidos de que falava Lenin? Além de que o problema não é tanto da Presidenta, mas do fisiogismo que COMO OS PARTIDOS POLITICOS COMO PMDB, PSDB, DEM.

  4. VAMOS DEIXAR ESSE CIDADÃO TRATAR DA DOENÇA DELE. DEVEMOS FOCAR AS PRIORIDADES QUE
    O BRASIL TÁ NECESSITANDO.

    UMA DELAS É O BIPARTIDARISMO URGENTE. Acaba com todas(80%) das mazelas corruptíveis. Os militares fizeram. Neste país, tudo que foi feito pelos militares é
    abominável. Taí. Ou o Brasil adota o BI ou vai pro buraco de vez.

    FINANCIAMENTO DE CAMPANHA é outra mazela que deve acabar. O dinheiro suado do povo brasileiro financiar orgia de políticos despudorados. Quem quiser se candidatar tire a grana do seu bolso.

    NA MINHA OPINIÃO o Brasil só devia ter 02 partidos: PARTIDO CAPITALISTA LIBERAL
    e PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.

    HOJE, no Brasil esses partidos que aí estão, nada mais são, do que verdadeiras
    PÍLULAS DOURADAS do comunismo.

  5. Como sempre belo artigo do experiente e brilhante Jornalista Sr. Hélio Fernandes, comparando de forma muito compreensível, o Sistema Político Brasileiro e o Americano. Os Colonos Americanos, a maioria Minorias Religiosas da Inglaterra, porque Henrique VIII fixou como religião oficial da Inglaterra o Anglicanismo, ( praticamente um Catolicismo independente de Roma), eram discriminados e muitas vezes perseguidos mesmo. Assim basicamente os Puritanos (Calvinistas) fundaram as Colônias de Massachusetts e Virgínia, os Católicos Maryland, os Quakers Pensilvânia, os Lutheranos outras, etc. Tendo sofrido na carne a intolerância, agora nas novas Colônias, todos eram TOLERANTES. Vindos da mais avançada Monarquia Constitucional do mundo, a Inglaterra, a que mais dava Direitos Individuais aos seus Súditos, continuaram Ingleses. Após a importante guerra dos 7 anos (1756-1763), basicamente uma disputa Colonial entre a Inglaterra e a França, que terminou com completa vitória da Inglaterra, a Inglaterra tentou “Recolonizar” as 13 Colônias que tanto lhe tinham ajudado principalmente em Infantaria/Cavalaria na difícil vitória contra os Franceses do Canadá, enfim se ressarcir bastante nas 13 Colônias, das imensas Despesas. Daí, o grito de: “No Taxiation without Representation”, etc. Os Colonos usavam Dinheiro Papel (Writ Money), a Inglaterra agora só aceitava Ouro/Prata para pagamento dos Impostos, etc. As 13 Colônias se rebelaram e foi o início da longa guerra de Independência, vencida pelas 13 Colônias com boa ajuda da França e um pouco da Espanha. Foi a primeira vez que um Povo (EUA) se Auto-Governaria sem auxílio de Rei, Nobreza e Clero. Partindo da elevada base Inglesa, resolveram formar uma REPÚBLICA CONSTITUCIONALISTA, e para fazê-la estudaram a fundo tudo o que havia já sido feito antes, (Grécia, Roma, Repúblicas Medievais, etc), aproveitando tudo o que era útil, e descartando tudo o que se revelou na prática, defeito. A meu ver, construiram o melhor Sistema Político, (REPÚBLICA CONSTITUCIONALISTA) que o mundo já inventou, e deveríamos estudá-la a fundo para adaptar tudo o que fosse útil para nós, aqui no Brasil. Abrs.

  6. O povo não quer mais conversa como essa da malandragem governista de plebiscito , constituinte e outras enrolações, que procuram iludir com palavras mágicas este povo, como sempre.
    O que se quer é: MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E PUNIÇÃO SEVERA PARA AQUELES QUE ROUBAM O DINHEIRO DO POVO.
    Mas tudo indica que isso nem passa pela cabeça deste desgoverno corrupto de 10 anos com seus 39 ministérios, antes eram 24 e já eram demais e os mais de 50 mil cargos criados pelo PT para acomodar seu exército de vagabundos, que ganham uma fortuna, para dominar o estado, que este partido conseguiu.
    O povo quer seu dinheiro de volta para ser aplicado com ele e não com essa vagabundagem ideológica de bandeira vermelha que este governo anda gastando, e não é pouco, o dinheiro que pertence aos brasileiros. O exemplo mais acachapante foi o agora ditador da Bolívia que tomou de Lula na porrada duas refinarias. Ainda há pouco Dilma de nariz em pé, pegou uma dívida de outro país para com o povo brasileiro e a perdou. E pior, ainda vai emprestar mais dinheiro para este país.
    E o golpe dos médicos cubanos, que o ditador Fidel arranjou com seus amiguinhos daqui para aliviar a ilha prisão que se sabe vai de mal a pior? O fato é que aqui não se precisa de médicos, precisa sim de condições melhores de trabalho para eles. Coisa que não está na pauta do governo. Como sempre. Nisso, e no resto como transportes, moradia, fim do imposto sobre consumo de alimentos e remédios, educação de verdade, segurança,etc. Essas coisa que existem em países como o Canadá, Japão, Coreia do Sul, Alemanha e outros do tipo. E o Brasil teria condições de fazer isso pois é rico. Mas a corrupção e a religião da bandeira vermelha não deixam.
    Por isso cuidado com o pessoal de bandeira vermelha nas manifestações. É a bandeira da malandragem com o nome de “salvação”. Não se esqueçam que quem está no governo tem bandeira vermelha.
    Nossa bandeira é VERDE-AMARELA.

  7. Na época da COMUNIDADE PRIMITIVA (2 milhões de anos?),
    os humanos(coletores) inicialmente nada sabiam fabricar.
    Saíam para coletar alimentos vegetais e animais, portando
    pau ou osso grande.
    Os LÍDERES, ‘naturais’, eram os que melhor indicavam o rumo
    e os mais dispostos no enfrentamento das feras.

    NÃO HAVIA partido político, vereador, prefeito, juiz, promotor, pregador religioso, nem delegado de polícia.
    ERA UMA BELEZA!

    Na GRÉCIA ANTIGA (em Atenas, a PÓLIS), os habitantes (POLÍTICOS) reuniam-se de 9 em 9 dias (exercício POLÍTICO, =>a POLÍTICA, =>a ‘cidadania’) para debater os problemas e nomear Comissões para a EXECUÇÃO.

    NÃO HAVIA partido político, vereador, prefeito, juiz, promotor, pregador religioso, nem delegado de polícia.
    ERA UMA BELEZA!

    Na 2ª metade do Séc. XVIII (1701/1800), vários acontecimentos configuraram o atual
    ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: os livros ‘O Espírito das Leis’ e ‘A Riqueza das Nações’; a Revolução Americana (independência das 13 colônias e a Revolução Francesa, ambas com nova Constituição e Declaração de Direitos; o motor elétrico e os PARTIDOS POLÍTICOS.

    Derrotada a MONARQUIA ABSOLUTA, o REI ABSOLUTO(opinião somente a dele), os partidos políticos passaram a ser o meio, mediante um programa, de aglutinar e politizar contingentes de cidadãos, selecionando os mais adequados para representar os demais e administrar a
    ‘res pública’, a REPÚBLICA, PROVÍNCIAS e CIDADES.

    Portanto, partido político só o é se dispuser de programa de governo nos 3 NÍVEIS, o que ocorre com mais freqüência em sistema PARLAMENTARISTA DE GOVERNO com VOTO DISTRITAL MAJORITÁRIO, sem coligação partidária.

    LISTA DE PROMESSAS DE CANDIDATO NÃO É PROGRAMA.

    No Brasil, ‘programa’ de governo somente aquele obrigatório, para o registro do partido, redigido ‘nas coxas’, para o CONTINENTE BRASIL.

    Falta programa (constantemente renovado) para as CINCO REGIÕES (que são 5 GRANDES PAÍSES), para as 27 PROVÍNCIAS e para os 1.568 MUNICÍPIOS.

    Há INEXISTÊNCIA DE PROGRAMA de governo e de plataforma dos
    representantes no Legislativo e EXCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO: do voto dos cidadãos e do voto dos legisladores nos parlamentos; dos cargos nos Diretórios; dos mandatos eletivos; do horário eleitoral, do …, do …; do …

    DIRETÓRIOS PARTIDÁRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO LEILOADOS.

    Lá por 1980 ou 1981, no surgimento dos novos partidos, disse Millôr Fernandes: “TODO PARTIDO POLÍTICO É UMA MÁFIA”.

    Terá dito, nos seus últimos tempos: “ESCAPEI DAS DITADURAS IDEOLÓGICAS, RELIGIOSAS E PARTIDÁRIAS ”.

    No Brasil — sempre louvando-se as honrosas exceções, QUE COMPÕEM A REGRA –, não há partidos políticos. Há SIGLAS ELEITORAIS DE ALUGUEL.

    Idem, idem, não há líderes, estadistas – há mafiosos políticos, empresariais e religiosos. ARRE, É-GUA´!

  8. Nos EUA existem outros partidos , mas são nanicos e tem defeitos congênitos, não crescem porque não ganham de presente ministérios.
    Sòmente dois partidos ocupam quase 100 % do espectro político.
    A constituição? Lá eles não estão de brincadeira.

  9. Helio Fernandes, há alguns bons anos, fez este comentário:
    “O Saber e o Poder não se misturam. Em toda a História do mundo tem havido um sem o outro, raramente os dois estiveram juntos. Max Weber foi um Humanista e, portanto, Universalista, mas jamais teve Poder. No entanto, chegou até aqui e continuará eterno. E os outros? Acumulam pretensão. E arrogância, sem o Saber”.
    A propósito. Assim como René Descartes é considerado como o Pai da Filosofia Moderna, Max Weber é considerado como um dos fundadores da Sociologia Moderna. Para ele, a Ação Social é dividida em quatro ações fundamentais, das quais destaca como primeira, em uma magistral definição;
    “A ação social é aquela que é orientada para o outro”. O centro do modo filosófico com que expressou-se o Helio – assim creio – foi exatamente este.
    Os governantes se fundamentam em suas arrogâncias (e ignorâncias absolutas) sem o sentimento do Social. Creio, também, que o maior líder socialista que tivemos foi Abraham Lincoln. Implementou uma Reforma Agrária autêntica, deu terras para o plantio, cooperou para a colheita e deu início ao maior Programa Educacional de que se tem notícia, em todos os tempos. “Hei de fazer deste … um governo do povo, pelo povo e para o povo”. E … fez mesmo. 80 anos após sua morte, os Estados Unidos da América transformaram-se na maior potência mundial (talvez, em todos os tempos, também).
    Hoje, o que pedem (principalmente) os nossos jovens? Pedem, clamam, pela histórica frase do Gigante Social Lincoln. Quanto aos desdobramentos que virão deste Momento que ora vivenciamos … o mais importante Jornalista Opinativo Brasileiro Helio Fernandes, com uma lucidez e poder de clarificação extraordinários … está descrevendo tudo e manifestando sua preocupação.

  10. Sonegometro:
    Sonegação em 2013 ate junho =R$ 203 bilhões;
    Sonegação em 2011= 415 bilhões;
    Sonegação em 2012= 425 bilhões.
    Então Hélio, vai continuar fazendo vista grossa para a mãe de todos os roubos praticada pela nossa elite corrupta que fica posando de moralista?
    Ps: Sonegação da Globo, na única operação que alguém que teve coragem de apurar: R$ 3 bilhões.
    E o Faustao fazendo discurso de moralista, mas encobrindo os crimes dos patrões, não eh mesmo?

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