Fachin diz a Fux que as investigações da Lava Jato no Supremo são pautadas por ‘legalidade constitucional’

Fachin vota pela continuação do inquérito que investiga “Gabinete do Ódio”  – Hora do Povo

Fachin enviou a Fux o relatório semestral da Lava Jato

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Em ofício enviado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que os trabalhos da Lava Jato na Corte são pautados ‘pela legalidade constitucional e vão de encontro à renitente garantia da impunidade que teima em fazer a ‘viagem redonda da corrupção”.

Fachin sucedeu o ministro Teori Zavascki na relatoria da operação e encaminhou a Fux mais um dos relatórios semestrais das investigações.

O OFÍCIO A FUX  – No mesmo documento em que tratou da ‘legalidade constitucional’ da Lava Jato, Fachin também afirmou que o sistema criminal brasileiro ‘é injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e é leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas’ e que a ‘raça também é um ingrediente da seletividade punitiva’.

Segundo o relator da Lava Jato no Supremo, apenas 1,43% dos presos no País responde por crimes contra a Administração Pública. “Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, afirmou no ofício enviado à Fux.

INCENTIVO À CORRUPÇÃO – Antes, no início do documento, o ministro frisou que a ‘ineficiência da Justiça dá mais incentivos à corrupção e à cooptação de instituições, criando indesejado ambiente em que a falta de isonomia propicia o incremento da pobreza’.

“Roberto Gargarella bem sublinha que a impunidade é outra face da desigualdade. Sem eficiência não há justiça, nem igualdade”, escreveu.

Nessa linha, Fachin defendeu que o trabalho de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deve ser visto como um ‘esforço de aprimoramento da jurisdição e por maior eficiência’ que é fruto de ‘uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos’. “Eficiência e qualidade que necessariamente respeitem o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, ponderou o relator.

MOMENTO OPORTUNO – As recomendações do relator da Lava Jato no STF se dão em um momento de revesses para a operação, que viu a debandada de nomes importantes nas forças-tarefas de Curitiba e São Paulo, protagonizou embates com a Procuradoria-Geral da República em razão dos dados das investigações, sofreu com a indecisão sobre a prorrogação de seus trabalhos e briga no Supremo pela continuação de parte de suas investigações, como no caso do senador José Serra.

Muitos desses temas chegaram à corte máxima, que deve decidir sobre aspectos importantes sobre os futuros rumos da operação.

Junto com o ofício, Fachin enviou a Fux outros dois documentos relatando as decisões proferidas no Supremo no âmbito da Operação e também um balanço sobre as investigações conduzidas desde 2016. Segundo os arquivos, Fachin tem atualmente 32 inquéritos sob sua relatoria e recebeu quatro novos pedidos de homologação de delações premiadas em 2020.

ESTATÍSTICAS – Desde 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu 29 denúncias no âmbito da Lava Jato.

Destas, 20 foram analisadas pela Segunda Turma do STF – 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma declarada extinta. Outras sete estão em fase de processamento.

6 thoughts on “Fachin diz a Fux que as investigações da Lava Jato no Supremo são pautadas por ‘legalidade constitucional’

  1. O STF deve se ater às suas atribuições. A mais importante é ser o guardião da Constituição. Legislar não é sua tarefa, por mais que achemos que as leis são injustas.

  2. Júlio Messer, irmão do tal “doleiro” é lobista do Likud, íntimo do Líder do Netanyahu e figura proeminente no lobby sionista nos EUA (https://twitter.com/romulusmaya/status/1296467254448709633). A rede financeira dos Me$$er com certeza é um esquema ligado aos serviços de inteligência de Israel, os corruptos que a utilizaram certamente se tornaram assets para interesses israelenses e nada disso jamais será esclarecido por esse tal acordo de delação premiada…

    Aliás, esses acordos são uma farsa total, nunca foi esclarecida a absurda leniência do MPF com o ex-diretor da Transpetro (desviou centenas de milhões, quem sabe bilhões, devolveu uma quantia irrisória, seus “delatados” continuam tranquilamente impunes), Sérgio Machado e sua família, em particular com seu filho e sua conexão esquisita (e multimilionária) com o Credit Suisse (https://www.bloomberg.com.br/blog/o-enigma-salario-de-r-48-milhoes-ex-credit-suisse-brasil/ ; https://www.jb.com.br/economia/2019/02/977822-toffoli-e-credit-suisse–ligacoes-perigosas.html ) .

    O “combate à corrupção” é apenas outra farsa para manter o “gado” iludido, inculcar heróis de papel em sua mente e garantir que as coisas continuem como sempre e as raízes dos problemas jamais saiam dos bastidores…

  3. Júlio Messer, irmão do tal “doleiro” é lobista do Likud, íntimo do Líder do Mal Netanyahu e figura proeminente no lobby sionista nos EUA (https://twitter.com/romulusmaya/status/1296467254448709633). A rede financeira dos Me$$er com certeza é um esquema ligado aos serviços de inteligência de Israel, os corruptos que a utilizaram certamente se tornaram assets para interesses israelenses e nada disso jamais será esclarecido por esse tal acordo de delação premiada…

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